CUT organiza seminário e formula propostas para área de energia

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) deve entregar ainda esta semana um documento à Presidência da República sobre projetos na área de energia - que tocam em temas como etanol, biodiesel e petróleo da camada pré-sal. A central foi uma das organizações da sociedade civil que participou, ainda em 2004, das discussões sobre a estruturação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

O documento incluirá reflexões do seminário "Energia, Desenvolvimento e Soberania: Estratégias da CUT", realizado em São Paulo na semana passada. Em linhas gerais, o evento abordou as expectativas pouco promissoras da expansão da agroenergia no Brasil (em especial do etanol) do ponto de vista socioambiental, da inclusão da agricultura familiar e da melhoria de condições de vida dos trabalhadores rurais.

O setor sucroalcooleiro, palco de casos de trabalho escravo e de mortes por exaustão, deve ser um dos alvos principais das pressões do movimento sindical. Na avaliação do pesquisador Francisco Alves, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), o bom momento vivido pelas usinas é propício para exigir a adoção de medidas legais de repressão aos abusos contra trabalhadores e aos crimes ambientais, já que justificativas econômicas para o não cumprimento da legislação estariam descartadas.

A inclusão do etanol na matriz energética nacional, para que se apliquem às usinas as regras de obrigatoriedade de garantia de preço e abastecimento também é central para o pesquisador de São Carlos (SP). Segundo ele, o setor resiste à proposta para manter o controle sobre a produção e o mercado.

Os problemas com relação à regulação das relações trabalhistas e fiscais no cultivo da cana também fazem parte das preocupações dos sindicalistas. De acordo com o professor Francisco, em duas décadas, a produção exigida dos cortadores de cana passou de seis para 12 toneladas em São Paulo.

Neste mesmo período, salienta o pesquisador, houve um aumento de mais de 800% de trabalhadores que passaram a receber benefícios da Previdência Social por questão de invalidez. Para completar, ele alega que o setor sucroalcooleiro também é um dos mais endividados com a Receita Federal.

De acordo com Elio Neves, presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), casos como o de uma usina em São Paulo, que deve R$ 400 milhões ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), teriam que ser reavaliados. Caso ficasse constatado o não-cumprimento da função social da terra utilizada pelo empreendimento, as terras deveriam, na opinião dele, ser destinadas à reforma agrária.

O impacto sobre o emprego também é outro problema que sempre retorna quando o tema é a tendência de mecanização do cultivo da cana-de-açúcar. Uma das alternativas colocadas pelos participantes do seminário estaria na consolidação de assentamentos para que ex-cortadores pudessem produzir alimentos. Segundo relatos, a expansão vertiginosa da cana em São Paulo, por exemplo, pode colocar em risco a soberania alimentar no estado.

Produção local para consumo localHá pouquíssimo tempo no cargo de diretor de produção da Petrobras Biocombustíveis, Miguel Rossetto avalia que o etanol é um fator importante para a autonomia energética do país, mas concorda que os aspectos sociais e ambientais na cadeia produtiva do álcool combustível são problemáticos e precisam ser regularizados.

As políticas da nova empresa responsável pelos agrocombustíveis, explica o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, ainda estão em fase de definição, mas defende uma descentralização regional da produção, aliada à distribuição de terra e renda. Para ele, o modelo de grandes pólos com amplas áreas, enorme infra-estrutura de armazenamento e pesados equipamentos de transporte seria socioambientalmente insustentável. O ideal, segundo Miguel Rossetto, seria a produção local de energia para consumo local, "um distrito produzindo o combustível para seus próprios ônibus".

Ele admite que as bases do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), criado durante sua gestão à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), têm que ser reestruturadas para aumentar a inclusão da agricultura familiar.

O novo diretor da Petrobras Biocombustíveis ressalta ainda a importância de montar um arranjo produtivo que possa unificar a produção de energia com a de alimentos, o que implicaria em mudanças do modelo produtivo atual.

Segundo dados do governo federal, 36,7 mil famílias participam da cadeia produtiva do biodiesel. Estipulada quando do lançamento do programa em 2004, a meta inicial era de 200 mil famílias participantes. Para o ex-ministro, é preciso que as pesquisas sobre culturas menores, como girassol, dendê, pinhão-manso e outras, avancem. Atualmente, a soja mantém a hegemonia absoluta na produção de biodiesel.

Fotos da festa no Sítio do Cido

Muita animação e divertimento, além de disputadas provas eqüestres, foram as atrações das Provas de Laço e Prova do Tambor (Categoria Mirim) ocorridas neste domingo, 21/09, na Pista de Laço dos Amigos, situada no Sitio do Cido, no Assentamento Primavera II, em Presidente Venceslau.

O evento contou com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, que tem como presidente o sindicalista Rubens Germano. O trio Fantásticos do Forró animou a festa com musica ao vivo.

