STJ decide que área de 1.329 hectares em Pres. Venceslau é pública

Uma importante vitória judicial na disputa por terras na região do Pontal do Paranapanema, no oeste do Estado, esta sendo anunciada pelo governo de São Paulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime de sua 2ª Turma, considerou como devoluta (terra pública, de propriedade do Estado) uma área de 1.329 hectares, que engloba várias fazendas, no município de Presidente Venceslau.

A disputa entre o Estado e os ocupantes da área se prolonga desde a década de 80 e não está concluída - os fazendeiros ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STJ se baseou num estudo técnico sobre a história dos títulos de propriedade rural na região.

“O judiciário deu um passo importante para que se elimine o latifúndio e a grilagem, proporcionando que seja feita a distribuição de terras no Pontal”, comentou nessa quarta-feira o sindicalista Rubens Germano, diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT) e membro da Central Única dos Trabalhadores. Para Germano, o STJ reafirma toda a história de lutas dos movimentos populares que almejam a reforma agrária.

“Por muitas décadas as reivindicações de que grande parte das terras do Pontal foi tomada irregularmente por fazendeiros ecoam por todo o país. Muitos companheiros sofreram com a violência, outros foram mortos em confrontos, e hoje temos a constatação vinda direto dos juízes do STJ. Agora aguardamos que novos assentamentos agrários sejam feitos e neles, inseridas pessoas que querem trabalhar, produzir e ajudar a desenvolver nossa região”, diz.

A perspectiva é que a decisão influencie outros processos que correm na Justiça a respeito de terras do Pontal. No total, entre diferentes tipos de ação, envolvendo desde juizados de primeira instância até o Supremo, o Estado de São Paulo reivindica 250 mil hectares na região, uma das mais conflituosas do País.

A votação no STJ ocorreu em dezembro. Mas a ementa só foi divulgada há poucos dias e o acórdão ainda aguarda publicação. Depois que o caso for julgado em todas as instâncias, o governo entrará com outra ação, para se apossar da terra - e só ao final dele iniciará os assentamentos. Pelas estimativas do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), 60 famílias podem ser assentadas nos 1.329 hectares.

I-Sindical, com informações da Agência Estado

Reforma Agrária: Movimentos sociais rechaçam projeto de Serra em manifesto na Alesp

Plenário Franco Montoro foi tomado por movimentos sociais contrários ao PL 578/2007

Representantes de movimentos sociais, sindicais e parlamentares compuseram a mesa de trabalho

Debate ocorrido nesta quarta-feira, 20, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, intensificou a ofensiva junto aos deputados da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, contra o Projeto de Lei 578/2007, de autoria do Governador José Serra e que prevê a regularização de terras devolutas do Pontal do Paranapanema com área superior 500 hectares. O PL já se encontra na Ordem do Dia do parlamento paulista e pode ser votado a qualquer momento.

Lideranças de movimentos sociais de luta por reforma agrária, como MST, Mast, Movimento Terra Brasil e Uniterra, além da CPT (Comissão Pastoral da Terra), a Abra (Associação Brasileira da Reforma Agrária), a Faraesp (Federal dos Trabalhadores Assalariados do Estado de São Paulo), FAF (Federação da Agricultura Familiar), entre outros, participaram do evento.

O líder dos trabalhadores sem-terra, José Rainha Jr., defendeu a continuidade das ocupações de terras na região do Pontal do Paranapanema por movimentos sociais. Desde o início do mês, os movimentos sociais ocuparam 19 fazendas em uma ação batizada de "Carnaval Vermelho". Rainha disse que não vai ter só "Carnaval Vermelho", mas "Páscoa Vermelha, São João Vermelho, Independência Vermelha e Natal Vermelho enquanto tiver terra pública improdutiva".

"Vai ter vermelho enquanto tiver pobre e enquanto tiver um governo que pega terras públicas e põe na mão de meia dúzia de grileiros. Enquanto tiver terra pública improdutiva vai ter tudo o que você pensar de vermelho", afirmou o líder.

Para Rubens Germano, diretor da Feraesp e membro da direção estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o encontro mostrou a força dos movimentos sociais contra o que chama de “rolo compressor” do Estado contra as políticas fundiárias do Governo em relação ao Pontal e também em outras regiões de São Paulo.

