Trabalhadores da Usina Cocal fazem greve e polícia pode conflitar com movimento nesta sexta

Os cerca de 2800 trabalhadores rurais na Usina Cocal, de Paraguaçu Paulista, em retomada do movimento de greve gestado há mais de um mês, teve mais uma ação efetiva e que resultou na paralisação total das atividades. A empresa havia demitido na semana passada 205 trabalhadores migrantes (do Estado do Ceará) em represália a paralisação de três dias.

O objetivo era intimidar os trabalhadores locais e da região, empregados na empresa que está em nome de Marcos Fernandes Garms, filho do prefieto Carlos Arruda Garms (PSDB), prefeito da cidade de Paraguaçu Paulista, região Oeste do Estado de São Paulo.

Nesta manhã de sexta-feira, 400 trabalhadores se acham mobilizados no Centro de Apoio da Usina Cocal, onde já se concentra também e a pedido da empresa e prefeitura significativo aparato policial para "debelar" o movimento.

O Sindicato dos Empregados Rurais Assalariados – SER de Paraguaçu Paulista, informa que a decretação do estado de greve e a conseqüente paralisação segue aos ditames legais, haja vista que a decisão é dos trabalhadores em assembléia realizada no início da semana, e durante a qual, foi estabelecido o prazo para a melhoria da proposta salarial patronal: até as 16h00 da quarta-feira p.p.

Foi publicado edital sobre essas negociações e o aviso de greve, caso não fossem atendidas as reivindicações de reajuste do piso salarial para R$ 557,00, bem como a remuneração de R$ 3,10 por tonelada de cana colhida pelos trabalhadores - a título de pagamento por produção. A empresa deixou claro que não negocia e acionou a polícia.

"Estamos preocupados porque além do poder econômico, a empresa tem o poder político porque, segundo todo o mundo diz, o seu dono é o prefeito. Funcionários da empresa têm dito que o governador José Serra é sócio em alguns dos empreendimentos da família do prefeito Garms e que, assim, não teríamos a menor chance!", manifesta-se o presidente do SER, Paulo Anísio.

Exemplo de influência de tais poderes é a menção de que há 15 dias e para a desobstrução da entrada da Usina Cocal na greve que resultou na demissão dos migrantes, o oficial de Justiça do Fórum de Paraguaçu Paulista chegou em helicóptero de propriedade do suposto 'prefeito-usineiro' para entregar a medida judicial!

Apesar da desigualdade de poder, os trabalhadores e sindicalistas devem resistir e continuar com a proposta de negociação com a empresa, mantendo-se as atividades paralisadas. "Não temos poder econômico, nem político, nem polícia de nosso lado, mas, temos a força de trabalho de que a empresa necessita para colocar a usina em funcionamento", finalizou Anisio.

A Federação dos Empregados Rurais Assalariados – Feraesp destacou diretores e a sua estrutura, inclusive jurídica, para o acompanhamento da movimentação da empresa, inclusive já acionando entidades de direitos humanos nos níveis nacional e internacional.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Feraesp

Trabalhadores da CET/SP aprovam Acordo Coletivo

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Migrantes grevistas são sumariamente demitidos de usina em Paraguaçu

Após capitanearem a greve de trabalhadores rurais do setor de corte de cana na usina Cocal, em Paraguaçu Paulista, os grevistas acabaram sendo demitidos na manhã desta terça-feira, 17/06.

O movimento, iniciado no sábado e que chegou a atingir cerca de 60% dos trabalhadores na segunda-feira, tinha previsão de maior adesão nesta terça. No entanto, a demissão dos integrantes da frente grevista acabou esfriando os ânimos dos trabalhadores. Acuados pelo receio de terem o mesmo destino, as turmas locais acabaram voltando às atividades normais, mesmo sem receberem qualquer posicionamento da usina quanto às reivindicações.

Ainda ontem, a usina obteve uma liminar judicial para desocupação da entrada principal da indústria. Pelo menos trezentos grevistas haviam ocupado o local durante o dia para promoverem protesto pacifico. No entanto, a entrada de caminhões com cana era prejudicada.

Os migrantes, diferentemente do que foi divulgado ontem, são de origem nordestina, do Estado do Ceará. Os cerca de 205 cearenses estão neste momento no aguardo de toda a documentação e recebimento de valores referentes a rescisão contratual.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paraguaçu Paulista e Região, que acompanhou toda a movimentação dos grevistas, já há ônibus fretados pela usina aguardando nas proximidades da empresa para transportar os migrantes até suas cidades de origem.

Motivação da paralisação

Os trabalhadores reivindicavam melhorias no piso salarial, para que o mesmo passasse dos atuais R$ 470,00 para R$ 560,00. Exigiam também que o valor da tonelada de cana cortada fosse majorado dos atuais R$ 2,65 para R$ 3,37. A melhoria nas condições dos alojamentos voltados aos migrantes também estava sendo solicitada.

Os trabalhadores apontam ainda irregularidades que a empresa estaria cometendo, como o excesso de faltas inexistentes dos trabalhadores; pagamento mensal do mesmo valor descrito no holerite e não o que vem sendo feito (cortadores de cana tem recebido valores bem inferiores aos especificados no holerite); holerite entregues dentro do prazo devido; e ainda exigiam que a usina cumprisse a lei e pagasse pelos dias não trabalhados justificados por atestados médicos.

Greve de trabalhadores em usina de Paraguaçu Pta. pode atingir a 80% nesta terça

Desde sábado, 14/06, grande parcela dos trabalhadores rurais do setor de corte de cana da usina Cocal Comércio, Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda., em Paraguaçu Paulista, encontram-se com suas atividades paralisadas. O movimento começou por iniciativa dos próprios trabalhadores, em especial, os migrantes provindos de diversas regiões do vizinho Estado de Minas Gerais.

