Justiça de SP anula atual direção de Sindicato de Agentes Penitenciários

Cópia da Decisão judicial expedida pela 10ª Vara do Trabalho de São Paulo. Clique nas figuras para vê-las em tamanho maior

O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região de São Paulo, através do Juiz 10ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr. Luis Paulo Pasotti Valente, decidiu no último dia 17 de dezembro de 2007 deferir o pedido impetrado por um associado do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) e concedeu ação cautelar inominada com pedido de liminar suspendendo a posse da atual diretoria.

De acordo com a liminar, o ato de posse efetuado em 01 de março deste ano é “inválido, portanto de nenhum efeito”. Deste modo, a Justiça determina a eleição de uma Junta Diretiva para administrar temporariamente o Sindicato, cuja decisão deve ser feita com a convocação de uma Assembléia Geral no prazo de 30 dias a contar da data da decisão. Caso a atual direção não cumpra a determinação, o Sifuspesp corre o risco de pagar multa diária de R$1.000,00 (mil reais).

Com a medida, o sindicato, que possui abrangência em nível estadual, tendo cerca de onze sedes no Estado, inclusive na capital paulista, estaria com sua atual direção temporariamente sem representatividade legal perante a categoria.

Um movimento já circula entre os servidores penitenciários solicitando providências a respeito. Denominado Movimento de Moralização Democrática no Sifuspesp – MMDS – pretende fazer com que as pessoas que ora ocupam os cargos diretivos do sindicato façam cumprir a ação cautelar expedida.

A ação foi proposta por um associado que constatou irregularidades no processo eleitoral verificado em fevereiro de 2007. Segundo a alegação do associado à Justiça do Trabalho, o Coordenador e Dirigente da Comissão Eleitoral, responsável direto pela organização e manutenção da lisura no pleito, se encontrava proibido de exercer tal função de acordo com o Estatuto do próprio sindicato.

No periodo das eleições para escolha de uma nova direção houve três inscrições de chapas, sendo que uma delas, a de número 1, acabou sendo prejudicada por supostas irregularidades apontadas pela Comissão Eleitoral e acabou sendo impedida de disputar as eleições.

A Chapa 1, tinha na época grande prestigio junto aos associados aptos a votar. Como manifestação à decisão da Comissão, em vários pontos do Estado a eleição não atingiu número satisfatório de votantes, chegando ao percentual de até 68% de abstenção em uma das sedes regionais.

Feraesp promove ato em defesa dos rurais em Araraquara

A expansão desenfreada do plantio de cana de açúcar em substituição às áreas que antes eram ocupadas por lavouras de subsistência na região de Araraquara, interior de São Paulo, motiva nesta sexta-feira, 21/12, um Ato Público na Prefeitura local promovido pela Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT).

Além disso, a entidade pretende denunciar o desrespeito com os direitos trabalhistas por parte de algumas indústrias sucroalcooleiras daquela região, sendo que uma encerrou suas atividades recentemente, deixando centenas de trabalhadores rurais desempregados, e outra, que até o momento, de acordo com a Feraesp, não pagou os salários de novembro e nenhuma das parcelas do 13º aos cortadores de cana.

A reforma agrária também será abordada no Ato, uma vez que vários trabalhadores residentes em assentamentos que se iludiram ao arrendar as terras de seus lotes para as indústrias plantarem cana e por conta disso estão sendo sumariamente despejados pelo Incra, pois estariam em desacordo com as regras de uso do lote impostas pelo órgão federal.

O Ato Público propõe a melhoria nas políticas públicas de reforma agrária, assentamentos e a agricultura familiar, para que todos esses tenham “compromisso com a produção e o abastecimento de alimentos seguros, com a preservação ambiental, com a geração de trabalho e renda, tudo na defesa da vida e de um país melhor”.

O manifesto terá concentração inicial às 13:00 na sede da FERAESP. Abaixo segue a integra da Carta à População, distribuída pela entidade.

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CARTA À POPULAÇÃO

NATAL 2007

Estamos tristes porque os preços do arroz, do feijão e outros alimentos estão aumentando e as terras antes dedicadas à produção de alimentos, estão passando para a produção de combustíveis.