“Serra propõe um projeto com a intenção de se regularizar terras, que no entendimento do governo, seria uma maneira de diminuir os conflitos agrários no Pontal. Só que isso é uma reforma agrária que só existe na cabeça dos tucanos. O PL 578/2007 visa regularizar terras griladas, atende aos interesses de alguns latifundiários e nem de longe vem de encontro com os reais anseios da sociedade”. Germano faz os cálculos e afirma que as áreas públicas que o governo quer regularizar dariam para assentar mais de 15 mil famílias.

“Temos que fazer o Pontal deixar de ser conhecido como ‘a terra dos conflitos agrários, dos presídios e do plantio de cana’, diz o sindicalista. “Temos que fazer o Pontal ser conhecido como a região da reforma agrária, do desenvolvimento social sustentável, da agricultura familiar, da produção de matéria prima para o biodiesel e da riqueza produzida e gerada pelos assentados”, complementa.

Ao termino da Audiência Pública, ficou deliberado que a Frente Parlamentar, por meio de seu coordenador e líder do PT na Assembléia, deputado Simão Pedro, enviará ofício ao Governador solicitando o agendamento de um encontro com a presença de parlamentares e representantes dos movimentos sociais para que se discuta sobre o PL 578/2007 e seu encaminhamento.

São Simão e Limeira

As questões que envolvem famílias da Fazenda Santa Maria, no município de São Simão, região de Ribeirão Preto, bem como as famílias que estavam acampadas no Horto Florestal Tatu, em Limeira, também nortearam as discussões.

Em São Simão, o Governo do Estado tanta a reintegração de posse de 180 famílias que ocupam a fazenda Santa Maria há mais de doze anos. As negociações visando à destinação das terras do Instituto Florestal para a implantação do assentamento tiveram início no Governo Covas e ficaram praticamente paralisadas durante todo o período do Governo Alckmin. O Governo Serra, alegando irregularidades diversas, resolveu recentemente executar a reintegração de posse de todas as famílias.

Para Élio Neves, presidente da Feraesp, o Governador está na contramão dos interesses da população no que diz respeito à terra e sua ocupação. “Enquanto promove o despejo das pessoas que ocupam o local e tiram de lá o seu sustento há mais de 12 anos, distribui para os usineiros licenças ambientais em tempo recorde. Neves denunciou que há usinas que perfuraram poços de mil metros e retiram água do Aqüífero Guarani para lavagem de cana, sem que isso sofra qualquer fiscalização da secretaria do Meio Ambiente. “As terras devolutas devem ir para o povo e não para o latifúndio”, finalizou.

Os trabalhadores reivindicam que o assentamento seja implantado de acordo com os procedimentos previstos na Lei 4957/85, de iniciativa do Governo Montoro, conhecida como “Lei de Valorização das Terras Públicas”. Para tanto é necessário a seleção pública das famílas e a elaboração do projeto técnico com a participação dos trabalhadores.

Já em Limeira, em novembro passado, 250 famílias sem-terra que estavam acampadas no Horto Florestal Tatu, foram despejadas pela Tropa de Choque da Polícia Militar. A ação da PM resultou em pelo menos vinte sem-terras feridos por balas de borracha e estilhaços de bombas e duas crianças foram hospitalizadas após inalarem gás pimenta e lacrimogêneo. Uma liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teve parte da orelha decepada supostamente por uma das balas. A área pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) e passou a pertencer à União, fato que permitia que a Reforma Agrária fosse feita na região. Porém a Prefeitura de Limeira, que utilizava parte da área como depósito do lixo urbano, conseguiu a reintegração de posse através de liminar na justiça.

De acordo com os movimentos sociais, a PM e o Governo, através da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, foram incapazes de tratar a ocupação como um conflito mesmo sabendo que o INCRA estava tomando providências para retomar a área.

Reunião na Alesp discutirá questão agrária do Pontal

Agendada para o próximo dia 20, evento terá a presença de lideranças do MST e sindicalistas da CUT

Na próxima quarta-feira, lideranças de movimentos sociais de luta por reforma agrária e representantes de sindicatos de trabalhadores rurais ligados a Central Única dos Trabalhadores estarão reunidos com o Deputado Estadual Simão Pedro (PT) na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Na pauta, a discussão dos problemas fundiários que envolvem a região do Pontal do Paranapanema, em especial, o Projeto de Lei 578/2007, de autoria do Governador José Serra e em trâmite nas Comissões da Alesp, que prevê a regularização de terras acima de 500 hectares.