Nesta segunda-feira, o movimento contou com a adesão de outras turmas cortadores de cana, chegando à casa de 60% do total de rurais. Prevendo que a paralisação poderia arregimentar ainda mais trabalhadores, os responsáveis pela usina trataram de dispensar as turmas que ainda permaneciam no desempenho de suas funções.

De acordo com Marcos Leite, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paraguaçu Paulista e Região, a greve nesta terça-feira poderá alcançar 80% dos três mil cortadores de cana da indústria sucroalcooleira.

Como protesto, cerca de 300 trabalhadores decidiram acampar na frente da entrada principal usina, realizando um ato pacífico de descontentamento com a política trabalhista da empresa e impedindo a entrada de caminhões com cana. Por sua vez, a usina acionou força policial para retirada dos manifestantes. De acordo com relatos que chegavam ao Sindicato, a Polícia Militar ameaça de prisão a todo o momento os trabalhadores, como forma de pressão para saírem do local, desobstruindo assim a passagem dos veículos pesados. A ação da PM foi em vão.

No final da manhã, os rurais fizeram Assembléia e definiram pauta de negociação. No entanto, a usina estaria se recusando a receber uma comissão de trabalhadores para abertura de negociação.

Na pauta reivindicatória, os grevistas exigem melhorias no piso salarial, para que o mesmo passe dos atuais R$ 470,00 para R$ 560,00. Exigem também que o valor da tonelada de cana cortada seja majorado dos atuais R$ 2,65 para R$ 3,37. A melhoria nas condições dos alojamentos voltados aos migrantes também é solicitada.

Os trabalhadores ainda apontam algumas irregularidades que a empresa estaria cometendo, como o excesso de faltas inexistentes dos trabalhadores; pagamento mensal do mesmo valor descrito no holerite e não o que vem sendo feito. Os cortadores de cana tem sido constantemente surpreendidos ao sacarem o pagamento e constatarem que receberam salários com valores bem inferiores aos especificados no holerite.

Por conta do holerite, os grevistas pedem que sejam entregues dentro do prazo devido. Por último, exigem que a usina cumpra a lei e pague pelos dias não trabalhados justificados por atestados médicos.

Liminar bloqueia R$ 2,5 mi de contas do Grupo Atalla

Decisão visa garantir o pagamento de salários atrasados e rescisórias de cerca 1.500 trabalhadores demitidos desde novembro/07

O Dr. José Roberto Tomazi, MM. Juiz Federal da 1ª Vara do Trabalho de Jaú, concedeu LIMINAR em Ação Civil Pública movida pelo Procurador do Trabalho Dr. Luís Henrique Rafael (do MP do Trabalho de Bauru) contra 07 empresas integrantes do Grupo Atalla, de Jaú.

A Ação (processo nº 910/2008) foi proposta no dia 05.06.08 e a liminar concedida no dia 06.06, sendo que foi determinada a indisponibilização e o bloqueio dos ativos financeiros (depósito à vista, aplicações financeiras, ações, etc.) das empresas Central Paulista de Açúcar e Álcool, Ciplan - Cimentos Planto (localizada em Brasília-DF), Central Paulista de Inseminação Artificial (haras Atalla), e outras 04 empresas do grupo. Também foi determinado o bloqueio dos ativos financeiros das pessoas físicas dos sócios das empresas.

Desde novembro/2007 o Grupo Atalla vem demitindo seus empregados e deixando de efetuar o pagamento integral das verbas rescisórias (aviso-prévio, 13º salário e férias integrais e proporcionais, saldo salarial, multa de 40% do FGTS, etc.), o que foi agravado recentemente com o atraso de 02 meses no pagamento dos salários dos empregados que estão em atividade. Também existem cerca de 700 ações na Justiça do Trabalho de Jaú nas quais ex-empregados do Grupo Atalla aguardam o desfecho para receberem seus direitos.

Os Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Jaú, Mineiros do Tietê, Igaraçu e Barra Bonita efetuaram denúncias ao Ministério Público do Trabalho, assim como os Sindicatos dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação e Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte.

A decisão da Justiça do Trabalho de bloquear os ativos financeiros do Grupo Atalla já surtiu feitos importantes, pois já foram bloqueados e transferidos para uma conta judicial cerca de R$2.500.000,00 (Dois Milhões e Meio de Reais), valores que ficarão à disposição da Justiça para que os débitos trabalhistas (administrativos e judiciais) sejam quitados. Estima-se que até ações de cobrança propostas pela Previdência Social possam ser satisfeitas com os valores depositados em Juízo.

Nos próximos dias o Ministério Público do Trabalho apresentará juntamente com os Sindicatos representativos das categorias profissionais lesadas pelo Grupo Atalla, um rol de trabalhadores e respectivos créditos devidos, sendo que a própria Justiça do Trabalho poderá efetuar um levantamento dos débitos apurados em Juízo para viabilizar a quitação dos valores considerados devidos pela Justiça.

Fonte: Procuradoria do Trabalho Ofício de Bauru

Irregularidades contra trabalhadores rurais exibem o câncer do setor canavieiro paulista

Em semana agitada no meio rural, em especial, no setor canavieiro, fiscais do Ministério do Trabalho, Sindicatos e cortadores de cana deixaram transparecer à sociedade as mazelas que giram em torno da produção de álcool e que tentam ser escondidas por trás da tão propalada cortina do “combustível limpo e renovável”, ou etanol, no Estado de São Paulo.

Em diversos pontos do Estado houve mobilizações nas áreas de plantio. Em comum, o desrespeito às condições humanas dos cortadores de cana e também, às legislações trabalhistas.

