Editorial sobre morte de cortador de cana no Pontal

Publicado no Jornal Oeste Notícias, de Presidente Prudente (SP) na edição de 22/05/2008

A exploração no campo

O Ministério Público do Trabalho investiga a partir de amanhã a morte de um cortador de cana da região. O trabalhador rural Mariano Baader, de 53 anos, residente em Tarabai, faleceu na última segunda-feira. Ele passou mal em pleno canavial e acabou sofrendo um infarte. Foi socorrido, mas chegou sem vida ao hospital. Sindicato da categoria quer saber também, junto ao órgão público, se a morte foi por exaustão, em decorrência do excesso de esforço no trabalho.

Segundo a Promotoria já existem outros procedimentos instaurados em relação a Agrícola Monções, empresa que terceiriza mão-de-obra para a usina Alvorada do Oeste, de Santo Anastácio.

Não só esta morte, mas muitas outras que acontecem no oeste paulista, precisam ser investigadas a fundo pelas autoridades competentes. É inadmissível que nos dias atuais, um pai de família, um cidadão, um trabalhador, morra em decorrência do excesso de trabalho. As empresas precisam sofrer constantes fiscalizações e devem ser obrigadas a cumprir o que rege as leis trabalhistas, implantando programas que protejam seus funcionários.

De acordo com o sindicato da categoria, cada trabalhador rural necessita cortar em média 12 toneladas diárias de cana para conseguir um salário mensal que gire em torno de R$ 800. "É muita produção para pouco salário", diz o diretor da Feraesp, Rubens Germano.

É por isso que o Ministério Público precisa investigar a fundo a morte de Mariano para saber se realmente ele morreu por exaustão. Se confirmada, as empresas precisam ser rigorosamente punidas.

Atualmente na área rural do Brasil é onde encontramos a face mais cruel da relação empregador-trabalhador. O mundo todo avança, a tecnologia evolui, a globalização aumenta, e conseqüentemente, a busca desenfreada pelo dinheiro torna-se cada vez mais desumana. A superexploração não tem mais espaço e por isso nossos governantes devem direcionar seus esforços para acabar com essa semi-escravidão, que pode ser verificada em muitos canaviais brasileiros, inclusive no oeste paulista.

Hoje os cortadores de cana são discriminados, deixados de lado. Recebem pouco, trabalham muito e não são respeitados. Sua vida, como qualquer objeto, é jogada na lata do lixo e mudanças precisam ocorrer. Marx disse uma vez que "o capitalismo não é roubo, é exploração" e parece que ele não está errado.

Após morte de trabalhador, Sindicato pedirá apuração ao MPT

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista (STR-PVMP) e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT) já iniciaram a coleta de informações para apurar as condições de trabalho nos canaviais de onde é extraída matéria-prima para a Usina Alvorada do Oeste, situada no município de Santo Anastácio.

O fato é motivado pela morte do cortador de cana Mariano Baader, de 53 anos, ocorrida na segunda-feira, 19/05. Morador no município de Tarabai, Baader era contratado pela empresa Agrícola Monções, que por sua vez, presta serviço terceirizado de mão de obra para a Usina Alvorada do Oeste.

De acordo com informações obtidas, o trabalhador rural teria sofrido um infarto enquanto trabalhava. Colegas tentaram socorrer Baader ainda no local. Sem sucesso, o colocaram em um ônibus que faz o transporte dos trabalhadores e o encaminharam até o atendimento hospitalar em Santo Anastácio. No entanto, a vítima já teria chegado sem vida ao hospital.

Para o sindicalista Rubens Germano, presidente do STR-PVMP e diretor Feraesp, a morte de Baader pode ter sido decorrente do exercício da função, bem como excesso de trabalho. Atualmente, cada trabalhador rural do setor necessita cortar a média de 12 toneladas de cana diariamente para conseguir um salário mensal na casa de R$ 800,00.

