Governo estima produção recorde de cana em 2008

Agencia Estado

A forte demanda pelo álcool combustível fará com que o Brasil produza entre 607,8 milhões de toneladas e 631,5 milhões de toneladas e processe de 558,1 milhões de toneladas a 579,8 milhões de toneladas de cana-de-açúcar em 2008, um recorde, de acordo com a primeira estimativa do governo, divulgada hoje pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Ribeirão Preto (SP). O crescimento na colheita sobre 2007 deve variar de 8,8% a 13,1% e o aumento na moagem para a produção e álcool e açúcar deve ser de 11,3% a 15,6% sobre as 501,5 milhões de toneladas processadas em 2007.

A Conab prevê que 55,5% da cana moída pela indústria sucroalcooleira, ou seja, entre 309,8 mi de t e 321,9 mi de t, terão como destino à produção de álcool e 44,5% (entre 248,3 mi de t e 257,9 mi de t) serão destinados ao açúcar.

A cana colhida deve gerar ainda entre 49,68 mi de t e 51,75 mi de t para outros fins, como a produção de sementes, mudas, cachaça, rapadura e alimentação animal. A área total de cana no País deve aumentar, entre 2007 e 2008, 11,43%, de 7 milhões de hectares para 7,8 milhões de hectares.

Álcool

A produção brasileira de álcool em 2008 será, de acordo com a Conab, de 26,45 bilhões de litros a 27,49 bilhões de litros, aumento de 14,97% a 19,46% sobre os 23 bilhões de litros de 2007. Com 90% do processamento, o Centro-Sul do Brasil deve produzir entre 24,1 bilhões e 25 bilhões de litros de álcool, e o Nordeste, com os 10% restantes, vai gerar entre 2,4 bilhões e 2,5 bilhões de litros.

A disparada na demanda no mercado interno, com o uso do etanol nos veículos flex, cuja frota já ultrapassa 5 milhões de unidades, fará com que a produção de álcool hidratado tenha a maior variação no crescimento entre todos os dados divulgados pela Conab. De acordo com a estatal, a produção de hidratado no Brasil em 2008 será de 16,9 bilhões de litros a 17,5 bilhões de litros, altas de, respectivamente, 17,5% e 22%.

A produção de álcool anidro, usado na mistura em 25% à gasolina, vai crescer entre 10,9% e 15,2%, de acordo com a Conab, para entre 9,6 bilhões de litros e 10 bilhões de litros. O Brasil deve exportar ainda 4,2 bilhões de litros e álcool em 2008, a maioria deste volume (2,5 bilhões de litros) para os Estados Unidos.

Açúcar

Já a produção brasileira de açúcar vai crescer entre 8,27% e 12,41% em relação a 2007, de acordo com a Conab, e irá variar entre 33,87 milhões de t e 35,16 milhões de t. O Centro-Sul vai produzir entre 28,8 milhões de t e 29,9 milhões de t. Já a produção do Nordeste deve ser de 5 milhões de t a 5,2 milhões de t.De acordo com a Conab, os principais motivos para o aumento na produção de cana são o clima favorável, os investimentos em tecnologia nas unidades sucroalcooleiras e o cultivo de variedades mais produtivas. O levantamento foi realizado por 49 técnicos da companhia entre 31 de março e 11 de abril, com a visita em 361 unidades produtoras, além de sindicatos, entidades de assistência técnica e extensão rural, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outros órgãos governamentais.

Área

A área de cana-de-açúcar para a indústria sucroalcooleira no Brasil cresceu 653,72 mil hectares entre 2007 e 2008, e 64,7% dessa ampliação, ou 423,12 mil hectares, ocorreu sobre pastagens, de acordo com o estudo "Perfil do Setor do Açúcar e do Álcool no Brasil", divulgado pela Conab. Os dados apontam que as lavouras de soja cederam 110,44 mil hectares, ou 16,9% do total da área ampliada em cana no País. Milho e laranja cederam, respectivamente, 32,21 mil e 30,79 mil hectares para a cana-de-açúcar entre as duas safras, de acordo com o estudo da Conab.

A maior parte do avanço da cultura canavieira ocorreu na região Centro-Sul, com 617,01 mil hectares de crescimento, seguido do Norte e Nordeste, com 36,7 mil hectares.