Na região de Bauru, cortadores de cana de quatro cidades promoveram paralisações de atividades: Mineiros do Tietê, Dois Córregos, Rosália e Campos Novos Paulista. Todas por questões de salário, seja por estarem errados em sua cifras, ou ainda, por simplesmente não os receberem.

Na região de Ribeirão Preto, uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em usinas e propriedades produtoras de cana-de-açúcar apontou irregularidades que vão gerar autos de infração e propostas de Termo de Ajustamento de Conduta por parte dos procuradores.

Entre as irregularidades apontadas, uma frente de trabalho com cerca de 80 trabalhadores que exercem função na colheita para a Usina Carolo não usava Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), principalmente luvas e óculos. Trabalhadores reclamaram a falta de reposição de vestimentas e descontos nos pagamentos com os quais não concordam.

De acordo com o MPT, os trabalhadores não recebem atestado de licença médica se não comprarem medicamentos em uma farmácia que seria de propriedade de um funcionário da usina.

Em outra frente de trabalho, da usina Santa Elisa, do Grupo Santelisa Vale, os cortadores reclamaram que tinham conta-salário pela qual recebiam sem desconto de tarifas e que foram encerradas, com a exigência de que abrissem conta pessoal, além de passarem a pagar as taxas bancárias.

No município de Porto Feliz, na região de Sorocaba, fiscalização do Ministério do Trabalho flagrou 52 canavieiros em condição degradante. Imigrantes nordestinos trazidos para trabalhar nas lavouras de cana eram abrigados em alojamentos inacabados.

Amontoados em cômodos pequenos, por falta de camas, alguns dormiam no chão. Não havia chuveiros e instalações sanitárias em quantidade suficiente. Não havia sequer geladeira para guardar alimentos.

As empresas que contratam os trabalhadores, além de se mostrarem desconhecedoras dos fatos, ainda descontavam as despesas de viagem e o custo dos equipamentos utilizados no corte da cana, inclusive os de proteção individual.

Os trabalhadores disseram aos fiscais do Ministério do Trabalho que foram enganados, pois a promessa era de que, além de acomodações confortáveis, teriam acesso a quadras de esportes e campo de futebol. Um Procurador do Trabalho afirmou que era nítida a situação de exploração dos trabalhadores e resumiu o que vem ocorrendo com freqüência nos canaviais paulistas: "Pôr alguém para trabalhar nessas condições em pleno século 21 é inadmissível”.

Três usinas sucroalcooleiras - CBAA, em Icém; Moema, em Orindiúva; e Vertente, em Altair - todas na região de Rio Preto foram fiscalizadas por força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícia Federal e Ministério do Trabalho de São Paulo. Objetivo: verificar denúncias de irregularidades no trabalho de cortadores de cana e nas instalações das empresas.

A usina CBAA foi embargada por causa de documentação irregular. De acordo com um dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho de São Paulo, as denúncias vinham sendo apuradas há duas semanas As principais irregularidades encontradas foram o trabalho escravo e as más condições dos veículos usados no transporte dos cortadores.

No ano passado, 370 cortadores foram encontrados em situação de trabalho escravo durante fiscalização nas usinas da região. Para este ano a estimativa não é nada animadora. Espera-se que o número de trabalhadores chegue a 500.

Por fim, em Buritama, região de Araçatuba, cortadores de cana-de-açúcar reivindicam o pagamento do valor correto do salário de maio, cumprimento dos direitos trabalhistas e custeio das despesas de retorno às cidades de origem. O grupo está determinado a não continuar na região.

Segundo o sindicalista Aparecido Bispo, da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), o valor pago aos cortadores não corresponde com a quantidade de cana cortada e que a empresa está omitindo informações envolvendo a quantidade da produção.

Há casos de trabalhadores que conseguiram neste mês R$ 250,00 de salário líquido, quando a média seria de R$ 800,00.

Recentemente a usina de Buritama já havia sido autuada em R$ 180 mil pelo Ministério Público do Trabalho, após fiscais terem encontrado no mês de maio irregularidades no alojamento. Além do pagamento da multa, cada trabalhador iria receber por quatro meses uma indenização de R$ 200, conforme prevê o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre usina e o MPT.

Em suma, o álcool brasileiro só é competitivo no mercado interno contra os combustíveis de origem fóssil e não renováveis porque há super-exploração do trabalho, com mão de obra barata, cujos direitos são freqüentemente vilipendiados. Ao que tudo indica, se a produção de álcool fosse socialmente respeitada, inclusive com o cumprimento a risca da legislação trabalhista, certamente seria economicamente inviável aos usineiros.

Pesquisas recentes feitas por professores das principais universidades do país apontam que o regime de trabalho e às condições precárias a que são expostos os cortadores de cana são análogos aos registrados contra os escravos africanos no período do Brasil-Colônia. Outro fato que ratifica a afirmação se dá ao tempo de vida útil atribuída ao trabalhador rural do setor de corte de cana: apenas 15 anos, ou seja, menor do que o tempo verificado nos escravos.

A produção de álcool combustível se reafirma a cada dia fazer parte de um setor de opostos: ao mesmo tempo em que coloca o Brasil na vanguarda da produção tecnológica de bio-combustíveis, paralelamente, ainda nos dá exemplos de ser o que há de mais atrasado no que diz respeito às normas sócio-trabalhistas e até ambientais, onde consegue patrocinar as mesmas práticas sub-humanas que há cinco séculos são verificadas contra pobres coitados trabalhadores nos canaviais.

Chamados no ano passado de “heróis” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a classe dos usineiros está hoje há anos luz desse nobre título.