“É muita produção para pouco salário. Isso é fruto das metas de produção estipuladas pelas usinas e pelo agronegócio. O biocombustivel derivado da cana-de-açúcar, ou etanol, só é viável financeiramente porque utiliza mão de obra barata e que trabalha em regime semelhante aos dos escravos na época do Brasil-Colônia. Para se chegar ao etanol, tem muito suor, sangue e até vidas humanas de trabalhadores”, afirma.

Germano está colhendo dados sobre a rotina e a intensidade do trabalho de Baader para apurar se houve abusos. Pedirá também providências junto ao Ministério Público do Trabalho para que acompanhe o caso.

Com sua morte, Baader engrossa as estatísticas de trabalhadores rurais do setor de corte de cana que morreram em decorrência do trabalho. Entre 2004 e 2007, pelo menos 21 cortadores de cana faleceram sob os mesmos motivos apenas em São Paulo. A última morte registrada era de Edilson de Andrade, de 28 anos, residente na região de Ribeirão Preto, morto em setembro do ano passado.

Cafeicultores devem cumprir NR 31

Audiência pública convocada pelo MPT reuniu mais de 50 cafeicultores em Dois Córregos

Uma audiência pública realizada no último dia 15 na sede do Sindicato dos Empregados Rurais de Dois Córregos, reuniu mais de 50 produtores de café da região, que foram alertados pelos Procuradores do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves e Luís Henrique Rafael, do Ofício de Bauru o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre as obrigações decorrentes da Norma Regulamentadora nº 31 (NR 31), que estabelece as normas de segurança, medicina e higiene do trabalho incidentes sobre o trabalho rural.

A audiência coletiva com cafeicultores foi necessária após uma série de denúncias apresentadas ao MPT de Bauru nos últimos meses pelo sindicato, retratando ocorrências de trabalho sem registro na CTPS, falta de fornecimento de EPI's, irregularidades no transporte, fornecimento de água, galões e marmitas térmicos, falta de sanitários e abrigo, acidentes de trabalho, dentre outras.Como a safra/2008 do café está prestes a começar e o setor ainda não foi alvo das diligências investigatórias do Ministério Público do Trabalho, o setor foi alertado da gravidade das violações trabalhistas que vêm sendo cometidas, sendo certo que não haverá trégua no que se refere ao descumprimento da NR-31, já que a maior parte das obrigações instituídas pela citada Norma refere-se à dignidade humana dos rurícolas.

Os cafeicultores foram orientados a providenciarem antes do início da safra o fornecimento de EPI's, registro na CTPS, e outros itens básicos necessários ao desempenho da atividade rurícola.

O sindicato rural (patronal) deverá auxiliar seus sócios, através do oferecimento dos serviços de assessoria em saúde e segurança no trabalho.

Mesmo não figurando entre as maiores do Estado, como Marília, Garça e Franca, a região de Dois Córregos, Mineiros do Tietê e Jaú emprega centenas de trabalhadores na cultura do café, e os direitos mínimos dos trabalhadores rurais será assegurado pelo MPT através de diligências investigatórias e ações fiscais conjuntas com auditores-fiscais do Ministério da região e do Grupo Móvel Estadual de fiscalização rural, com a celebração de Termos de Ajuste de Conduta e ajuizamento de Ações Civis Públicas, se necessário for.

Alojamentos

Logo após o encerramento da audiência pública, os Procuradores partiram para a inspeção de alojamentos de colhedores de cana de açúcar, em atendimento a denúncia formulada pela Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP) durante a audiência. Quatro alojamentos foram vistoriados pelos Procuradores, que tiveram que requisitar força policial devido à situação conflituosa ocorrida em um dos alojamentos, cujo proprietário - um conhecido agenciador da região - tentou obstaculizar a ação do Ministério Público. Após a chegada da Polícia Militar (04 viaturas) as inspeções continuaram e muitos alojamentos foram fotografados e filmados, já que apresentavam situação totalmente irregular como: falta e colchões e travesseiros, falta de armários, depósito de comida debaixo das camas, banheiros sem água quente e em quantidade insuficiente em face do número de rurícolas alojados, cozinhas instaladas em cômodos impróprios, convivência de famílias e crianças juntamente com alojamentos coletivos masculinos, presença de banheiros coletivos. Os trabalhadores foram entrevistados e várias empresas foram identificadas como empregadoras e responsáveis pelos alojamentos irregulares, dentre elas: Destilaria Santa Maria (Delfino Bozo e Outros), Usina Paraiso Bioenergia, empreiteira Maria Luiza (ML Serviços Ltda), Cultivo de Cana de Açúcar BR, etc.