Estamos tristes porque trabalhadores dos assentamentos, arrendam terras de reforma agrária para usinas plantar cana. Por isso alguns assentados da Bela Vista foram despejados pelo Incra.
Estamos tristes porque a Usina Santa Luiza, em Motuca, após 50 anos foi fechada pelos usineiros causando desolação.

Estamos tristes porque a Usina Maringá em Araraquara, até hoje não pagou o 13º salário, nem o salário de novembro a seus trabalhadores.

Estamos ainda mais tristes pelo aquecimento global, pelas agressões ao meio ambiente, pela super exploração da natureza e de homens e mulheres, todos vítimas de um consumismo irracional e da ganância.

Mas estamos muito felizes porque continuamos lutando por dias melhores.

Reforma agrária, assentamentos e a agricultura familiar um compromisso com a produção e o abastecimento de alimentos seguros, com a preservação ambiental, com a geração de trabalho e renda, tudo na defesa da vida e de um país melhor.

Vamos nos instruir cada vez mais, porque precisamos de toda nossa inteligência.

Vamos continuar agitando porque precisamos de todo entusiasmo.

Vamos nos organizar cada vez mais, porque precisamos de toda nossa força.

À nossa gente um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

FERAESP – Ferderação dos Empr Rurais Assalariados do Estado de São Paulo - CUT
Site : www.feraesp.org.br e-mail:feraesp@feraesp.org.br Fone : (16) 3322-4861

Impasse salarial em usina já reflete no comércio da região

A falta de comprometimento com os direitos trabalhistas por parte da Usina Alvorada do Oeste, de Santo Anastácio, extrapolou os limites dos canaviais e já reflete diretamente nos centros urbanos, com a queda nas vendas estimadas pelo comércio no final de ano em pelo menos cinco cidades da região. Isso porque os cerca de 800 cortadores de cana da empresa estão sem receber a segunda parcela do 13º salário.

A falta do benefício extra é sensivelmente observada nos comércios de Santo Anastácio, Ribeirão dos Índios, Pirapozinho, Costa Machado e Mirante do Paranapanema. O 13º salário é sempre esperado pelos comerciantes para o aquecimento das vendas nessa época do ano. E é o complemento do salário extra a principal motivação para a greve iniciada em 11/12.

“O salário é um direito básico do trabalhador. O salário em dia não só ajuda no pagamento das despesas do cotidiano como também propicia melhoria na qualidade de vida de qualquer um que o recebe, pois o trabalhador vê seus esforços sendo recompensados”, diz Rubens Germano, sindicalista e membro da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), que acompanha e assessora as decisões dos grevistas desde o início do movimento.

Para Germano, a falta do pagamento da parcela do 13º salário por parte da usina não está apenas prejudicando diretamente os trabalhadores e suas famílias, como também afeta negativamente as cidades onde residem. “Sem dinheiro no bolso o trabalhador não consome e, se o faz, acarreta em dívida. Sem dinheiro circulando, todos perdem: trabalhador, comércio e a sociedade”, explica.

Até a manhã desta quarta-feira não houve avanço nas negociações entre os rurais e a empresa sucroalcooleira e a greve continuará amanhã. Várias turmas de trabalhadores foram dispensadas hoje do serviço sem maiores explicações.

Além do atraso na parcela do 13º, que em acordo entre usina e trabalhadores rurais, era para ter sido pago no dia 10/12, a empresa acumula outras pendências com funcionários e prestadores de serviço, sendo elas: a falta de manutenção nos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs); ausência de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores nos últimos sete meses; e o não pagamento da multa rescisória de 40% referente a demissão de funcionários.

A mais nova reclamação vem dos prestadores de serviço no setor de transporte dos cortadores de cana. De acordo com informações obtidas no local da greve, os prestadores estariam com atraso de quatro meses em seus pagamentos e a usina não estaria fornecendo óleo combustível para os ônibus.

Promessa

A Usina Alvorada, por meio da Agrícola Monções Ltda., por sua vez, pretende pagar os trabalhadores rurais nesta quinta-feira, 20/12, e ainda descontar os dias parados dos manifestantes, por entender que a greve é ilegal.

Caso seja efetuado o pagamento, trabalhadores e Feraesp irão negociar o não desconto dos dias de manifestação e ainda o cumprimento das demais reivindicações.