Confira algumas fotos do evento. Para visualizá-las em tamanho maior, clique sobre as figuras.

Rurais de Venceslau e Marabá terão assembléia neste domingo

No próximo domingo, 21/09, trabalhadores rurais estarão reunidos em Assembléia Geral para deliberarem sobre as demandas econômicas da categoria. A informação é do sindicalista Rubens Germano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista (STR-PVMP).

A Assembléia está agendada para ocorrer às 09h00 em primeira chamada ou ainda às 09h30, em segunda e definitiva chamada na sede do Sindicato, localizada na Rua Comandante Antenor Pereira, 252, centro, em Presidente Venceslau.

Na pauta, de acordo com Germano, consta a discussão e deliberação das reivindicações econômicas e sociais para celebração de acordos ou convenção coletiva de trabalho ou ainda eventual instauração de dissídio coletivo para o setor da cultura diversificada e pecuária (data-base em 1º de outubro para os anos 2008 e 2009); e autorização da direção do Sindicato para negociação com a classe patronal, outorgando poderes para firmar acordos ou convenção coletiva de trabalho ou ainda instaurar dissídio coletivo de trabalho para o respectivo setor, vigorando aos integrantes da base territorial do Sindicato.

“É importante que os companheiros trabalhadores rurais se façam presentes, pois estaremos discutindo assuntos de interesse direto da categoria. Serão com as propostas democraticamente apresentadas, discutidas e votadas que iremos nortear os trabalhos e negociar melhorias salariais e de condições de trabalho”, diz o presidente do STR, que aguarda por boa presença de público na atividade sindical.

Usina deverá interromper corte de cana com altas temperaturas e umidade do ar alta

Medida visa evitar mal súbito e mortes por exaustão em canaviais

Procuradores do Trabalho durante diligencia nos canaviais

O Ministério Público do Trabalho de Bauru assinou nesta quinta-feira, 11/09, um Termo de Ajustamento de Conduta com a Usina Renascença e a Novo Horizonte Agrícola Ltda., do mesmo grupo econômico, para adoção de medidas de prevenção às ocorrência de mal súbito e até mesmo morte por exaustão e fadiga, que nos últimos 04 anos vem ocorrendo nos canaviais paulistas.

A medida foi proposta pelos Procuradores do Trabalho Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves, após constatação, na safra/2007, da ocorrência de uma série de afastamentos de canavieiros durante os dias de muito calor e alta umidade do ar.

No final da safra passada os procuradores realizaram diligências em canaviais da Usina Renascença, em Ibirarema, em conjunto com os auditores-fiscais do grupo móvel estadual rural, Drs. Avancini, Edmundo e Roberto Figueiredo. Na ocasião, durante a diligência foi apurado que nove cortadores de cana haviam abandonado a frente de trabalho apresentando sintomas de tremor ininterrupto, câimbras, sudorese, perda dos sentidos e desmaios. No hospital de Ibirarema os Procuradores analisaram os prontuários médicos dos rurícolas, onde foram anotadas brevemente como causas a “fadiga e o cansaço devido ao trabalho extenuante em condições térmicas de até 39º/40º, e com intensa umidade do ar”.

Procuradores e Auditores avaliaram que a Usina Renascença deveria ter interrompido as atividades de corte devido ao fato de que as condições climáticas poderiam acarretar risco à saúde e à própria vida dos canavieiros.

Após análise de estudos compilados de vários profissionais da área da medicina ocupacional, realizados pelo médico do trabalho da GRT-Campinas e do grupo móvel rural, Dr. João Batista Amâncio, os Procuradores do Trabalho Luís Henrique e Marcus Vinícius Gonçalves propuseram à usina a adoção de medidas tendentes a prevenir as ocorrências de mal súbito e chegaram a um rol mínimo de medidas - que poderão ser alteradas ou ampliadas no futuro – visando a prevenção de novas ocorrências em condições climáticas de calor elevado e com intensa umidade do ar. Dentre as principais medidas que foram acordadas destaca-se a possibilidade de paralisação imediata do corte de cana quando a temperatura – medida na lavoura – atingir 37º.

Esse patamar significa que em medições com aparelhos próprios, que serão realizadas diariamente nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro (meses que apresentam as mais altas temperaturas durante a safra), a atividade de corte de cana deverá ser suspensa, sem prejuízo da remuneração do cortador. Normalmente a temperatura real medida na área urbana é significativamente menor do que a temperatura real medida nas frentes de trabalho, normalmente mais elevadas devido à queima da cana que é realizada no dia anterior à atividade de corte. Desse modo, quando a temperatura na área urbana atinge 35º, na lavoura a medição apontará 37º, ensejando a paralisação imediata do corte.

Para a próxima safra novas medidas de prevenção poderão ser adotadas, mesmo porque as ações de meio ambiente do trabalho caracterizam-se pelas ações de melhoria contínua e evolutiva.