O MPT notificará as empresas para a imediata regularização dos alojamentos e possível celebração de Termos de Ajuste de Conduta e/ou a execução judicial de Termos de Ajuste que foram descumpridos.

Estas ações desenvolvidas pelos membros do Ofício de Bauru da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região foram acompanhadas por três repórteres da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e por dois jornalistas do jornal norte- americano Los Angeles Times. A OIT realiza o Brasil um trabalho de documentação de situações de trabalho escravo e trabalho degradante, e procurou o MPT de Bauru para acompanhar os trabalhos sistemáticos que o Órgão vem desenvolvendo nos últimos anos para combater as piores formas de exploração dos trabalhadores rurais.

Fonte: Procuradoria do Trabalho Ofício de Bauru

Esclarecimento sobre falsos e-mails do "fim do 13º salário"

Nota de Esclarecimento

É de profunda maldade e de tamanha atrocidade a nota que está invadindo os nossos correios eletrônicos. Trata-se de um e-mail mentiroso, afirmando que foi aprovado na Câmara dos Deputados o fim do 13º salário.

Esta nota de esclarecimento se faz necessária para informar a todos os trabalhadores e trabalhadoras que não há nenhum projeto em trâmite na Câmara dos Deputados que trate diretamente desta matéria.

Se houvesse esta proposta os deputados do Partido dos Trabalhadores e principalmente o deputado federal Vicentinho, por sua trajetória de luta em prol da classe trabalhadora, jamais votariam a favor.

Este e-mail trata-se de uma mensagem apócrifa, inverídica e maldosa. Portanto, as ações judiciais quanto à divulgação de mentiras pela internet já estão sendo tomadas, de forma que o autor poderá ser processado, julgado e condenado.

É de fundamental importância que o cidadão brasileiro seja informado quanto às questões do nosso governo e do Congresso Nacional. Assim sendo, convidamos a todos e a todas para acessarem a TV Câmara, a TV Senado e outros veículos de comunicação que informem verdadeiramente os atos dos poderes Executivo e Legislativo.

Reiteramos o convite para que você visite o site www.vicentinho.com e veja os projetos, os pronunciamentos e as ações parlamentares deste deputado que são e, sempre foram pautadas na luta e na defesa da classe trabalhadora. Acessem, também, o site www.camara.gov.br.

Vale destacar que o deputado federal Vicentinho tem um mandato atuante e participativo. Ele já apresentou 51 Projetos de Lei voltados ao desenvolvimento, ao emprego e dignidade ao trabalhador e à trabalhadora, a cidadania, a cultura e educação.

Contudo, pedimos a você que conhece o deputado Vicentinho e sua história de lutas que repassem esta nota adiante.

Atenciosamente,

Mandato do Deputado Federal Vicentinho

Manifesto por agilidade na Justiça Federal (Araçatuba - SP)

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Cerca de 2,5 mil pessoas representantes de movimentos sociais e entidades que defendem a Reforma Agrária estiveram presentes na marcha realizada nesta terça-feira, que percorreu uma das principais avenidas de Araçatuba, culminando em grandioso Ato em frente ao prédio da Justiça Federal.