Santo Anastácio: Usina ameaça de demissão trabalhadores grevistas

Ex-funcionários alegam não conseguir sacar Seguro-Desemprego porque usina não teria depositado o FGTS

A greve dos cortadores de cana da Usina Alvorada do Oeste, de Santo Anastácio, região oeste do Estado, entra hoje em seu sétimo dia e não há previsão de um acordo entre usineiro e trabalhadores. Pelo contrário. Promessa de desconto salarial dos dias parados, demissão de pelo menos cinco trabalhadores por justa causa – como uma espécie de aviso aos demais envolvidos no manifesto – e o não pagamento da segunda parcela do 13º salário esquentam os ânimos nos canaviais da indústria.

Como estratégia de desarticular o movimento dos trabalhadores, a empresa reluta em liberar óleo combustível para os ônibus de transporte dos rurais e ainda, de acordo com os manifestantes, ordens foram dadas para que os veículos se espalhassem por vários canaviais simultaneamente, evitando concentração dos trabalhadores. Mesmo assim, um grupo está mobilizado na rodovia, no trecho próximo a entrada do município de Costa Machado.

Hoje pela manhã, o sindicalista e diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), Rubens Germano, informou que um novo desrespeito quanto aos direitos dos trabalhadores fora infringido pela Usina Alvorada. Demitidos no final da safra descobriram que a empresa não havia depositado os valores referentes a sete meses de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e que também não pagou a multa rescisória de 40% referente a dispensa. Como resultado, os ex-empregados encontram dificuldade em sacar o Seguro-Desemprego.

“É incrível acreditar o quanto a Usina Alvorada do Oeste desrespeita os direitos trabalhistas. Parece que aqui a CLT ainda não chegou”, comenta Germano.

Quanto a reivindicação da substituição dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs – até o momento nada foi feito pelo setor responsável da empresa. “Observamos trabalhadores com EPIs sem condições de uso. Isso afeta diretamente na manutenção de sua saúde”, diz Germano, cujo pedido da troca dos EPIs, bem como as questões salariais, foram levados ao conhecimento do Ministério do Trabalho, através de reunião ocorrida sexta-feira passada na Sub-Delegacia do Trabalho em Presidente Prudente.

Chapa de Oposição sai vitoriosa em eleição do STER de Paraguaçu

Eleição ocorrida domingo, 16/12, marcou uma nova etapa na representatividade dos trabalhadores rurais do município de Paraguaçu Paulista. Após trinta anos sob a mesma gestão, o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Paraguaçu Paulista conta agora com nova direção, desta vez, formada exclusivamente por trabalhadores rurais, sendo a maioria proveniente do corte de cana.

Paulo Anísio, o “Paulo Cabelo”, substitui Edu Gerônimo na presidência da entidade. “Cabelo” esteve a frente da chapa número dois, apoiada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT). De acordo com o resultado final divulgado pela Comissão Eleitoral, a chapa 2 recebeu 262 votos contra os 170 votos obtidos pela chapa 1, sendo esta última, apoiada pela situação.

Urnas foram distribuídas em Borá, Lutécia, Oscar Bresane e ainda nos bairros Roseta e Conceição do Monte Alegre, além da própria Sede do Sindicato. A iniciativa favoreceu ao comparecimento em bom número de eleitores.

A eleição transcorreu sem registro de ocorrências e contou com a coordenação e observação do Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 15º Região de Bauru, representada pelo Procurador José Fernando Ruiz Maturama. Tal medida foi adotada em reunião ocorrida no mês passado para que fossem evitadas ocorrências como as verificadas no dia da escolha da Junta Governativa, em 18 de outubro.

Naquela oportunidade, uma gama de denúncias foi apontada por representantes da CUT e da Feraesp, que acompanhavam o processo de votação. A Procuradoria do Trabalho investigou as denúncias e resolveu posteriormente cancelar a votação, anulando o resultado, sob a alegação de falta de segurança das listas produzidas para a aferição da condição de associado-votante.

Para a coordenação da Feraesp, que acompanhou o pleito, o resultado da eleição expressou a vontade dos trabalhadores. “É sem duvidas a vitória da democracia. Os trinta anos de continuísmo e falta de representatividade acabaram”, comemora Rubens Germano, diretor da Feraesp e membro da direção estadual da CUT.