Ilustração - charge do cartunista Angeli

Policiais Militares são acusados de agredir cortador de cana

O cortador de cana Marcos Leite Alencar (foto ao lado), de Minas Gerais, alega ter sido agredido por cinco policiais militares, na tarde da última quarta-feira. As agressões, segundo ele, aconteceram em um canavial próximo à usina Figueira, em Buritama. Ontem à tarde, o cortador, acompanhado da advogada Sabrina Diniz, da Associação Brasileira da Reforma Agrária, registrou um boletim de ocorrência no 1º Distrito Policial de Araçatuba, que ficará responsável pela apuração dos fatos.

Ainda reclamando de muita dor, Alencar disse que tudo começou após um saco de lixo pegar fogo no interior do alojamento dos trabalhadores. Ele explicou que a polícia chegou rapidamente até o local. "Eram duas viaturas e uns cinco policiais", relembra o cortador, mostrando as marcas da agressão no corpo. O trabalhador estava com escoriações no rosto e nas costas.

Após a chegada da polícia, o cortador afirma que foi algemado e levado para um canavial, onde as agressões aconteceram. "Eles me chutaram e deram socos por todo o corpo", contou. Durante o espancamento, os policiais diziam para ele assumir o incidente com o saco de lixo. O cortador foi deixado em Buritama, sem camisa e machucado. Da delegacia, a advogada iria levá-lo até o pronto-socorro para receber atendimento médico. Com medo de sofrer novas agressões, ele quer retornar para Minas Gerais.

Segundo a advogada, esse tipo de ocorrência, envolvendo policiais militares, não é comum. "Vamos esperar que eles (policiais) sejam punidos pelo o que fizeram", emendou Sabrina. Ainda, segundo a advogada, a Ouvidoria da Polícia Militar de São Paulo já foi notificada sobre o fato, e garantiu que vai acompanhar o ocorrido.

A Companhia da Polícia Militar de Birigüi ainda não tinha conhecimento do ocorrido. Segundo a PM, assim que o órgão for notificado, serão tomadas as medidas administrativas para apurar a denúncia de agressão. O cortador não lembra os nomes dos policiais, mas comentou que poderia reconhecê-los. Na visão da advogada, a agressão foi uma forma de amedrontar os trabalhadores rurais da usina, que estão em greve. O grupo cobra melhorias nas condições de trabalho e nos salários.

Informações do Jornal Folha da Região (Araçatuba, SP)

Cortadores de cana protestam contra da usina Figueira, em Buritama

Cortadores mostram holerites de maio, cujo valaores chegam a R$ 250,00

Cortadores de cana-de-açúcar da usina Figueira, do Grupo Aralco, em Buritama, decidiram na últma terça-feira (10) permanecer em greve por tempo indeterminado. A mobilização teve início na segunda-feira e tem a participação de pelo menos 350 trabalhadores. Eles reivindicam o pagamento do valor correto do salário de maio, cumprimento dos direitos trabalhistas e custeio das despesas de retorno às cidades de origem. O grupo está determinado a não continuar na região.

Segundo o secretário-geral da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), Aparecido Bispo, os cortadores levaram um susto ao receber o salário na última sexta-feira, porque o valor pago não corresponde com a quantidade de cana cortada. Bispo afirma que a usina descontou dias inexistentes de falta dos trabalhadores. Há holerites com descontos que chegam a R$ 100. Ele disse ainda que a empresa está omitindo informações envolvendo a quantidade de cana cortada no mês passado.

Cada trabalhador foi contratado pelo Grupo Aralco para cortar cerca de 15 toneladas de cana por dia, o que garante aproximadamente R$ 2,70 no fim do dia. A média salarial é de R$ 800 para quem consegue cumprir essa meta.

"Nós não conseguimos receber um salário mínimo. Está errado isso", disse o cortador José Dalmir Vasconcelos Dias, que tem família em Minas Gerais. O rapaz tem outros três irmãos prestando serviços no corte de cana para a mesma usina. Há casos de trabalhadores que conseguiram neste mês R$ 250 de salário líquido. "Isso não é possível e está fora da realidade. Se for para ganhar esse valor, muitos ficariam nas suas cidades", disse Dias, que esperava receber cerca de R$ 1 mil.

Retaliação

Os cortadores de cana acusam a usina de estar praticando retaliação devido à multa de R$ 180 mil aplicada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), após fiscais terem encontrado no mês passado irregularidades no alojamento. Além do pagamento da multa, cada trabalhador iria receber por quatro meses uma indenização de R$ 200, conforme prevê o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre usina e o MPT.

"Com os descontos referentes às faltas de dias não-trabalhados, consideradas irregulares, e o valor do salário bruto errado, a usina está deixando de ser séria e praticando estelionato. Os holerites de todos os cortadores são praticamente iguais", afirma o secretário-geral da Feraesp, que protocolou denúncia ontem de manhã no MPT.

O grupo de cortadores começou a trabalhar em Buritama no dia 13 de abril. Como a usina ainda não entrou em operação, toda a cana cortada é encaminhada para moagem na unidade da Aralco em Santo Antônio do Aracanguá, a 50 quilômetros de Buritama.

Negociação

Enquanto o secretário-geral da Feraesp ouvia as reivindicações dos cortadores, um funcionário da usina escutava e desmentia as acusações. Ele se colocou à disposição do grupo para averiguar as irregularidades e iniciar as negociações. "Precisamos do trabalho de todos. Não temos motivo para demiti-los", dizia em voz alta. Ao ser abordado pela reportagem, o funcionário não quis se identificar e disse não estar autorizado para dar entrevistas. Não houve acordo até o fechamento desta edição.