Os manifestantes cobravam maior empenho do judiciário federal para com a questão agraria. Atualmente há pelo menos 17 fazendas na região que aguardam por sua decisão final nas Varas da Justiça de Araçatuba e Jales. Juntas somam 27.011,18 hectares, o que poderia assentar aproximadamente 1,6 mil famílias.

Aviso Macabro: Sindicalista do setor canavieiro recebe ameaça de morte

Telefonema anônimo anunciava “um tiro na cabeça”. Bispo teme pela família

Aparecido Bispo, vitima de ameças

O sindicalista Aparecido Bispo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Empregados Rurais de Andradina e secretário-geral da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT) foi surpreendido ao receber um telefonema anônimo no qual um indivíduo fazia sérias acusações e anunciava um atentado contra sua vida.

O fato ocorreu na noite da última quarta-feira, quando o sindicalista regressava à sua residência após orientar trabalhadores rurais do setor de corte de cana que faziam movimento grevista no município de Buritama, região de Araçatuba. De acordo com Bispo, ao atender o telefone celular, uma voz desconhecida perguntou o nome de quem havia atendido a chamada. “Como resposta, perguntei quem estava falando e com quem desejava falar, achando que poderia ser um engano. Nisso o indivíduo repetiu a pergunta e, em seguida, citou o meu nome. No que confirmei, a voz começou então a esbravejar ofensas contra minha pessoa e meu trabalho, disse que sabia onde eu morava e que eu iria levar um tiro na cabeça. Antes de desligar, começou a ofender contra minha honra, utilizando palavras de baixo calão, bem como outras, de cunho racista”, informa Bispo, que é negro.

O sindicalista não conseguiu obter muitas informações sobre o autor das ameaças. Sabe-se apenas que era uma voz masculina. Quanto ao número do telefone, o mesmo não apareceu identificado no bina do celular.

"Ameaças de todos os tipos não é raro em nossa vida sindical, principalmente quando nossa atuação bate de frente com os interesses de pessoas que se acham importantes e poderosas. Minha preocupação com esse tipo de ameaça é quanto à segurança e integridade física de minha família”, diz Bispo.

O sindicalista lavrou um Boletim de Ocorrência sobre o fato na 2ª Delegacia de Polícia de Andradina. Para que se agilize as investigações na tentativa de descobrir o autor da ameaça, ou pelo menos, identificar a procedência da ligação, Bispo já solicitou a relação de chamadas recebidas diretamente com a sua operadora de telefonia celular.

Aparecido Bispo milita há pelo menos 15 anos no sindicalismo rural, em especial junto aos trabalhadores cortadores de cana nas indústrias sucroalcooleiras. No decorrer do período, sempre se manteve atuante nos sindicatos do setor, denunciando as mazelas da categoria e cobrando melhorias nas condições de trabalho e renda aos trabalhadores rurais.

Histórico

Em 2003, Aparecido Bispo, juntamente com o também sindicalista Rubens Germano, foi vítima de uma tocaia enquanto fazia panfletagem junto a trabalhadores rurais no município de Teodoro Sampaio. Na época, Bispo e Germano foram atacados por cerca de doze homens que chegaram uma Kombi, de cor branca, armadas com pedaços de madeira e ferro.

Sem que pudessem se defender, os sindicalistas foram rapidamente cercados e agredidos com chutes e socos. Ambos sofreram várias escoriações pelo corpo e as conseqüências só não foram maiores pois conseguiram fugir e se abrigar em local seguro.

Greve em Buritama

Trabalhadores haviam se manifestado no início da semana passada contra a falta de refeitório no alojamento e no campo, ausência de água quente para ba­nho nos alojamentos, falta de lençóis, não fornecimento do controle de produção diária, falta de tratamento de esgoto e café da manhã insuficiente para todos os trabalhadores.

Com a greve, houve um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) lavrado entre o Ministério Público e a Usina, que resultou nesta última a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais aos trabalhadores (cerca de R$ 800 para cada um), além de aviso prévio indenizatório aos trabalhadores que estavam sendo dispensados e demais verbas rescisórias (FGTS e outros).