A insatisfação contra o PL 578/2007, somado a morosidade do Governo de São Paulo em agilizar as negociações para aquisição de terras destinadas a assentamentos, desencadeou no último dia 09 uma onda de ocupações, chamada "Carnaval Vermelho", liderada pelo dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), José Rainha Júnior, em parceria com outros movimentos de luta por reforma agrária, como o Mast, Terra Brasil, Uniterra e sindicatos de trabalhadores rurais. Até o momento são 19 fazendas ocupadas em pelo menos 10 municípios da região.

“Será uma reunião de trabalho para que possamos debater e encontrar soluções viáveis a fim de agilizar os processos de reforma agrária em nossa região”, informa Rubens Germano, diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT) e membro da direção estadual da CUT, que se fará presente no encontro com o parlamentar petista.

Germano diz ainda que discutirá com Simão Pedro sobre o imbróglio judicial que ocorre na Fazenda Santa Maria, no município de São Simão, região de Ribeirão Preto. No local, famílias estão sendo despejadas pelo Estado de uma área sem o cumprimento da Legislação em vigor. “Queremos a intervenção junto ao Governo para que o mesmo cumpra a Lei nº 4.957/85 e suspenda a reintegração de posse. Estão praticando ali a ilegalidade e o arbítrio”, comenta o sindicalista.

A referida fazenda está sendo alvo de ação de despejo de famílias, com o objetivo de fazer assentamentos, segundo avaliação exclusiva da Fundação ITESP e Fundação Florestal. No entanto, os referidos órgãos governamentais não estariam respeitando os procedimentos legais que os regulamentam.

O encontro com Simão Pedro no parlamento paulista está agendado para às 14h00.

Bispo

Em reunião ocorrida esta semana na Cúria Diocesana de Presidente Prudente, sem-terras e o movimento sindical receberam o apoio do bispo D. Jose Maria Libório Saracho para suas ações. D. José Maria disse que ocupar o latifúndio “é o instrumento de luta” e “uma questão de sobrevivência” e afirmou que há crianças passando fome nos acampamentos. O bispo de Prudente voltou a criticar o PL 578/2007, cuja aprovação, segundo ele, seria a legalização da grilagem.

Com o apoio às ocupações, o religioso provocou, ao mesmo tempo, animo aos movimentos sociais e a ira de ruralistas. A União Democratica Ruralista (UDR) já propoe uma representação contra o bispo D. José Maria no Ministério Público. Por entender que as ocupações de terras são atos criminosos, o presidente da entidade, Luiz Antonio Nabhan Garcia, quer enquadrar o bispo por “apologia ao crime” devido suas declarações públicas.

Usina e fornecedor de cana são obrigados pela Justiça a cumprirem normas de segurança no trabalho

Multa diária pelo descumprimento da decisão pode chegar a R$ 5.700,00; Indenização por danos morais foi fixada em R$ 100 mil

Decisão proferida pela MM. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, Drª Lucineide Almeida de Lima Marques, condenou o Condomínio Agrícola "Pedro Luiz Lorenzetti" - fornecedor de cana do Grupo Zilor S/A - e a "Companhia Agrícola Zillo Lorenzetti Ltda." ao cumprimento de obrigações referentes às normas de segurança do trabalho devidas aos cortadores de cana que lhes prestam serviços.

A decisão foi prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 2522/2006, ajuizada pelo Procurador do Trabalho Dr. Luís Henrique Rafael, do MPT de Bauru, após a realização de várias blitz em lavouras das regiões de Lençóis Paulista, Macatuba e Pederneiras, no ano de 2006, em conjunto com auditores fiscais do Grupo Móvel de Fiscalização Rural de São Paulo e da Subdelegacia do Trabalho de Bauru. Na ocasião foram constatadas situações de trabalho degradantes, onde havia falta de Equipamentos de Proteção Individuais, água, banheiro, abrigo, além de transporte irregular, etc., bem como condições precárias de alojamentos de trabalhadores rurais migrantes, provenientes de Estados do Nordeste.

A sentença também reconheceu que o Condomínio Rural formado por diversos fazendeiros, liderados por Pedro Luiz Lorenzetti, deve cumprir as obrigações de forma solidária com a Cia. Agrícola Zillo Lorenzetti, ratificando uma decisão anterior, proferida no processo nº 557/2005 (Ação Civil Pública proposta também pelo MPT de Bauru, através do Procurador Rogério Rodrigues de Freitas), na qual foram declarados nulos os contratos de parceria entabulados pela Cia. Agrícola Zillo Lorenzetti e fornecedores de cana.

A Justiça estipulou multa diária de R$ 5.700,00 caso haja descumprimento da decisão. Já a indenização por danos morais foi fixada em R$ 100 mil.