Adiada, novamente, vinda de Lula ao Pontal

Promessa de visita do Presidente da República se arrasta desde setembro do ano passado

Pela quarta vez consecutiva, desde o ano passado, a aguardada visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à região do Pontal do Paranapanema é adiada. Até então organizada para o próximo dia 02 de maio, a vinda de Lula passa a ser no dia 08 de maio, quinta-feira. A informação é de Iti Guimarães, assessora especial do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Apesar das sucessivas mudanças de data, uma vez que a visita é aguardada desde o mês de setembro passado, a agenda presidencial de compromissos no Pontal sofreu poucas alterações.
Lula e sua comitiva chegarão ao assentamento agrário “Dona Carmem”, no município de Mirante do Paranapanema, por volta das 10h00. No local, participará do lançamento do Programa de Biodiesel no Pontal e entregará uma fazenda desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para assentamento de famílias sem-terra.

A expectativa dos organizadores é que ainda outras propostas, não confirmadas, sejam incluídas no roteiro do presidente, como a visita de Lula a uma plantação de mamonas – matéria prima do programa de biodiesel voltado aos assentados do Pontal –; a assinatura de um termo de compromisso da estatal Petrobras para compra de produção proveniente dos assentamentos pelo período de cinco anos; e ainda o lançamento de investimentos para uma esmagadora de óleo vegetal.

A vinda de Lula ao Pontal do Paranapanema é organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Sem Terra (MST), Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF), Movimento dos Agricultores Sem Terra (MAST), UniTerra, Movimento Terra Brasil e Federação das Associações dos Assentados e Agricultores Familiares do Oeste Paulista (FAAAFOP) e pelo Partido dos Trabalhadores da região de Presidente Prudente.

Sindicato orienta cortadores de cana sobre procedimento de entrega de atestado médico

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista iniciou nesta quarta-feira o primeiro estágio de uma campanha de conscientização dos trabalhadores rurais do setor de corte de cana nas usinas da região. A campanha se desenvolve por meio de distribuição de panfletos aos trabalhadores, que ocorre desde os pontos de embarque e desembarque ainda na área urbana, bem como nos canaviais. Também há uma conversa com os trabalhadores e orientação visando dirimir as dúvidas sobre assuntos ligados à categoria.

No primeiro estágio, o Sindicato orienta os trabalhadores rurais quanto aos procedimentos de entrega do atestado médico na usina. “Ao longo dos últimos anos acompanhamos casos onde empresas não aceitam o atestado médico do trabalhador e desconta o dia faltoso. É inadmissível”, diz Rubens Germano, presidente do Sindicato.

De acordo com Germano, algumas empresas do setor sucroalcooleiro não respeitam o valor legal de um documento assinado por um médico atestando a presença do trabalhador em uma consulta. “Quando o trabalhador procura por um médico, é porque realmente necessita. Fazer a manutenção da saúde, seja preventiva ou mesmo no caso de enfermidade, é porque ele busca qualidade de vida pessoal e também boa condição para poder desempenhar sua função no serviço. Mas, ao que parece, algumas indústrias não enxergam isso, ferindo o artigo 6º da Lei 605/49”, comenta.

“Dores no corpo, câimbras, tendinite, cansaço e estafa física, entre outros, é extremamente comum numa função onde o ser humano é obrigado a cortar entre 12 e 14 toneladas de cana por dia para atingir as metas de produção impostas pela usina e pelo agronegócio”, completa o sindicalista.

Para o Sindicato, todo atestado médico emitido por médico legalmente habilitado, revestido de lisura e perícia, é válido e possui todas as prerrogativas legais a que se destina, devendo ser sempre aceito e levado em consideração pelo médico da empresa, o qual poderá discordar somente se fundamentado em sólidas razões científicas ou éticas.

A orientação geral aos trabalhadores é para que façam cópias (xerox) do atestado antes do documento ser entregue à empresa. “Com isso, o trabalhador tem uma prova de que esteve sob cuidados médicos. Se a empresa descontar o dia ou o período faltoso, podemos reaver o desconto com uma ação judicial”, informa Germano.

Três turnos

Outra campanha liderada pelo Sindicato é a implantação de um terceiro turno de serviço. Para Rubens Germano isso aumentaria o número de empregos e reduziria a jornada de trabalho, sem que afetasse os vencimentos dos trabalhadores.

“O Brasil vive uma realidade de extremos: por um lado, um número elevado de trabalhadores e trabalhadoras estão desempregados, e, por outro, grande parte dos que estão empregados trabalham longas jornadas. A criação de mais um turno viria de encontro a uma tendência mundial e, principalmente, com os anseios do trabalhador do setor canavieiro”, justifica o sindicalista.