Ato público cobrará agilidade no Judiciário em Araçatuba

Movimentos sociais e entidades que defendem a causa da Reforma Agrária estarão promovendo um Ato Público nesta terça-feira, 13/05, nas proximidades do Fórum da Justiça Federal em Araçatuba, região noroeste de São Paulo.

Marcado para acontecer por volta das 11h30, os organizadores do evento pretendem levar grande número de pessoas no Ato, numa demonstração de que a sociedade está unida e cobra agilidade do Judiciário Federal nas ações de desapropriação dos latifúndios que estão para se transformarem em assentamentos agrários.

Atualmente há pelo menos 17 fazendas na região que aguardam por sua decisão final nas Varas da Justiça de Araçatuba e Jales. Juntas somam 27.011,18 hectares, o que poderia assentar aproximadamente 1,6 mil famílias (Confira quadro abaixo).

“A desapropriação de grandes terras improdutivas, que não cumprem a Função Social da Propriedade, como determina a Constituição Federal, e a realização da Reforma Agrária alteram a realidade econômica e social das pequenas cidades, melhorando a qualidade de vida da população como um todo. No entanto, para desapropriar um latifúndio, o Estado precisa seguir o procedimento que a Lei determina, com todos os princípios democráticos do direito. Devido a grande burocracia, os tramites judiciais demoram anos, décadas e, nas pior das hipóteses, a desapropriação acaba nem acontecendo”, diz nota assinada pelos organizadores do Ato.

“É para que a Reforma Agrária não caia no esquecimento que os movimentos sociais se reúnem para exigir o cumprimento da Lei por parte dos juízes federais, cobrando agilidade no julgamento das ações e concedendo ao INCRA [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e às famílias, a posse imediata das fazendas que foram decretadas pelo Presidente da República como de interesse social para a Reforma Agrária”, acrescenta o documento.

O Ato Público é organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Federação da Agricultura Familiar (FAF), Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Sindicato dos Trabalhadores Rurais (SER), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terras (MST), Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf), Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Agroindústria, Cooperativas de Cereais e Assalariados Rurais (Contag), Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia), Associação dos Funcionários do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Afitesp), Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos, Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária, Renap, Caritas Brasileira, ONG Econg, Partido dos Trabalhadores de Andradina, Comissão da Pastoral da Terra do Estado de São Paulo, Sindicato dos Servidores Municipais de Andradina.

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Texto sobre o dia 13 de Maio

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Pescadores despejados passam por dificuldades em Epitácio

Profissionais da pesca que integravam a comunidade de pescadores da “Rampa Brazimaque”, situada na Fazenda Santa Maria, município de Presidente Epitácio, enviaram essa semana oficio aos deputados estaduais de São Paulo solicitando providências aos parlamentares quanto à situação precária em que se encontram.

De acordo com o oficio, a comunidade que existia há sete anos foi extinta em outubro de 2007, quando a área em que residiam sofreu reintegração de posse.

Segundo o pescador Mauricio Martins de Souza, até a data do despejo, todos que ali residiam tiravam o sustento exclusivamente da pesca, com renda média mensal de um salário mínimo. “A ação de despejo foi repentina, muitos sequer tinham para onde ir e se abrigaram nas casas de parentes ou em barracos a beira de estradas”. A situação, conforme informação do pescador, persiste até os dias de hoje.

“Há pescadores e suas respectivas famílias que não tem emprego e vivem com a ajuda de terceiros”, ressalta Souza.

No documento enviado aos deputados paulistas, os pescadores clamam por ajuda, pois precisam voltar a trabalhar e sustentar seus filhos. “Acreditamos que neste Brasil ainda exista pessoas com responsabilidade, e por isso pedimos que os deputados vissem nossa situação, pois temos família para sustentar e não temos onde morar”, encerra o documento.

Uma lista, contendo a assinatura de todos os membros da comunidade de pescadores, subscreve o ofício.