Para comprovar se realmente houve erro no pagamento dos trabalhadores, o gerente substituto da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araçatuba, José Jair Marques, explicou que cabe ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçatuba e à Feraesp analisarem o boletim de cana cortada e compará-lo com a área já limpa, e o número de trabalhadores envolvidos no serviço. "Somente assim será possível comprovar a irregularidade", disse. Marques fará uma visita ao alojamento da usina Figueira amanhã.

Vicentópolis

Menos de 100 dos 500 cortadores de cana da Usina Agral, também do Grupo Aralco, que entraram em greve no último sábado, aceitaram voltar para seus estados de origem ainda nesta semana. A empresa irá arcar com as despesas da viagem e alimentação até o destino de cada um, além do pagamento de parte do 13º salário, férias proporcionais aos meses trabalhados, saldo de salários e o pagamento do período de três dias em que permaneceram em greve.

Até o fim da tarde de ontem, o restante do grupo estava reunido com responsáveis do Grupo Aralco em busca de uma solução para o impasse. De acordo com o advogado do Sitra (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçatuba), Marco Aparecido Guilherme de Moura, os trabalhadores rurais solicitam que a empresa pague o tempo de deslocamento entre o alojamento e a Usina e também entregue junto com a folha de pagamento, um comprovante da produção. "A empresa está disposta a atender as reivindicações do grupo", afirma o advogado.

Informações do Jornal Folha da Região (Araçatuba, SP)

Cortadores de cana paralisam atividades em Mineiros do Tietê

Salários da categoria e o valor da tonelada da cana cortada na região de Bauru são 20% menores do que os praticados nas regiões de Araraquara e Ribeirão Preto

Cerca de 700 trabalhadores rurais do setor de corte de cana dos municípios de Mineiros do Tietê e Dois Córregos encontram-se com suas atividades na Usina da Barra - pertencente ao Grupo Cosan -, paralisadas.

A greve teve inicio no domingo, 08/06, tão logo que receberam o segundo salário, referente aos meses de abril e maio. Os trabalhadores se mostram descontentes e reclamam do baixo valor nos holerites. Grande número de cortadores não conseguiu receber mais do que R$ 500,00.

Em Assembléia ocorrida na tarde desta segunda-feira, 09/06, na sede do Sindicato, os trabalhadores debateram sobre as questões trabalhistas enfrentadas na empresa e decidiram pela continuidade da greve. Foi feita ainda a escolha de dois representantes de cada turma que, acompanhados por dirigentes sindicais, participarão nesta quarta-feira de uma reunião de negociação.

No encontro os trabalhadores pedirão reajuste salarial na casa dos 20%. O índice leva em consideração valores pagos por usinas em outras regiões do Estado de São Paulo. De acordo com o sindicalista Eduardo Porfírio, na região de Bauru o salário e o valor da tonelada de cana são 20% menores do que os praticados nas regiões de Araraquara e Ribeirão Preto, por exemplo.

Os rurais exigem ainda o fim do expediente de trabalho aos domingos, limitando a jornada entre segunda e sábado. Na Usina da Barra, os cortadores de cana estão sujeitos ao sistema de trabalho chamado “5 por 1”, ou seja, cinco dias de trabalho por um de descanso, sendo este último passível de cair em qualquer dia da semana.

O domingo, para grande parcela dos trabalhadores, é o dia voltado para o descanso e para as atividades familiares, sociais e religiosas. Além disso, trás outros transtornos, como o caso de famílias onde tanto o pai, quanto a mãe, trabalham nos canaviais e se vêem obrigados a deixar os filhos menores sozinhos ou ainda sob o cuidado de vizinhos ou parentes, necessitando custear do próprio bolso as despesa com os serviços de babá.

Questão ambiental: usinas dão o mau exemplo

Flagrantes: Esteira se posiciona paralelamente a uma árvore para efetuar sua derrubada. Ao lado, árvore ainda agoniza tendo sua raiz em chamas, ladeada pela cana queimada

A Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), em parceria com a Organização Não-Governamental Econg, denunciou por meio de ofícios enviados à Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e à Promotoria de Justiça de Tupi Paulista supostos crimes ambientais cometidos por empresas do setor sucroalcooleiro na região da Nova Alta Paulista. As infrações seriam por supressão e queimada ilegal de árvores nativas da região.

De acordo com a dirigente regional da Feraesp, Luciana Nunes, em recente atuação sindical em áreas de plantio de cana de açúcar destinadas à Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda., constatou-se situações que aparentavam se configurar crime ambiental. “Podemos muito bem acompanhar a certa distância uma máquina que estava arrancando várias árvores em uma área que havia sido colhido cana recentemente. As árvores que se encontravam derrubadas somavam pelo menos umas 20 unidades”, relata Nunes, e segue: “No meio da cana queimada, em que trabalhavam os rurícolas, havia várias outras árvores que foram queimadas juntamente com a cana, sendo que algumas ainda estavam em chamas”.

A sindicalista chegou a questionar alguns trabalhadores a respeito das árvores que estavam sendo queimadas. Todos foram unânimes em afirmar que a prática era comum, sendo que as árvores que a usina não arranca antes do plantio da cana, são queimadas na época da safra.

As organizações solicitam informações no que diz respeito às supressões e queimas de árvores. Questionam se as áreas estariam devidamente licenciadas por órgãos públicos como o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN) e ainda se estaria havendo acompanhamento destas atividades por este órgão. Do contrário, as ações praticadas estariam configurando em irregularidade ambiental.

Soterramento de açudes e plantios em APPs

Feraesp e Econg pedem à Promotoria de Justiça de Tupi Paulista informações a respeito de supressão de árvores nativas isoladas ou “mini-bosques”, bem como secagem e soterramento de açudes, e ainda, plantios de cana em Áreas de Preservação Permanente (APP) que estariam sendo efetuados pela Usina Caeté, sediada no município de Paulicéia.