Na Ação, já confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no ano passado, restou comprovado que a colheita de cana de açúcar integra a atividade-fim das Usinas de Álcool, sendo que a mão-de-obra dos canavieiros deve ser contratada pelas Companhias Agrícolas vinculadas às próprias Usinas.

Por tratar-se de cumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho, a sentença determinou o cumprimento liminar das medidas já para a safra/2008, que deve iniciar-se em abril, valendo destacar que mesmo na entre-safra as medidas são exigíveis para os trabalhos de plantio e preparo da terra.

O Ministério Público do Trabalho de Bauru informa intensificará neste ano as blitz fiscalizatórias na região, conjuntamente com Fiscais do Ministério do Trabalho e Sindicatos de Empregados Rurais. As prefeituras de diversos municípios da região também serão notificadas para fiscalizar as condições sanitárias, de higiene e conforto dos alojamentos e habitações coletivas que reiteradamente são utilizadas por trabalhadores rurais.

MST promove nova onda de ocupações no Pontal

A exemplo do que ocorreu no mesmo período do ano passado, o Movimento dos Sem-Terras (MST) promove nova jornada de ocupações de propriedades rurais tidas como devolutas e improdutivas pelo Movimento.

De acordo com comunicado expedido neste fim de semana, mais de mil trabalhadores rurais encontram-se mobilizados em pelo menos 14 fazendas localizadas em vários municípios do Pontal do Paranapanema.

O MST, mais uma vez conta com apoio de Sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de outros movimentos sociais de luta por reforma agrária, com o MAST, Terra Brasil e Uniterra. O grupo reivindica: Assentamento imediato das famílias acampadas; Regularização das áreas arrecadadas pelo Estado; Retirada do Projeto de lei que presenteia os grileiros de terras do Pontal; Instalação das Comissões de Seleção nos Municípios das áreas arrecadada e que as decisões sejam respeitadas pelo ITESP; Investir em assentamentos e na reforma agrária ao invés de obras de Presídio.

O comunicado explica em determinado trecho que as ocupações verificadas no ano passado tiveram a “a finalidade única de despertar o Governo de José Serra do seu marasmo, da sua apatia moral e de sua insensibilidade para com os milhares de trabalhadores acampados que vivem na miséria no Pontal. Nada foi feito para os trabalhadores. Fez para os fazendeiros. Pois, o Governador tucano insiste em privatizar 300 mil hectares de terras públicas para beneficiar 200 deles. Área que é suficiente para assentar 15 mil famílias de trabalhadores.”

Como num desabafo, os Movimentos afirmam que desistiram “de exigir honestidade de políticos como o Governador. Se não conseguem ser honestos que sejam justos, ao menos isto, para honra da nação brasileira. O assentamento de trabalhadores rurais no Pontal é uma questão de direito e de justiça.” E encerra a nota dizendo “Desculpe-nos o transtorno. Estamos trabalhando para o progresso da região”.

Segue abaixo a nota em sua integra:

-----------------------------------------------------
Nota à Imprensa

Levamos ao conhecimento do público em geral que estamos mobilizados com 1.000 trabalhadores rurais sem terra ocupando 14 fazendas, improdutivas ou devolutas, em vários municípios do Pontal do Paranapanema.

Nesta mesma época do ano, no Carnaval do ano passado, executamos ocupações pacíficas de terras com a finalidade única de despertar o Governo de José Serra do seu marasmo, da sua apatia moral e de sua insensibilidade para com os milhares de trabalhadores acampados que vivem na miséria no Pontal.

Nada foi feito para os trabalhadores.

Fez para os fazendeiros. Pois, o Governador tucano insiste em privatizar 300 mil hectares de terras públicas para beneficiar 200 deles. Área que é suficiente para assentar 15 mil famílias de trabalhadores.

Já desistimos de exigir honestidade de políticos como o Governador. Se não conseguem ser honestos que sejam justos, ao menos isto, para honra da nação brasileira.

O assentamento de trabalhadores rurais no Pontal é uma questão de direito e de justiça.

Já se encontra em poder do Governo do estado a arrecadação de 9 áreas, algumas já há 3 anos, e o cadastramento de 3.774 famílias aptas para serem assentadas.

Nada foi feito ou providenciado.

É evidente o desinteresse de José Serra com o projeto de assentamentos que tem como resultado a re-inclusão social e assim, atropela o direito e a justiça.

Pedimos terra, o governador apresenta-nos o projeto de privatização das terras do Pontal.
Pedimos para assentar as famílias em estado de miséria, o governador manda-nos a construção de Presídios e Febem.