“Pela primeira vez houve eleição com duas chapas distintas e o resultado mostra o nível de descontentamento do trabalhador para com quem comandava a entidade. A condução do companheiro Paulo Anísio a presidência do STER paraguaçuense por meio do voto mostra que o sindicalizado quer alguém que verdadeiramente o represente na entidade, ou seja, um trabalhador rural representando os trabalhadores rurais”, diz Germano.

A presença da Procuradoria do Trabalho no processo eleitoral também foi elogiada pela Feraesp. “Com o trabalho do MPT, a eleição teve toda a lisura e transparência que merece. Com a presença da Procuradoria do Trabalho, evitaram-se também ocorrências de possíveis usos de poderio econômico ou interferência externa que pudesse interferir no resultado direto da votação”, explica Germano.

Com a divulgação do resultado da eleição, a chapa vencedora tomou posse automaticamente da entidade. A nova direção conta com os seguintes membros: Paulo Anísio (presidente); André Fernando de Sousa (vice-presidente); Marcio Roberto Conceição Oliveira (secretario geral); Juverci Neves Vieira (1º secretario); Armando José de Andrade (2º secretario); Reinaldo Moraes dos Santos (tesoureiro geral); Luiz Bernardo, popular (1º tesoureiro); Lourival da Silva, Paulo Sergio Ramos da Silva, Lourivaldo Martins, Marcelo Aparecido Vieira de Sousa, Odair Limas de Queiros, José Borges da Silva e Edir da Silva Venâncio (suplentes da diretoria).

Completam a direção: Willian Cezar da Costa, Reinaldo Gomes Silva, Carlos Alberto de Sousa, Roberto dos Santos, Edson Aparecido Firmino de Oliveira, Carlos Dionizio de Almeida (conselho fiscal titular); Paulo Anísio e Marcio Roberto Conceição Oliveira (delegados representantes).

Sem acordo, cortadores de cana prosseguem com greve

JORNAL IMPARCIAL

Durante mesa-redonda re­alizada na manhã de sexta-feira, 14/12 , na Sub-Delegacia do Trabalho em Presidente Prudente, repre­sentantes da Usina Alvorada do Oeste, em Santo Anastácio, da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Esta­do de São Paulo (Feraesp) e cinco trabalhadores da empre­sa Agrícola Monções Ltda, que presta serviço terceirizado à usina, discutiram sobre paga­mento da segunda parcela do 13° salário. Após o evento, cer­ca de 800 trabalhadores rurais do setor de corte de cana-de-açúcar decidiram, em assembléia às 13hl5, manter a gre­ve, iniciada na última terça-feira.

"A empresa tinha um acor­do que previa pagamento in­tegral do 13° salário no dia 30 de novembro. No entanto, isso não aconteceu. No novo acor­do, o prazo estipulado pela usina seria 10 de dezembro, o que também não ocorreu. Du­rante a paralisação na quarta-feira, foi nos passado que se­ria pago as duas parcelas na quinta-feira, mas, foi cumpri­do o pagamento apenas de uma parcela", explica o diretor da Federação dos Empre­gados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) e membro da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Germano fala que ontem durante a mesa-redonda, a empresa apresentou uma contraproposta para paga­mento da 2a parcela no dia 18 deste mês, desde que os traba­lhadores retornem aos traba­lhos. "Além disso, a empresa fala que irá descontar os dias não-trabalhados pelos cortadores. A contraproposta foi repassada aos trabalhado­res, que decidiram, por unani­midade, continuar com a pa­ralisação até que a empresa apresente uma outra contrapartida", conta.

Os cortadores de cana tam­bém solicitam da empresa, re­posição dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), cuja responsabilidade é da usina, e a substituição de che­ques sem fundos de alguns tra­balhadores residentes fora de Anastácio.

Outro lado

O advogado da empresa Agrícola Monções Ltda, Humberto Cipullo, que esteve presente na mesa-re­donda, confirma que a empresa pretende fazer pagamento da segunda parcela do 13° na data prevista por lei, 20 de de­zembro. "A paralisação é ile­gal. Pedimos que os trabalha­dores voltem imediatamente ao trabalho para encerramen­to da safra. Ainda não fomos notificados sobre a continu­ação da greve, no entanto, já comunicamos a Subdelegada do Trabalho sobre a nossa decisão e as medidas a serem tomadas, que é o desconto no salário dos trabalhadores que não trabalharam durante a para­lisação", fala.