Prefeitura de Indiana não fornece medicamento e enfermo corre risco de morte

Medicamento de R$ 25 mil não é fornecido nem com liminar judicial

Ao receber alta nesta quarta-feira, 07/05, após passar 55 dias internado na Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, o universitário Evandro Correia Pedro, de 25 anos, enfrenta um grande problema quanto a manutenção de sua saúde: a falta de medicamento para permanência do tratamento.

Acometido por um acidente de trânsito em agosto de 2006, Correia acabou fraturando vários ossos e sofrendo lesões por todo o corpo. No período entre o acidente e os dias de hoje, vem passando por vários estágios de recuperação, sendo um dos últimos, o processo de internação para reconstituição do osso da tíbia.

No entanto, no período em que ficou internado na Santa Casa prudentina, entre fevereiro e março deste ano, contraiu uma osteomielite [infecção óssea] diagnosticada como “grave” pelo médico ortopedista e traumatologista, Dr. Osvaldo Calvo Nogueira. A doença, de acordo com o médico, é resistente a quase todos os tipos de medicamentos existentes no mercado e apresenta reações alérgicas aos poucos medicamentos disponíveis.

Segundo o médico, a única opção existente pela Orientação das Especialidades MI (Moléstias Infecto-Contagiosas) é a medicação Linezolina 600mg, que deve ser consumido via oral, de doze em doze horas, pelo período mínimo de 120 dias. O detalhe que distancia Correia do medicamento é o seu custo: R$ 25 mil.

“O uso desta droga é fundamental e imprescindível na realização do tratamento, não podendo haver falhas em sua administração”, reitera o Dr. Nogueira.

Mesmo com a infecção, que poderia ser controlada com a Linezolina 600mg, o universitário tentou continuar o tratamento na casa de seus pais, na zona rural de Indiana. No entanto, o ir buscar pelo medicamento na Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Indiana, foi informado pela farmacêutica do local, Roberta Cétara Gimenes, de que o município não dispunha de tal medicação para distribuição.

Para que não corresse o risco de ficar sem tomar a medicação, Correia voltou a se internar na Santa Casa de Presidente Prudente, pois lá, teria, além do acompanhamento médico, também a medicação necessária fornecida pelo Estado.

Nesse período, orientado juridicamente, Correia entrou com um Mandato de Segurança na 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, quando a Juíza de Direito, Marcela Papa, lhe concedeu liminar em 25 de abril passado. Na decisão, a Juíza pede para que a direção da UBS do município de Indiana forneça a medicação “sob prazo indeterminado, em quantidade e qualidade que poderá ser modificada a critério medico, a levar em conta a evolução da enfermidade e da ciência farmacêutica”. A municipalidade teria o prazo de 10 dias, a contar da data expedida na liminar, para providenciar a medicação.

Mesmo com a liminar, a farmacêutica da USB de Indiana voltou a afirmar que aquele município não teria condições de fornecer o remédio. Para preservação de direitos, um Boletim de Ocorrência, de nº 119/08, foi registrado na Delegacia de Polícia de Indiana.

Apesar da séria enfermidade, Correia recebeu alta ontem, devido o risco de contrair novas infecções por causa do longo período em que esteve internado. Em casa, junto a família, Correia não vê perspectiva do município contribuir com seu tratamento.

“É uma vergonha uma administração pública que não obedece à decisão da justiça. Pagamos impostos diversos que são remetidos também para a área da saúde, mas quando precisamos de determinado medicamento, temos que recorrer à Justiça”, revolta-se Correia. “Estou exigindo um direito meu, pois não disponho de R$ 25 mil para manter essa infecção sob controle. O que peço não é impossível, basta a Prefeitura de Indiana ter boa vontade e real comprometimento com seus cidadãos”, arremata.

Evandro Correia conseguiu junto a Santa Casa de Presidente Prudente medicamentos que irão contribuir com seu tratamento até o próximo sábado, 10/05. “Após esse prazo, estarei sem o remédio”, informa.