Fonte: Procuradoria do Trabalho Ofício de Bauru

Plano do Governo focaliza trabalho degradante no setor de cana

Federação de trabalhadores rurais comemora avanço e espera atuação eficaz do Governo

"Nossas lutas de base chegaram ao conhecimento do Governo Federal, que pretende agora observar mais de perto o que vem acontecendo nos canaviais”, comenta Rubens Germano

O novo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado nesta quarta-feira em Brasília, tem como uma de suas metas combater o trabalho degradante em usinas e plantações de cana-de-açúcar. O setor sucroalcooleiro, que tem concentrado o maior número de libertações nos últimos dois anos, é alvo de um artigo específico do documento.

O Plano é o principal instrumento administrativo para nortear ações do governo e da sociedade civil no combate ao trabalho degradante. No caso da cana, o objetivo é "apoiar e incentivar a celebração de pactos coletivos entre as representações de empregadores e trabalhadores". No primeiro plano, de 2003, a cana não era citada.

No início deste ano, a Secretaria de Inspeção do Trabalho já havia eleito os usineiros como "foco prioritário" das blitze dos grupos móveis.

“Percebemos que finalmente nossas lutas de base chegaram ao conhecimento do Governo Federal, que pretende agora observar mais de perto o que vem acontecendo nos canaviais”, comenta Rubens Germano, diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT).

Para Germano, o sucesso do etanol e do setor canavieiro nacional só é conseguido sob duras penas envolvendo os trabalhadores rurais, principalmente aos que trabalham no setor do corte de cana. “São seres humanos trabalhadores que muitas vezes são tratados como animais, como escravos mesmo. Estão quase sempre a mercê da própria sorte, exercendo suas funções sob diversas irregularidades trabalhistas. Os sindicatos, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho já fazem sua parte, mas agora, com o Governo dedicando especial atenção, poderemos esperar punições significativas aos vilões dessa história, ou seja, os usineiros, que faturam rios de dinheiro não raramente andando em descompasso com a Lei”.

O novo plano também terá como metas a atenção maior aos imigrantes ilegais, a proibição de crédito entre bancos privados para empresas que submetem seus empregados a trabalho análogo à escravidão (hoje apenas instituições públicas não podem emprestar dinheiro) e o acesso de todos os libertados ao Bolsa Família.

Do antigo plano, 3 de cada 10 metas não foram cumpridas, segundo Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Melhorias para o setor

Representantes do governo, de empresas e de trabalhadores do ramo da cana definiram terça-feira, em reunião no Palácio do Planalto, pauta de 18 itens com o intuito de melhorar as condições de trabalho do setor.

Entraram na pauta questões relativas a contratos e jornada de trabalho, saúde, segurança, remuneração, adequação das condições de alimentação, moradia, transporte e qualificação dos trabalhadores.

A expectativa, segundo o secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência, Antônio Lambertucci, é que até novembro se avance nos temas mais sensíveis. No tocante à mecanização do setor, Lambertucci citou que a estimativa das empresas é que apenas em São Paulo cerca de 180 mil trabalhadores sejam substituídos por máquinas até 2014.

I-Sindical, com Agências

Palestra direciona agricultor a obter acesso ao Pronaf

Facilitar o agricultor familiar ao acesso rápido ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi o tema de encontro promovido pela Comissão de Instalação das Ações Territoriais do Pontal do Paranapanema (CIAT), nas dependências da Mitra Diocesana nesta segunda-feira, 08/09, em Presidente Prudente.

Na oportunidade, o consultor para o Pronaf do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Alexandre Gomes, expôs todas as características que acercam o Pronaf, suas diversas opções de financiamentos e respectivas finalidades. Dados econômicos sobre o mercado agrícola interno e montantes provisionados para o Programa, referente à safra deste ano também foram apresentados. “Para ter acesso ao empréstimo, o agricultor ou cooperativa agrícola necessita apresentar um projeto técnico e respeitar todas as regras do contrato firmado”. Segundo Gomes, o Pronaf assegura políticas públicas para a manutenção e o avanço da agricultura familiar, inclusive para a manutenção da área de plantio, bem como também para aquisição de maquinários e implementos agrícolas.

“Foi uma atividade muito positiva. Possibilitou entender melhor o processo de liberação de crédito para o agricultor familiar e entender onde estão os ‘gargalos’ que muitas vezes impedem o acesso ao dinheiro que o governo disponibiliza para quem quer trabalhar no campo”, diz Rubens Germano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, que esteve acompanhando o encontro.

Os “gargalos” referidos por Germano dá conta da burocracia existente que muitas vezes, por detalhes ou falta de conhecimento do requerente, acaba por atrasar o repasse ou mesmo impedir o acesso ao empréstimo. Políticas internas de instituições bancárias também foram motivos de observações quanto ao processo de liberação de crédito.