Motoristas de ônibus, caminhões, treminhões, tratoristas e todos do setor de transporte seriam os mais beneficiados, de acordo com Germano “A jornada atual de 12 horas só existe mesmo no papel. Muitos chegam a trabalhar 14 e até 15 horas todos os dias. Isso, além de ser ruim para o desempenho da função, gera perdas maiores como as horas de descanso e lazer junto à família”, ilustra Germano.

O sindicalista prevê que, com a redução da jornada de trabalho e a criação de mais um turno, a carga horária será justa e igual para todos, havendo maior oferta de empregos na categoria.

Próximas ações

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista estará nas próximas semanas iniciando novos estágios da campanha de conscientização dos trabalhadores rurais. Os temas abordados serão: assédio moral e abuso de autoridade e ainda, discriminações nas contratações de trabalhadores, sendo os homens com idade igual ou superior a 45 anos e contra as mulheres, de um modo geral.

Trabalhadores Aquaviários têm direitos resguardados pela Justiça Do Trabalho

Liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT garante o cumprimento de normas de segurança, medicina e conforto na hidrovia Tietê-Paraná

A Juíza Federal do Trabalho Maria Angélica Mineto Pires, da Vara do Trabalho de Botucatu, concedeu liminar, no dia dez de março passado, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Bauru, representado pelo Procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves, garantindo o cumprimento de normas de segurança, medicina e conforto no trabalho aos empregados da empresa DNP - Indústria e Navegação Ltda., com sede nos municípios de Pederneiras e Anhembi e que realiza o transporte de cargas na hidrovia Tietê-Paraná.A hidrovia Tietê-Paraná corta o principal eixo de produção industrial e agrícola do país, respondendo, no ano de 2006, pelo transporte de 3,9 milhões de toneladas de carga, principalmente cereais, como a soja e seu farelo, milho, trigo e cana. Além disso, também serve a dezenas de empresas com outras atividades econômicas do setor fluvial, como a extração e transporte de areia e cascalho, embarcações de turismo, estaleiros, além da navegação de esporte e recreio.

No entender da Juíza Maria Angélica, a Constituição Federal impõe a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dispõe de todo um capítulo sobre Segurança e Medicina do Trabalho, dando ênfase às medidas preventivas. Citando o jurista Eugênio Perez Botija afirma que "a segurança do indivíduo é um dos princípios fundamentais da segurança social, mas é também uma conseqüência decorrente do contrato de trabalho. Ao mesmo tempo, além dos deveres éticos e econômicos de proteção por parte das empresas, há esta forma de proteção, que chamamos material e que se realiza por meio de quatro deveres específicos do empresário: a) organização racional do trabalho; b) higiene dos locais e segurança industrial; c) prevenção de acidentes; d) reparação de sinistros ou incapacidade."

Assim, conclui a juíza que "o fato da Requerida estar descumprindo normas de segurança e saúde do trabalho e também submetendo seus empregados a exaustivas jornadas, sem concessão de intervalos regulares de repouso, são atitudes contrárias à preservação da higidez física e mental dos trabalhadores, o que deve ser imediatamente reparado."

As irregularidades foram comprovadas na ação civil pública pelos autos de infração lavrados pela Coordenação Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, do Ministério do Trabalho e Emprego, que realizou fiscalização na empresa DNP no dia 21 de agosto de 2007, com o apoio da Polícia Federal e da Marinha do Brasil e que foi acompanhada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Fluvial no Estado de São Paulo.

Sob pena de multa diária de R$ 500,00 por situação irregular encontrada, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa forneça estufa, fogão ou similar para aquecer as refeições no local destinado às mesma; passe a prover os vestiários de armários individuais de aço, madeira, ou outro material de fácil limpeza, e bem assim, se abstenha de permitir a utilização do vestiário para outros fins e/ou permitir que roupas e pertences dos empregados se encontrem fora dos respectivos armários; forneça roupa de cama e água potável em condições higiênicas; arquive a 1ª via do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO no local de trabalho, à disposição da fiscalização, e também exiba ao Auditor Fiscal, quando exigido, quaisquer documentos que digam respeito ao cumprimento das normas de proteção ao trabalho; se abstenha de utilizar mangueiras sem mecanismos contra o retrocesso das chamas na saída do cilindro e chegada do maçarico; se abstenha de utilizar veículo automotor em operação portuária desprovidos de sinalização sonora e luminosa adequada para as manobras de marcha-ré; constitua, em estabelecimento com carga instalada superior a 75KW, o Prontuário de Instalações Elétricas; instale patamar intermediário para descanso nas escadas fixas de marinheiro com altura superior a nove metros; conceda intervalo regular inter-jornada; se abstenha de prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas, sem qualquer justificativa; elabore o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; exija e oriente sobre o uso dos Equipamentos de Proteção Individual; e mantenha protegidos os movimentos, alternados ou rotativos, das máquinas e equipamentos que ofereçam risco de ruptura das suas partes, projeção de peças ou partes.

