Eleição em sindicato de Paraguaçu Paulista está sob investigação do Ministério Público do Trabalho

Observados por sindicalistas, Procuradores do Trabalho lacram a urna eleitoral antes de recolhê-la

O processo de escolha da Junta Governativa que gerenciará a direção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paraguaçu Paulista ganhou um novo capítulo. O Ministério Público do Trabalho fez nova intervenção junto à entidade, dessa vez, investigando denúncias recolhidas no dia do pleito, ocorrido na quinta-feira passada.

Manipulação dos trabalhadores, transporte irregular de eleitores e votantes provindos de localidades que não fazem parte da área de atuação do STR paraguaçuense são alguns dos reclames apontados em sua maioria por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), que estiveram observando a votação.

Um grupo de Procuradores do Trabalho da 15ª Região de Bauru esteve presente no local e acompanhou inclusive todas as movimentações na sala de votação, como também recolheram informações relevantes dos próprios trabalhadores enquanto estes aguardavam nas filas.

Ao termino da votação, o MPT, com anuência de representantes da entidade e sindicalistas, decidiu lacrar as urnas e recolhe-las, assim como a lista de votantes. Com a medida, de acordo com o Procurador do Trabalho, Dr. Luiz Henrique Rafael, será feita uma análise com base em cada votante, para apuração de irregularidades com votos de pessoas não habilitadas.

Para a Feraesp, a intervenção do MPT no Sindicato de Paraguaçu Paulista, trará maior tranqüilidade e transparência nos trabalhos eleitorais perante a categoria. “A atuação do Ministério Público na apuração das denúncias de malversação de dinheiro da entidade, que acarretou na dissolução da diretoria, foi o primeiro passo para trazer a moralidade de volta ao sindicato”, comenta Jotalune Dias dos Santos.

“Agora, com a investigação das denúncias que apontam irregularidades no dia da votação, contamos com a imparcialidade e a responsabilidade do MPT para que a categoria não sofra mais nas mãos de quem está na direção da entidade há mais de 40 anos e visa se eternizar no cargo”, complementa Aparecido Bispo, secretário-geral da Federação.

O sindicalista informa ainda de que é a primeira vez na história da entidade em que um grupo de oposição se organiza fazendo frente a administração. A Junta Governativa teria a missão de coordenar o sindicato até que se abrisse novo processo eleitoral, onde pelo menos dois grupos pretendem disputar o comando da entidade. No entanto, aguarda-se agora manifestação do MPT quanto ao assunto.

Assis - No último domingo houve votação para escolha da nova direção no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Assis e Região. Duas chapas participaram do processo eleitoral, sendo uma apoiada pela direção da entidade e outra, de oposição, apoiada pela CUT e pela Feraesp.

Por 215 votos a 163, o Sindicato ficará por mais um mandato com mesma linha de atuação que por anos comanda o local.

Apesar da derrota, o sindicalista Rubens Germano, membro da direção estadual da CUT, avalia como positivo o desempenho da chapa oposicionista. “Perdemos nas urnas, mas com pouca diferença. Isso nos credencia ainda mais junto a base, pois cada voto nosso foi um voto consciente, de quem realmente está descontente com uma direção subserviente aos desmandos de usineiros e quer a mudança. Continuaremos a luta junto aos trabalhadores para que em breve o Sindicato de Assis e Região esteja sendo dirigido por quem verdadeiramente representa os trabalhadores e não nas mãos de pessoas que são dependentes de usineiros por serem fornecedores de cana para as industrias”, comenta.