Tais situações, conforme o ofício, foram verificadas em municípios onde a usina tem realizado plantios de cana-de-açúcar, dentre os locais, destaca-se a Fazenda Corpus Christi, no município de Paulicéia, “onde várias árvores estão sendo arrancadas e enterradas, e pelo que aparenta clandestinamente, pois os fatos ocorrem durante a noite”; a Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no município de Panorama, estrada do Itambi, onde há “açudes soterrados e árvores arrancadas”; em propriedade próxima a anterior, de nome não identificado, no município de Panorama, estrada do Itambi, onde, de acordo com os denunciantes, “o plantio aparenta ter sido realizado em Áreas de Preservação Permanente”; por fim, o Projeto de Reflorestamento (compensação ambiental) na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Paulicéia, que “se encontra em estado de abandono”.

Junto aos questionamentos e denúncias que fazem parte do documento encaminhado à Justiça, constam ainda registros fotográficos e documentações diversas. “O que está ocorrendo seria uma ação desmesurada que causam sérios e irreversíveis impactos ambientais aos recursos hídricos, flora e fauna regional”, destaca trecho do documento.

Para a Feraesp, o empreendimento sucroalcooleiro Usina Caeté possui inúmeros problemas de enorme gravidade quanto às relações trabalhistas, que vão de contratação de trabalhadores sem a devida anotação na Carteira de Trabalho, passando por problemas no pagamento de salários, até a ausência de assistência médica e água potável aos trabalhadores. A Federação lembra ainda que em recente ação do Ministério do Trabalho, foram resgatados trabalhadores em condições análogas à escravidão no Estado de Alagoas em uma das unidades do mesmo grupo empresarial (Grupo Lyra), que teve sua unidade interditada.

“Se nas questões trabalhistas, onde há a ocorrência de vidas humanas, tem se verificado um comportamento afastado da legalidade e de comprometimento social, tanto na região de origem, como em nossa região, será que esta empresa teria o mínimo de consideração pela legislação ambiental e suas especificidades, se por acaso não estiver sendo devidamente fiscalizada pelo poder público e suas instâncias?”, indagam Feraesp e Econg no documento.

As entidades aguardam manifestação da Justiça para que os fatos relatados possam ser investigados e, caso confirmadas as irregularidades, que os responsáveis possam sofrer a punição prevista na Legislação Ambiental e que, principalmente, cessem com a destruição do meio ambiente.

Usina promove demissão em massa em retaliação a ações de Sindicato

Turma composta por trabalhadores de Tupi Paulista foi sumariamente demitida; Vereador que presta serviços à usina tenta intimidar atuação de Sindicato e sindicalista

A usina Rio Vermelho, sediada em Junqueirópolis, promoveu semana passada grande corte em seu quadro de funcionários, demitindo por completo a turma de trabalhadores rurais cortadores de cana provenientes do município de Tupi Paulista. A medida foi interpretada como suposto ato de retaliação à atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tupi Paulista (STR-TP).

De acordo com Luciana Nunes (foto), presidenta do STR-TP, o Sindicato teria se encontrado com os trabalhadores na terça-feira, 27/05, após receber várias denúncias referentes ao não pagamento dos atestados médicos e da ausência de preenchimento de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em acidentes de trabalho, bem como o excesso de suspensões (ou “gancho”) que estaria sendo aplicados à revelia aos trabalhadores.

“Fomos até a roça levar um panfleto de orientação a respeito dos direitos dos trabalhadores e também manter contato com a categoria. No entanto, a usina não queria permitir a realização da panfletagem nas áreas de plantio de cana, mesmo assim, a fizemos”, explica a sindicalista.
No entanto, logo que a representante sindical se retirou da roça, funcionários da usina solicitaram a presença de todos os cortadores de cana pertencentes a turma de Tupi Paulista no setor de Departamento Pessoal da empresa e iniciou a demissão sumária.

“Tal situação demonstra a posição radical da usina em perseguir a atuação do Sindicato, objetivando afastar a entidade do local de trabalho de sua categoria e ainda colocar os trabalhadores contra o Sindicato, intimidando também trabalhadores de outras localidades a se calarem diante da reivindicação de seus direitos”, diz Nunes.

Os trabalhadores demitidos estão revoltados com a posição da usina e exigem que sejam tomadas providências contra a empresa por todos os abusos que estão sendo cometidos contra os trabalhadores.

Intimidação

Como se não bastasse a ação demissionária da usina contra os trabalhadores, três dias após o fato, segundo Luciana Nunes, a sede do STR de Tupi Paulista foi visitada pelo “turmeiro” e vereador tupiense-paulista Ricardo Rossi e pelo motorista de ônibus, identificado por Valdir, onde ambos buscavam saber o nome dos trabalhadores que denunciaram a usina para o Sindicato, sob o argumento de que “não iriam mais chamar eles para trabalhar” e que ainda “precisavam saber quem estava estragando a turma toda”.

O vereador Rossi teria ainda tecido ofensas ao Sindicato e a presidenta da entidade. “Acredito que não seja papel do vereador dizer como deve ser a atuação do Sindicato, bem como não lhe cabe afrontar a entidade na pessoa de sua dirigente ou de qualquer outra pessoa, utilizando de palavras ríspidas e com tom de ameaça. Tampouco seria função do vereador perseguir qualquer cidadão trabalhador como buscou fazer”, avalia Nunes.