Tentamos contato na manhã dessa quinta-feira com a USB de Indiana, pelo fone (18) 3995-1476, mas não conseguimos ser atendidos. Ao procurar pelo prefeito Salvador Roberval Pereira, fomos informados que o mesmo encontrava-se em viagem.

Usina terá que pagar indenização por dano moral coletivo

A Usina Rio Vermelho Açú­car e Álcool Ltda., de Junqueirópolis, tem até 30 de maio para pagar indenização de R$ 20 mil a título de dano moral coletivo, valor a ser revertido para entidades e órgãos públi­cos, conforme indicação do Ministério Público do Traba­lho (MPT). De acordo com a Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional da 15a Região, a situação de "explo­ração" de trabalhadores da usina, relatada pela fiscaliza­ção de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao MPT, e a re­cusa da empresa em assinar Termo de Compromisso, le­vou o procurador do Traba­lho, Cristiano Lourenço Rodrigues, do Ofício de Pre­sidente Prudente, a ajuizar ação civil em face da usina, para compelir a empresa ao cumprimento da legislação.

Conforme a assessoria da procuradoria, as autuações da Gerência Regional do Traba­lho de Presidente Prudente, ocorridas em meados de 2007, referiram-se à questão do descumprimento de normas trabalhistas sobre a jornada de trabalho. Diante da ação, a empresa aceitou o acordo ju­dicial proposto, de modo a não prorrogar a jornada de trabalho além da 10a hora di­ária. O acordo ainda prevê a concessão de descanso sema­nal remunerado; concessão de intervalo para repouso e ali­mentação; além da concessão de intervalo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, sob pena de multa de R$ 3 mil por item descumprido e R$ 300,00 por trabalhador prejudicado.

A procuradoria informa que esta é a terceira usina sucroalcoleira que aceitou ajustar conduta em 2008. Des­ta forma, o procurador Rodrigues obteve o valor de R$ 120 mil a título de compensação/indenização pelos da­nos causados aos trabalhado­res. O valor total das indenizações (Termos de Ajusta­mento de Conduta e acordos judiciais), - somado aos valores obtidos pela procuradora Renata Aparecida Crema Botasso, também do Ofício de Prudente -, aproxima-se da quantia de R$ 400 mil, nos quatro primeiros meses de 2008. O valor, conforme a pro­curadoria, foi revertido em benefícios para toda a região, como doação de bens e finan­ciamento de cursos de quali­ficação para trabalhadores.

Usina Floralco, de Flórida Paulista

Segundo a assessoria, está sendo costurado também acordo com o grupo usineiro Floralco-Agro Bertolo, para por fim a três ações judiciais de execução, relacionadas à questão da jornada de traba­lho e ao fornecimento de equi­pamentos de proteção indivi­dual (EPIs), no valor aproxi­mado de R$ 300 mil. De acor­do com o órgão, as tratativas estão em fase final. "Além dos acordos judiciais, será assina­do um Termo de Compromis­so relacionado a itens da NR-31 (Norma Regulamentadora-31), bem como outros itens da legislação trabalhista", diz o procurador.

Na região

Para Rodrigues, as ações do Ofício do MPT em Prudente, em face dos 18 grupos usineiros da região de Pru­dente foram "firmes e consis­tentes". Segundo acrescenta, além das medidas tomadas no âmbito dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis, os procuradores passaram a acompanhar, "na medida do possível", todas as ações fis­cais realizadas pela Gerência Regional do Trabalho local, que foram suspensas em de­corrência da greve dos audi­tores do trabalho. A greve, se­gundo a categoria dos auditores, foi suspensa na tarde de 01/05.

"Não só os grupos usineiros, como também ou­tras empresas da região, com especial atenção para os frigo­ríficos e curtumes, estão sen­do alvo das investigações em curso. Ainda crescem as de­núncias provenientes de sindi­catos e do poder público, sen­do que diversas investigações estão em fase final, aguardan­do a assinatura de TACs ou a propositura de ações judici­ais", revela Rodrigues.