Encontro Internacional debate futuro do trabalhador da cana

Gazeta de Limeira
A principal preocupação dos sindicalistas presentes ao 1º Encontro Internacional de Dirigentes Sindicais da América Latina do Setor Sucroalcooleiro, foi traçar um panorama atual das condições de trabalho neste setor, e as melhorias a serem reivindicados com a expansão do mercado em todo o mundo.
“Dos anos 80 para cá, o trabalhador brasileiro aumentou de 6 para 10 toneladas a quantidade de cana cortada por dia. Seu rendimento econômico, no entanto, decaiu 50% nos últimos 10 anos. É isso que o setor empresarial precisa reconhecer”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, Artur Bueno de Camargo, que também é presidente do Sindicato da Alimentação de Limeira.
O salário médio de um cortador de cana brasileiro não passa dos R$ 415. Além disso, o setor que hoje se abre como perspectiva mundial de geração de energia observa a morte de 450 trabalhadores por ano, no Brasil, vítimas de acidentes de trabalho.Ao mesmo tempo, a produção cresce. “Está planejada a construções de mais 100 usinas nos próximos 3 anos, 30% delas no Estado de São Paulo. Um acréscimo de 200 milhões de toneladas de cana colhida, que se adicionará à nossa já pujante produção anual de 473 milhões de toneladas de cana”, emendou Artur.
O sindicalista ressalta a contradição. “Deram destaque mundial ao setor, mas se esqueceram de avisar o usineiro que o trabalhador também precisa entrar na modernidade”, apontou Artur. O fim do pagamento por braçada, e o registro em carteira dos cortadores, bem como a utilização de equipamentos de proteção individual, foram lembrados como bandeiras de luta.
Além dos sindicalistas ligados à CNTA, participaram do Encontro dirigentes da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação. Eles vieram expor a realidade do setor canavieiro nos seus países, a maioria latino-americanos, e observaram uma grande similaridade entre o que ocorre lá, e no Brasil.
QUEIMADAS - Outro assunto em pauta foram as queimadas. Elas caminham para a extinção, e no Brasil podem exterminar 150 mil empregos. “Se não ficarmos atentos, acabamos com um problema social e criamos outro. A indústria que cresce tem que prestar sua contribuição ao país, absorvendo esses trabalhadores”, disse Artur.
O 1º Encontro Internacional de Dirigentes Sindicais da América Latina do Setor Sucroalcooleiro ocorreu na última terça-feira, na sede da CNTA, em Brasília. Ao final, um documento foi redigido com o objetivo de iniciar a unificação das demandas dos trabalhadores da cana, em todo o Brasil e no mundo. Nas fotos, imagens do Encontro.

Terceirização: Julgamento no TRT deve mudar os rumos das relações de trabalho no corte de cana

Em uma decisão inédita e surpreendente, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região votou, por unanimidade, pela manutenção da condenação da Companhia Agrícola Zillo Lorenzetti, Luiz Zillo e Sobrinhos, e cerca de 1.200 parceiros em condomínios fraudulentos na região de Bauru, confirmando sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, e reconsiderando a multa por dano moral coletivo, para mais.
Se o juiz relator, Luiz Roberto Nunes, foi extenso em sua decisão, fato incomum no tribunal, o Juiz Luiz Antonio Lazarim surpreendeu a todos ao acompanhar o voto do relator, com uma verdadeira aula da história do trabalho nas lavouras de cana do Brasil, desde a época do descobrimento até os dias atuais. "É uma decisão histórica que vai mudar os rumos da terceirização do corte no Brasil", comemorou o Procurador Rafael. "Os votos dos Juízes, com embasamento histórico e jurídico, vão servir de referência para decisões de centenas de ações contra esta forma perversa de relação trabalhista", acrescenta.
A Juíza de Lençóis, Lucineide Almeida de Lima Marques, que concedeu liminar parcial à ação ajuizada pelo Procurador Rogério Rodrigues de Freitas, do Ofício de Bauru da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, havia determinado o fim da terceirização da atividade do corte de cana e a aplicação de multa de R$ 200 mil Reais, que foi reformada pelo relator da Primeira Vara, Luiz Roberto Nunes, na decisão final desta terça-feira, 09 de outubro, para R$ 500 mil, a titulo de valor simbólico educativo. O Procurador Luis Henrique Rafael fez a sustentação oral da ação pelo Ministério Público do Trabalho, e dois advogados defenderam a empresa, com a tese de que havia ingerência indevida do Estado na atividade privada.
O Procurador Rafael demonstrou que os condomínios são fraudulentos: "Eles são chamados de franqueados, porque trabalham em terras arrendadas ao redor da usina e nem podem fornecer a outros. Até para fazer empréstimos bancários precisam de autorização da usina", denunciou. E mostrou documentos, assinados em branco, flagrados em escritórios de contabilidade das empresas. "Este é o kit fraude", revelou, mostrando ficha de registro assinada em branco, contratos de experiência, de trabalho temporário, de demissão, de fornecimento de EPI, todos assinados em branco, condição imposta pelas empresas para contratar os trabalhadores.