Sindicato de Tupi denuncia irregularidades contra usina ao MPT

De acordo com Ofício 18/2008 enviado ao Ministério Público do Trabalho pelo STR de Tupi Paulista, a Usina Rio Vermelho, de Junqueirópolis, possui extensa lista de irregularidades que ferem diretamente os direitos trabalhistas dos cortadores de cana.

Uma delas seria a terceirização de mão de obra. A Fazenda Alvorada, cujo proprietário é Antônio Eduardo Garieri, seria a responsável pelo registro dos cortadores de cana da Usina Rio Vermelho. No entanto, a prestação de serviço não se dá apenas nas propriedades de Garieri, mas se estende por diversas outras áreas arrendadas pela empresa sucroalcooleira. Com essa modalidade de contratação, os trabalhadores ficam ainda impedidos de receber o PIS.

No mesmo documento enviado ao MPT, o Sindicato cita trechos do Contrato de Trabalho, que estaria irregular quando menciona que o contratado poderá “prestar serviços em qualquer dos turnos de trabalho, isto é, tanto durante o dia como a noite”; cita ainda que “na hipótese de rompimento do contrato no prazo de experiência não estará o empregador nem o empregado obrigado a pagar qualquer indenização.”

Outro item observado se dá ao Regulamento Interno da empresa, que segundo o Sindicato é extremamente abusivo, pois prevê excesso de penalidades para o trabalhador que faltar ao trabalho e ainda inclui a rigorosa demissão por justa causa caso o trabalhador cometa quatro faltas injustificadas durante o mês. Os trabalhadores reclamam que a usina promove suspensões (“gancho”) por qualquer motivo.

Atestados Médicos não remunerados

O Sindicato informa ao MPT que a usina Rio Vermelho tem se recusado constantemente a pagar os atestados médicos dos trabalhadores. A reclamação é unânime em todas as turmas, conforme apurado.

“A conseqüência para o trabalhador que tem seu atestado médico recusado é muito danosa, pois além de perder os dias que se ausentou por motivo de saúde, perde também o domingo, o feriado - se houver - e também perde a cesta básica no valor de R$ 90,00. Ou seja, o prejuízo para o trabalhador é grande, tanto financeiramente quanto em sua própria saúde”, alerta o Sindicato.

A empresa também não estaria realizando abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos que se acidentam na roça. Já os que se ferem, mesmo em recuperação, são obrigados a estarem na roça e ficar dentro do ônibus, sob pena de não terem o dia apontado. Por último, ainda não estariam recebendo a cesta básica.

“Como se pode observar, o setor sucroalcooleiro quer produzir álcool a qualquer custo e trabalhar à margem da lei, lesando direitos básicos dos trabalhadores, não cumprindo nem mesmo os péssimos acordos coletivos que assinam. Intimida os trabalhadores que sequer tem o direito de ficar doente, não tem direito de reclamar sob pena de ‘levarem gancho’, e não possuem o direito sequer de serem orientados pelo seu Sindicato, para que se protejam”, conclui o documento.

“Esperamos agora que o Ministério Público do Trabalho tome as medidas cabíveis aos casos por nós relatados e que consigam coibir os abusos e irregularidades contra os trabalhadores da Rio Vermelho”, diz Nunes, que aguarda por manifestação do MPT.

Manifesto da Agricultura Familiar: “Nós somos as mãos que alimentam o Brasil”

Ao olhar para as pessoas que ocupavam a Rua Caetano Pinto, onde fica a sede da Central Única dos Trabalhadores, era possível entender o significado da bandeira de luta da Federação da Agricultura Familiar (FAF): “um pacto pela vida”.

Após um café da manhã tamanho família, organizado diante do prédio da CUT, homens e mulheres de todas as idades seguiram numa marcha de cerca de três quilômetros por terra, trabalho e dignidade.

No percurso do Brás até a quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo Osasco e Região – CUT/SP, na região do centro velho paulistano, os manifestantes deixaram claro qual era o objetivo de todos: “reforma agrária já!”.

Menos agronegócio, mais agricultura familiar!

Sob coordenação de Lucinei Paes de Lima, Secretária de Políticas Sociais da CUT-SP, uma mesa enfeitada com bandeiras da CUT e da FAF, farta em alimentos produzidos pelos trabalhadores e em lideranças políticas marcou a abertura das atividades.

Destaque em todas as observações, foi a necessidade de combater a monocultura e lutar pela reforma agráfica.

Leia abaixo os principais momentos da mesa:

Artur Henrique, Presidente Nacional da CUT. “Se é preciso garantir energia para manter crescimento, queremos um crescimento sustentável e a mudança do modelo atual com total apoio ao agronegócio. Em 2008, passaremos por um processo eleitoral em que discutiremos o papel do Estado e as políticas públicas nos municípios. Não basta colocar recurso no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), se as agências do Banco do Brasil não aceitam discutir crédito para o agricultor familiar. O papel do gerente é liberar empréstimo e não burocratizar. Não podemos permitir o capital estrangeiro de entrar no Brasil por meio de empresas de fachada para comprar terreno na Amazônica e plantar eucalipto.”

Adi dos Santos Lima, Secretário Geral da CUT-SP. “Valorizar a agricultura familiar é valorizar a vida. Valorizar a vida é organizar o trabalhador do campo. São vocês que produzem alimentos para a população em geral. O agronegócio está preocupado com exportação e investimento nas Bolsas.”

Nivaldo Gomes, Secretário Geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) – CUT/SP. “Queremos Brasil rural com gente, porque no Vale e Alto Ribeirão temos a invasão do eucalipto que expulsa agricultores. Pior, com dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) financiando o processo. Nesta semana, 20 mil hectares foram vendidos em quatro municípios do Vale do Ribeira. Diante disso, 20 mil pessoas deixaram a região. Se produzimos 40% do PIB da agricultura do país e 70% dos alimentos do país, porque só 20% do valor que vai para a área agrícola é destinado à agricultura familiar? Nenhum ser humano vai comer folha de cana ou de eucaliptos.”