Em menos de doze meses, essa é a segunda ação civil pública ajuizada pelo Procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves contra o mesmo empregador. Na primeira ação, foi entabulado um acordo judicial em que a empresa se comprometeu a se abster de firmar contrato de trabalho por prazo determinado fora das hipóteses legais, em relação ao seu pessoal da área operacional, além de proceder à entrega de vinte mil reais em notebooks, câmaras digitais e filmadoras aos órgãos de fiscalização.

Processos: Ações Civis Públicas nºs 01187-2007-025-15-00-8 e 00425-2008-025-15-00-9

Informações enviadas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

Europa critica utilização de trabalho escravo nos canaviais brasileiros para a produção de etanol

Lula quer montar 'tropa de choque pró-etanol'. Presidente diz que países ricos estão levantando "supostos riscos ambientais e sociais" para criar barreira

O governo brasileiro decidiu contra-atacar de maneira organizada as críticas de europeus e norte-americanos à produção de etanol e à expansão do programa de biocombustíveis. Aproveitando a viagem de quatro dias à Holanda e à República Tcheca, iniciada nesta quarta-feira, 9, em Haia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebaterá as críticas com uma acusação: ele dirá, em Amsterdã, na quinta-feira, diante de uma platéia de empresários, que os países ricos estão levantando "supostos riscos ambientais e sociais" para criar uma nova barreira de proteção comercial contra os países pobres e emergentes.

Na viagem entre Brasília e Haia, Lula conversou com ministros e decidiu que, na volta ao País, montará um grupo de trabalho (GT) para estabelecer uma estratégia de combate às críticas.

A "tropa de choque pró-etanol", que vai envolver pelo menos quatro ministérios - Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento e Relações Exteriores - e uma rede de embaixadas, vai contactar organizações não-governamentais (ONGs) e a imprensa local dos países mais críticos. Além de lançar um "livro branco do combustível limpo", essa "tropa" aproveitará seminários, palestras e contatos com a mídia para falar dos "benefícios do etanol".

Preconceitos

A senha para o trabalho vai ser dada pelo próprio presidente, ao dizer que o etanol não pode ser combatido com base "em preconceitos". Lula se refere às três críticas mais contundentes dos europeus: 1) o questionamento sobre os benefícios do etanol no combate ao aquecimento global, alegando que a plantação de cana pode estimular a devastação de florestas; 2)a responsabilização dos biocombustíveis por parte da expressiva alta dos preços das commodities agrícolas, o que vem elevando a inflação em todo o mundo; 3) o perigo de que a produção de etanol reduza a produção de alimentos e aumente a fome nos países pobres. No caso brasileiro, há ainda a acusação de que as plantações de cana empregam trabalho escravo.

Lula dirá que as pastagens estão no centro-sul, em áreas, portanto, que já estão plantadas e bem longe da Amazônia; que as plantações para a produção de biocombustíveis ocupam apenas 1% das terras agricultáveis do Brasil, o que tem pouco ou nenhum impacto na segurança alimentar. Informará, ainda, que a substituição parcial da gasolina por etanol evitou a emissão de 644 milhões de toneladas de CO² nos últimos 30 anos e gerou 6 milhões de postos de trabalho.

Para o ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento), que integra a comitiva de Lula, as críticas têm uma explicação básica: "A partir do momento que você passa a ser eficiente e ocupa mercados, os seus concorrentes contra-atacam. É o protecionismo clássico dos países europeus contra a agricultura dos países em desenvolvimento".

Na opinião do ministro, há um "movimento orquestrado", o que exige uma "reação rápida". "No caso do Brasil, não há essa questão de substituir a produção de alimentos por produção de cana, que é o que nós usamos para o etanol no Brasil. Nós temos enormes quantidades de terras não usadas e que não são cultivadas ainda. Portanto, nós não estaremos substituindo nada", disse Miguel Jorge.