UDR cobra regularização de terras

Agência Estado

O projeto do governador José Serra (PSDB) que regula­riza áreas com mais de 500 hectares no Pontal do Paranapanema está parado na Assembléia Legislativa do Esta­do de São Paulo (Alesp), se­gundo o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz António Nabhan Garcia. Para ele, o governo e a banca­da do PSDB não têm se empe­nhado na aprovação da pro­posta.

O projeto permite ao gover­no fazer acordo com os fazen­deiros para regularizar áreas que o Estado considera devo­lutas e reclama na Justiça. São cerca de 200 fazendas que, jun-. tas, somam aproximadamen­te 300 mil hectares. A proposta foi encaminhada à Alesp em junho de 2007 e motivou uma onda de protestos do Movi­mento dos Trabalhadores Ru­rais Sem-Terra (MST) e de ou­tros movimentos sociais que atuam na região.

Ela foi considerada "a lega­lização da grilagem" pelo MST e as invasões de fazendas re­crudesceram no Pontal, com o apoio do ex-bispo de Presiden­te Prudente Dom José Maria Libório Saracho, substituído no mês passado.

De acordo com Nabhan, a pressão do MST e do bispo surtiu efeito. "O projeto, que foi apresentado em regime de ur­gência, já vai fazer aniversá­rio e não vemos nem o gover­no, nem os deputados, empe­nhados em que seja, ao menos, discutido. "Uma audiência pública solicitada pela UDR à Alesp para debater a proposta nem sequer foi agendada, se­gundo ele.

O deputado Mauro Bragato (PSDB), da bancada govemis-ta na assembléia, acusou os próprios ruralistas de fazer "corpo mole" em relação ao projeto. "Os fazendeiros que­rem algo que é difícil de aten-der, que é a redução no percentual da contrapartida". Para regularizar as áreas, o fazendeiro teria de ceder ao Es­tado de 15% a 25% da proprie­dade ou de outra área equiva­lente.

Bragato lembra que alei que I regulariza áreas de até 500 hectares, aceita pelos dois la­dos e aprovada em 2003, teve pouca adesão. "Os advogados dos ocupantes que têm proces­sos na Justiça estão recomen­dando que eles não façam o acordo". A situação beira o impasse, segundo o parlamentar. "A esquerda não quer e a direita quer de graça", disse, referindo-se aos sem-terra e aos fazendeiros. Mesmo as­sim, garantiu que o projeto não está parado. "Se houver boa vontade, votamos ainda neste semestre", comenta.

O presidente da UDR negou que os ruralistas estejam fa­zendo corpo mole. Segundo ele, o projeto cumpre o objetivo de trazer tranqüilidade à região. "É normal que os fazen­deiros queiram pagar ao Esta­do o mínimo possível, pois já pagaram pelas terras". De acordo com Nabhan, o projeto "corrige parcialmente" o que considera um "erro" do Esta­do - as ações discriminatórias visando ao reconhecimento de que as terras são devolutas. "Estamos decepcionados por­que, nessa questão, o governo esfriou".

500 trabalhadores rurais declaram greve em Buritama

Assembléia na roça para decidir os rumos do movimento

Cerca de 500 trabalhadores rurais de uma usina de cana-de-açúcar paralisaram o serviço nesta segunda-feira, 05/05, no município de Bu­ritama, região de Araçatuba. Entre as reivindicações estão: falta de refeitório no alojamento e no campo, ausência de água quente para ba­nho nos alojamentos, falta de lençóis, não fornecimento do controle de produção diária, falta de tratamento de esgoto e café da manhã insuficiente para todos os trabalhadores. De acordo com o secretário geral da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), Aparecido Bispo, o alojamento está em construção, por isso é inadequado. A paralisação teve início ontem e no mesmo dia a empresa enviou uma proposta que está em fase de aná­lise pelos trabalhadores.