Henrique Barbosa, Presidente da FAF. “O presidente Lula facilitou o acesso ao acredito, mas apenas isso não basta. Vivemos carência de políticas para setor rural e falta assistência técnica. Precisamos apresentar novo modelo de assessoramento técnico. Desejamos uma agricultura familiar que permita equilíbrio econômico, cultural e ambiental.”

Francisco Chagas, Federação dos Assalariados Rurais do Estado de São Paulo (Feraesp). “A única perspectiva que temos é a luta, porque o grande empresário agrícola está apostando, cada vez mais na mecanização, que deixa o trabalhador desempregado. Não vejo outra forma a não ser pela ocupação. Embora o governo federal seja nosso, ainda existem empecilhos que não permitem acesso à terra.”

Oswaldo Russo, Coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT. “Não é possível falar em produção de alimentos sem a reforma agrária e o desenvolvimento de um outro modelo de agricultura no Brasil, democrática, socialmente justa e sustentável. Enquanto a crise dos alimentos avança no mundo, vemos a internacionalização da terra brasileira. Se não contivermos e não impedirmos o rolo compressor da monocultura por meio da lei de zoneamento, em breve, as cidades pequenas serão extintas e transformadas em plantações de eucalipto e cana.”

Maria Judith Gomes, a Majú, Delegada do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado de São Paulo. “São Paulo é visto como um Estado onde predomina o agronegócio e a agricultura familiar é subestimada. A infra-estrutura por aqui sofreu desmonte e temos sempre que utilizar mecanismos alternativos.”

Luís Cláudio Marcolino, Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. “Se a Nossa Caixa for realmente privatizada e comprada pelo Banco do Brasil (BB), além do emprego e a manutenção do direito dos trabalhadores, exigiremos que o BB invista em crédito rural no Estado. Hoje, sabemos que o governo José Serra privilegia o agronegócio”.

Rolf Hackbart, Presidente do Incra. “Precisamos avançar na organização dos trabalhadores e dos assentamentos para que possam produzir renda e provar a capacidade de produzir alimento limpo e saudável. Se vocês organizarem e aplicarem corretamente os recursos, temos o compromisso de liberar mais verba para São Paulo e investir em habitação no campo, em infra-estrutura e em saneamento básico.”

Raimundo Silva, Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado de São Paulo. “Enquanto o governo do Estado de São Paulo privatiza a área pública, o federal assenta em área pública. Nesse momento em que o mundo precisa de alimentos, as lideranças dos movimentos sociais da terra precisam discutir com a CUT e a FAF uma forma de produzir. Aceitaremos o modelo patronal mecanizado, que expulsa gente do campo e favorece a monocultura ou o modelo da agricultura familiar que dá trabalho a quem faz roça e prioriza a policultura.”

Zico Prado, Deputado Estadual (PT). “Precisamos enfrentar o governo José Serra e colocar em discussão a vocação do Estado de São Paulo. Dia 13 de junho, na Assembléia Legislativa de São Paulo, teremos uma seminário para discutir o zoneamento no Estado e precisamos marcar presença para não deixar tudo na mão dos usineiros.”

Informações da Central Unica dos Trabalhadores (CUT)

Relatório da Anistia Internacional confirma: canaviais desrespeitam lei

Relatório diz que setor usa trabalho forçado e diplomatas temem que aumente reação da Europa contra etanol

Em seu relatório anual, publicado ontem na Europa, a Anistia Internacional acusou o setor canavieiro do Brasil de violar direitos humanos e usar trabalho forçado, principalmente de índios em extrema pobreza. O documento lista os locais do mundo onde os direitos humanos são menos respeitados. Diplomatas temem que o relatório ajude a inflar ainda mais as reações contra o etanol brasileiro - a União Européia (UE) não descarta criar exigências sociais para importar biocombustíveis.

“Muitos índios estão sendo forçados a trabalhar em canaviais por falta de opção e em situações análogas à escravidão”, alertou Tim Cahill, especialista da Anistia para temas relacionados ao Brasil, frisando que a prática representa uma violação à Declaração dos Direitos Humanos da ONU. Segundo Cahill, há também uma expansão da cana-de-açúcar sobre terras indígenas.

“O governo precisa garantir a proteção dessas terras. Sabemos que o desenvolvimento econômico do Brasil é muito importante e a cana pode trazer resultados importantes. Mas o governo precisa regular essa expansão, até mesmo com policiamento. O desenvolvimento não pode ser baseado na violência ou em violações aos direitos humanos”, destacou.

De acordo com o relatório, “o trabalho forçado e condições de exploração” foi constatado em vários Estados. O documento cita, por exemplo, que procuradores da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo resgataram, em março, 288 pessoas que faziam trabalho forçado em seis plantações de cana. As violações a direitos dos índios em Mato Grosso do Sul também foram apontadas.

A entidade admite que o governo adotou medidas para melhorar as condições no setor. “No Estado de São Paulo, que responde por mais de 60% da produção de cana do Brasil, o Ministério Público do Trabalho tomou a iniciativa de dar início a inspeções e de instaurar processos. No âmbito federal, o governo prometeu introduzir um esquema de credenciamento social e ambiental.”

A Anistia cobra, porém, que essas medidas sejam cumpridas e promete publicar nos próximos meses um amplo relatório sobre o impacto do crescimento da agroindústria na proteção dos direitos humanos no Brasil. Madeireiras e o setor laranjeiro também serão alvo dessa investigação.