Sobre as condições de trabalho escravo, o ministro reconheceu que ocorreram problemas em São Paulo, maior produtor de álcool, mas que são caracterizadas como trabalho precário, e não escravo. "Alguns problemas pontuais infelizmente aconteceram no Brasil e foram usados, até com certa competência, para atacar todo um processo. Casos isolados, em uma fazenda ou outra, são uma preocupação do governo brasileiro, que quer acabar com isso", disse o ministro.

Com informações da Agência Estado

Dep. Vicentinho é reeleito vice-líder do PT na Câmara

Vicentinho e Rubens Germano, em recente encontro, conversam sobre projetos que visam melhorias aos trabalhadores rurais

O deputado federal Vicentinho (PT-SP) foi reeleito vice-líder da bancada dos deputados do Partido dos Trabalhadores. Fazendo parte da coordenação da bancada e da coordenação da articulação do plenário, Vicentinho tem o compromisso de atuar nas comissões do plenário, de assessorar o líder Maurício Rands, nos momentos de apreciações das matérias e de fazer com que o legislativo possa tomar decisões importantes para o crescimento do Brasil.

Missão aponta impactos da produção de biocombustível sobre direito à alimentação

Avançar nas negociações e trâmites legais para solucionar o problema da superexploração e violação dos direitos trabalhistas, além de buscar alternativas para o pagamento por produtividade, estabelecido em todo o sistema de produção canavieiro.

São estas as recomendações apontadas pela missão internacional que, após visitar três estados brasileiros, constatou uma série de impactos provocados pela monocultura voltada para a produção de biocombustíveis. Desde o dia 3, a Organização Internacional de Direitos Humanos (Fian), em parceria com entidades representativas da Alemanha, da Holanda, da Suíça e do Canadá, visitou os estados de Mato Grosso do Sul, Piauí e São Paulo.

O foco estabelecido para a investigação foi o direito humano à alimentação adequada. Em São Paulo, por exemplo, a equipe constatou que nos municípios de Ribeirão Preto, Guaíba e Araraquara as condições de trabalho no setor canavieiro implicam violações aos direitos trabalhistas, além do direito à alimentação e à saúde dos trabalhadores. “É um problema estrutural de superexploração baseado no modelo de pagamento que leva os homens a trabalharem além de sua capacidade física e às custas da saúde deles. O trabalhador quer cortar muita cana para ganhar mais, mas não faz pausa e não pode se alimentar adequadamente”, disse Sofia Monsalve, representante da Fian e uma das coordenadoras da missão.

De 2004 a 2008, no estado, 21 trabalhadores morreram por exaustão e desde a década de 80 a produtividade média de cada cortador de cana passou de 6 para 12 toneladas ao dia. Já a remuneração caiu no período, segundo a missão.

Trabalhadores rurais discutem demanda em Assembléia

Rubens Germano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista

No domingo, 06/04, trabalhadores rurais, em especial do setor do corte de cana, estarão reunidos em Assembléia Geral para deliberarem sobre as demandas econômicas da categoria. A informação é do sindicalista Rubens Germano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista (STR-PVMP).

Duas Assembléias estão agendadas, sendo uma para ocorrer às 08h30 em primeira chamada ou ainda às 09h00, em segunda e definitiva chamada, e a outra, com início às 09h30 em primeira chamada ou 10h00 em segunda chamada. Ambos os encontros serão nas dependências da Escola Municipal de Educação Fundamental “Arthurzina de Oliveira D´Incao”, no bairro Santa Filomena, em Presidente Venceslau.

Na pauta da primeira Assembléia, de acordo com Germano, consta a discussão e deliberação das reivindicações econômicas e sociais para celebração de acordos ou convenção coletiva de trabalho ou eventual instauração de dissídio coletivo para o setor canavieiro (data-base em 1º de maio para os anos 2008 e 2009); e autorização da direção do Sindicato para negociação com a classe patronal, outorgando poderes para firmar acordos ou convenção coletiva de trabalho ou ainda instaurar dissídio coletivo de trabalho para o setor canavieiro, vigorando aos integrantes da base territorial do Sindicato.

Na segunda Assembléia, os trabalhadores deverão re-ratificar o desconto confederativo para vigorar aos integrantes da base territorial do Sindicato.