Negociações progridem timidamente e trabalhadores decidem manter paralisação nos canaviais

O cenário nos canaviais da usina Alvorada do Oeste nesta quinta-feira continua sendo o mesmo observado nos dois últimos dias: trabalhadores rurais do setor de corte de cana mobilizados no protesto contra salários em atraso e com seus trabalhos suspensos.

Eles reivindicam o pagamento total do 13º salário, cujo beneficio estava previsto para ser pago em duas parcelas, sendo uma no dia 31 de novembro, e outra, no dia 10 de dezembro. O não pagamento por parte da indústria sucroalcooleira em ambas as datas despertou a indignação dos trabalhadores, que resolveram parar suas atividades nos canaviais.

Ainda ontem, 12/12, no final da tarde, a empresa quitou uma das parcelas do 13º salário. No entanto, a falta de previsão em se pagar a segunda parcela, fez com que os manifestantes decidissem em continuar com a suspensão dos trabalhos. Aproximadamente oitocentos trabalhadores aderem ao protesto.

Na manhã desta quinta-feira, o sindicalista Rubens Germano, diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), retornou ao local do manifesto e assessora os trabalhadores na pauta de reivindicação. Além da segunda parcela do 13º salário, pede-se uma solução quanto aos cheques da empresa emitidos para trabalhadores residentes fora de Santo Anastácio, cidade sede da usina Alvorada. Os trabalhadores alegam não conseguir descontar o valor de seus vencimentos pelo fato dos cheques não terem fundos. Outra solicitação é quanto a troca dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), cuja responsabilidade é da usina e que em alguns trabalhadores encontram-se sem condições de uso.

De acordo com Germano, a paralisação dos trabalhadores rurais não tem previsão de termino. “Aguardamos aqui um pronunciamento da empresa quanto às reivindicações no que tange as questões salariais e de segurança de trabalho. São direitos fundamentais e estaremos aqui para evitar possíveis ações truculentas contra os trabalhadores”.

Por falta de pagamento, cortadores de cana paralisam atividades em usina de Sto. Anastácio

Cerca de oitocentos trabalhadores rurais do setor de corte de cana da usina Alvorada do Oeste, situada no município de Santo Anastácio, região do Pontal do Paranapanema, encontram-se com suas atividades suspensas. O manifesto foi iniciado ontem, 11/12, e ganhou maior adesão nesta quarta-feira.

De acordo com o sindicalista Rubens Germano, diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), que acompanha o manifesto em meio ao canavial, a reivindicação é motivada pelo atraso no pagamento da primeira parcela do 13º salário.

Segundo os trabalhadores, a primeira parcela deveria ter sido paga no dia 30 de novembro, o que não ocorreu. Um novo prazo foi estipulado pela usina e se daria no dia 10 de dezembro, o que também não se concretizou. O atraso, somado ao silêncio da empresa quanto à questão, foi o estopim para a paralisação.

E dinheiro parece ser mesmo o maior problema enfrentado pelos cortadores de cana da Alvorada do Oeste. Se por um lado os trabalhadores ainda não receberam parte do 13º salário, alguns ainda sequer conseguiram descontar os cheques do vencimento passado. Trabalhadores que não residem em Santo Anastácio informam que não conseguem descontar os cheques recebidos em outras praças, sob argumentação de falta de fundos.

Outra reivindicação feita pelos cortadores de cana se dá pela falta de manutenção por parte da usina na responsabilidade da troca dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs). Alguns trabalhadores apresentam, por exemplo, suas botas de proteção em precário estado de uso.

Até o momento nenhum representante da indústria sucroalcooleira se manifestou perante os trabalhadores e sindicato sobre as providências a respeito do pagamento do 13º salário, desconto dos cheques emitidos e do material de segurança pessoal. A paralisação tende a se estender até que a usina se proponha a negociar com os trabalhadores, chegando a um acordo.

“Não podemos permitir que os direitos dos trabalhadores, os mais básicos, como salário e segurança, sejam desrespeitados”, disse Rubens Germano. “Estamos acompanhando os trabalhadores nessas reivindicações que são justas. Há um desgaste muito grande na relação patrão-empregado observado na usina Alvorada. Desgaste este que já ocasionou em greve de uma semana, ocorrida no final do mês de julho, e que pode se repetir”, comentou o sindicalista.