Pedimos que use os recursos federais para assentar famílias, e o governador decide devolver aos cofres da União.

Pedimos que se faça justiça e sejam honestos com os trabalhadores, mas recebemos em troca a máfia das casinhas.

O estado de São Paulo termina em Bauru, diz o povo com sabedoria. Somos esquecidos pelo governo tucano assim como é a região de Iguape, com a qual formamos as duas regiões mais atrasadas do Estado.

Se o trabalhador rural quiser viver tem que se unir e lutar por seus direitos – é isto que o governador tucano José Serra quer nos dizer.

É isto que estamos fazendo com força e determinação até cumprir nossa tarefa.

Desejamos que o público em geral nos entenda e que culpe o dissabor ao Governador como na frase:

“Desculpe-nos o transtorno. Estamos trabalhando para o progresso da região”

EXIGIMOS:

1) Assentamento imediato das famílias acampadas;
2) Regularização das áreas arrecadadas pelo Estado;
3) Retirada do Projeto de lei que presenteia os grileiros de terras do Pontal;
4) Instalação das Comissões de Seleção nos Municípios das áreas arrecadada e que as decisões sejam respeitadas pelo ITESP;
5) Investir em assentamentos e na reforma agrária ao invés de obras de Presídio;

MST, CUT, MAST, TERRA BRASIL, UNITERRA, SINTRAF E SINDICATO DOS TRABALHANDORES RURAIS

Ativistas do Pontal protestam contra o Fórum de Davos

Cerca de 200 ativistas do Pontal do Paranapanema estiveram reunidos sábado, 26/01, em Presidente Prudente, no extremo oeste paulista, protestando contra a 38ª edição do Fórum Econômico Mundial que terminou domingo em Davos, na Suíça. Organizado pelo Coletivo Anarquista “Liga Libertaria”, o Dia de Ação Global (J-26) demonstrou por meio de seus participantes a insatisfação dos povos às políticas dos governos e das grandes corporações multinacionais.

Apesar do apelo à “liderança colaborativa”, registrado no 38º FEM, com vários líderes e instituições renovando suas respectivas contribuições na luta contra a pobreza, os manifestantes da Liga Libertária afirmam que os objetivos do encontro de Davos são exatamente o contrário: expandir os lucros dos mega-empresários mundiais em detrimento do planeta.

A concentração se deu em frente ao salão da RDS, próxima a APAE prudentina. Com batucadas, palavras de ordem e panfletagem junto a motoristas e pedestres que transitavam pelo local, os ativistas conseguiram dar o recado do manifesto. “Foi uma atividade simples, mas cremos que contribuímos muito, juntamente com outras 48 cidades brasileiras e outras centenas espalhadas pelo mundo, de que somos contrários à exploração, a miséria e a destruição ecológica que vem sendo feito há décadas por um pequeno grupo que controla nosso planeta”, comenta Éderson Pereira Custódio, 25, um dos organizadores do evento.

De acordo com Custódio, os panfletos e zines (publicações alternativas feitas geralmente em folha de papel A4 e que se utilizam de colagens, desenhos feitos à mão) distribuídos explicavam sobre a manifestação e seus objetivos, além de servir de chamado para que mais pessoas se engajem na luta defendida pela Liga Libertária.

Entre as palavras de ordens, havia o desejo de um mundo menos desigual, do ponto de vista socioeconômico. A crítica à política nacional também fez parte do protesto. Entre um e outro “Fora Lula”, ativistas e populares criticavam o governo e os prejuízos à nação decorrente da onda de corrupção que atinge o Brasil. “Lula pratica um governo tão neoliberal e corrupto quanto aos que o antecederam”, afirmou um motorista que apoiou a iniciativa dos participantes da J-26.

As questões locais não foram esquecidas pelos participantes do Ato. Um protesto declarado contra a ausência de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento e geração de empregos no Pontal do Paranapanema foi abordado. “Iniciamos um intenso ativismo contra a expansão da monocultura da cana-de-açúcar. Faremos isso denunciando, entre outros, o alto índice de exploração de trabalhadores nos canaviais”, comenta Custódio.

“Denunciaremos também os grupos econômicos nacionais e multinacionais que destroem o meio ambiente através da degradação do meio ambiente, onde citamos o corte clandestino de arvores, drenagem de mananciais, assoreamento de rios, córregos e nascentes pela monocultura da cana, utilização de agrotóxicos prejudiciais ao meio ambiente”, conclui.