Germano espera boa adesão dos trabalhadores nos eventos de domingo. “É importante que os companheiros rurais se façam presentes, pois estaremos discutindo assuntos de interesse direto da categoria. Serão com as propostas democraticamente apresentadas, discutidas e votadas que iremos nortear os trabalhos e negociar melhorias salariais e de condições de trabalho para os cortadores de cana, sejam os que já estão nos canaviais como também para aqueles que voltarão em breve para a colheita da safra que se aproxima”, diz o presidente do STR.

Encontro Estadual de Mulheres do Campo reúne 250 em Araraquara

Cerca de 250 mulheres representantes do movimento rural se reúnem neste final de semana para aprofundar a discussão sobre problemas comuns de seu dia-a-dia no campo. Elas participam do Encontro Estadual de Mulheres Assentadas e Quilombolas, "que praticamente começa já nesta sexta-feira, com a acolhida, credenciamento e confraternização", diz Maria Aparecida de Oliveira, coordenadora do evento pela Federação dos Empregados Rurais Assalariados no Estado de São Paulo - Feraesp.

As discussões temáticas e os grupos de trabalho serão desenvolvidos na sede da Feraesp (avenida Gutenberg, 166, Vila Xavier), nos dias 29 e 30. Para abertura dos trabalhos, a partir das 9 horas do sábado, vão compor a Mesa Edna Martins, vereadora-presidente da Câmara Municipal, Élio Neves, presidente da Feraesp, Adélia De Faria, da Organização das Mulheres Assentadas, Acampadas e Quilombolas - Omaquesp e a professora Dra. Vera Lúcia Botta, que participam do debate "Mulheres e a organização política: o que há nesse horizonte?".

Outros temas foram ainda propostos para compor os debates, como, por exemplo, "Produção, Educação e Gênero: sua situação atual e perspectivas futuras", "A Mulher Assalariada" e "A importância das mulheres nos assentamentos". Já nos grupos de trabalhos, onde as participantes devem produzir documento com a conclusão sobre as suas reflexões, estão temas como: "Qual o papel da mulher neste contexto histórico do ponto de vista individual e coletivo?" e "De que forma nos organizarmos para alcançarmos esses objetivos?"

O presidente da Feraesp, Élio Neves, apresentará o projeto de segurança alimentar dos assalariados, com a produção agrícola de assentados, denominado "Da Terra ao Prato", quando destacará a importância da organização da produção e dos produtores assentados para a comercialização de produtos de qualidade e a preços acessíveis aos assalariados. Também haverá palestra sobre a Importância da Educação, como ferramenta estratégica às transformações sociais.

"Esse encontro estadual é a oportunidade de aprofundarmos os temas que já são debatidos nos acampamentos, assentamentos, quilombolas e com as companheiras assalariadas rurais", diz Maria Aparecida de Oliveira, lembrando que "o apoio de uma organização como a Feraesp, Omaquesp e a Unicampo (cooperativa unificada dos trabalhadores do campo) é fundamental à organização das mulheres no campo, haja vista que são elas as grandes companheiras para o sucesso da luta de todos os companheiros!"

E é Élio Neves quem exalta a importância desse encontro, "bem organizado e que, por isso mesmo, já denota o quanto as mulheres estão organizadas e também demonstra o nível de criticidade em relação a realidade objetiva que as cerca e as faz mais conscientes de sua importância na luta pela consolidação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. À essas mulheres guerreiras maravilhosas, à nossa homenagem e apoio!"

Durante o evento haverá o lançamento e distribuição do livro NEAD – Reforma Agrária e Desenvolvimento: desafios e rumos das políticas rurais, editado a partir de trabalho acadêmico de pesquisadores do Núcleo de Estudos Rurais, da Universidade de Araraquara - Uniara.

Assessoria de Imprensa da Feraesp

Usina processada em 2007 é alvo de nova Ação Civil Pública do MPT

O Juiz Federal do Trabalho Luiz Antonio Zanqueta concedeu liminar, em 14 de março de 2008, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho – Ofício de Bauru, assegurando importantes direitos aos cortadores de cana empregados pelo condomínio agrícola Airton Edgar Augusto e Outros, do Grupo Cafeálcool, de Cafelândia, interior de São Paulo. Na decisão da Vara do Trabalho de Lins, foi determinada à empresa o cumprimento de nove obrigações legais, sob pena de pagar multa diária de quinhentos reais por trabalhador encontrado em situação irregular.

Doravante, o condomínio de empregadores rurais deverá pagar os salários dos rurícolas até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, conceder intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação, conceder período mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho, manter os documentos relativos à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR à disposição da fiscalização, promover o treinamento em segurança e saúde no trabalho para os membros da CIPATR, realizar exame médico admissional antes que o trabalhador assuma suas atividades, equipar o estabelecimento rural com material necessário à prestação de primeiros socorros, exigir que os trabalhadores utilizem os equipamentos de proteção individual e se abster de reter, para anotação, por mais de quarenta e oito horas, a carteira de trabalho – CTPS.

Em menos de doze meses, essa é a segunda Ação Civil Pública ajuizada pelo Procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves contra o mesmo empregador rural, em prosseguimento das diligências realizadas em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho e o Grupo Móvel de Fiscalização Rural do Ministério do Trabalho e Emprego.

Uma primeira decisão judicial da Vara do Trabalho de Lins, datada de 29 de março de 2007, já determinava o cumprimento de 22 obrigações legais, assecuratórias da segurança, saúde e conforto no trabalho rural, entre elas: o fornecimento gratuito dos equipamentos de proteção individual, a disponibilização de instalações sanitárias móveis nas frentes de trabalho, o fornecimento de água potável, a disponibilização de local para refeição com mesas, assentos e proteção contra a chuva, o fornecimento gratuito de marmita térmica e galão de água, o fornecimento e o uso de bainha para o transporte e a guarda do facão e outras ferramentas de corte, a inclusão de pausas pra descanso e a adoção de outras medidas para preservar a saúde do trabalhador nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica, a constituição do serviço especializado em segurança e saúde do trabalho rural, o transporte dos trabalhadores rurais somente em veículo de transporte coletivo de passageiros que seja conduzido por motorista habilitado, abstendo-se de transportar trabalhadores e agrotóxicos em veículos que não possuam compartimentos estanques projetados para tal fim, a descontaminação dos EPI’s e das vestimentas de trabalho ao final de cada jornada, quando da aplicação de agrotóxicos, não permitindo que eles sejam levados para fora do ambiente de trabalho, a manutenção do material necessário à prestação de primeiros socorros sob cuidado de pessoa treinada para esse fim, o fornecimento de água, sabão e toalhas para higiene pessoal quando da aplicação de agrotóxicos, não permitindo o uso de roupas pessoais no manuseio desses produtos, o preenchimento adequado do atestado de saúde ocupacional, inclusive com a indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, e a manutenção de registro dos horários de entrada, saída e período de repouso efetivamente praticados pelos empregados.

Risco de acidente e violação dos direitos humanos ensejam a cobrança de indenização milionária pelo ministério público do trabalho

Apesar de serem obrigações que tutelam a segurança e a saúde no trabalho e colocam em perigo a vida do trabalhador rural, essa decisão judicial não foi cumprida pelo empregador rural, que violou metade das determinações judiciais, conforme detectou nova diligência da Fiscalização Federal do Trabalho, ensejando a execução da decisão pelo Ministério Público, que, em janeiro de 2008, ingressou com pedido cobrando a incidência das multas impostas pela Justiça do Trabalho, totalizando mais de cinqüenta milhões de reais.

De acordo com o Procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves, “é preocupante a situação dos trabalhadores rurais desse empregador, já que ele tem demonstrado um completo desprezo pelo cumprimento da legislação trabalhista, principalmente por normas que evitam acidentes no trabalho e outros graves malefícios ao trabalhador canavieiro. É a vida do rurícola que está em jogo e o cumprimento de direitos humanos mínimos, como o direito de ir ao banheiro e alimentar-se adequadamente. Nem mesmo a Justiça do Trabalho ele respeita, já que descumpriu boa parte de uma decisão judicial prolatada pela Vara de Lins no ano passado. A cada diligência que nós realizamos em suas fazendas, verificamos o descumprimento de novas obrigações. Daí porque o Ministério Público ingressará sistematicamente com ações civis públicas contra esse empregador rural e cobrará a incidência das multas, mas estamos estudando também a adoção de outras providências, porque esse contexto todo pode levar ao enquadramento do caso como trabalho degradante e à condição análoga de trabalho escravo, com outros desdobramentos, inclusive perante a justiça criminal. A depender da atitude desse empregador, parece que o caso não se resolverá só na esfera trabalhista.”

Informações enviadas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região