Eleições definirão novas direções nos STRs de Assis e Paraguaçu Paulista











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Dois sindicatos ligados a trabalhadores rurais na região sudoeste do Estado de São Paulo entram na próxima semana na reta final de seus processos eleitorais.

Na quinta-feira, 18, trabalhadores irão escolher a Junta Governativa que será responsável pelo gerenciamento do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paraguaçu Paulista pelos próximos meses, até que se faça eleição direta para escolha da nova direção. No mês passado, o Ministério Público do Trabalho apurou denúncias de malversação de dinheiro dos associados, o que acarretou na renúncia total da direção da entidade, a começar pelo presidente.

A escolha dos nomes da Junta Governativa se dará por meio de assembléia, com inicio previsto para às 19:00.

Outro processo eleitoral em curso é o que envolve a escolha da nova direção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Assis. Pela primeira vez nos últimos trinta anos o STR assisense contará com a disputa de duas chapas, uma apoiada pela atual direção e outra, de oposição, que conta com o apoio da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

De acordo com Jotalune Dias dos Santos, o “Jota”, diretor da Feraesp, a chapa de oposição tem com candidato a presidente o cortador de cana José Neto dos Santos, o “Zé Neto”, residente em Maracaí, cidade que faz parte da base territorial de atuação do Sindicato. “É um companheiro de luta, ciente da missão de proporcionar um bom trabalho que traga benefícios à categoria. Apoiamos irrestritamente a Chapa Renovação, onde seus integrantes não são proprietários de terras e tão pouco fornecedores de cana para as usinas, o que garante que os direitos dos trabalhadores rurais não serão usados como moeda de troca em negociações, como temos exemplos por aí”, afirma Jota.

“A chapa da qual apoiamos é a única alternativa para renovar e acabar de vez com o conceito arcaico de sindicalismo que está embrenhado na entidade de Assis. Temos a certeza de que podemos competir e ganhar a eleição, e assim trazer aos trabalhadores uma administração séria, moderna, competente e que tenha na categoria a principal motivação para lutar pela conquista de melhores condições de renda e trabalho no campo”, enfatiza Rubens Germano, também da Feraesp e membro da direção estadual da CUT.
A eleição no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Assis ocorrerá no dia 21 de outubro, domingo, entre às 08:00 e 17:00 na Sede de Assis e nas Sub-Sedes de Tarumã e Maracaí. Pede-se que os sindicalizados aptos a votar estejam portando a Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho no momento do voto.

Operação “Navio Negreiro” autua ônibus irregulares em Bauru


Trabalhadores rurais iniciam a jornada de trabalho antes das 5 horas damanhã, e muitas vezes já são obrigados a suportar condições adversas em ônibus sem conforto e segurança. Uma fiscalização destas condições, deflagrada por iniciativa do Ministério Público do Trabalho, contou com apoio da Polícia Rodoviária Estadual e da Subdelegacia do Ministério doTrabalho nesta segunda e terça-feira, dias 01 e 02 de outubro, nas regiões de Dois Córregos e Igaraçú do Tietê.


A blitz organizada para flagrar transporte irregular de trabalhadores rurais foi denominada de “Operação Navio Negreiro”, uma alusão proposital às condições dos antigos escravos transportados da África para o Brasil. Os Procuradores Luis Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves, do Ofício de Bauru da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, e a auditorafiscal Andréia Benica, da Subdelegacia de Bauru do Ministério do Trabalho, complementaram a blitz com investigações das condições trabalhistas dos trabalhadores.

Vários ônibus foram autuados pela Polícia Rodoviária por irregularidadescomo falta de tacógrafo (obrigatório em todo transporte coletivo) e falta de condições de segurança, como freios ineficentes e objetos soltos dentro dosveículos. Em um deles havia dois pneus soltos no corredor, que haviam sidosubstituídos justamente porque o ônibus tinha sido interditado em uma diligência anterior por estarem sem condições de rodar (carecas). Em outro havia um enorme buraco no assoalho, o que fazia os trabalhadores comerempoeira em estradas vicinais.

Mais de vinte ônibus foram vistoriados, todos de transporte de trabalhadores do corte de cana na região. “O transporte de estudantes e coletivo urbanotem uma série de exigências que não são obrigatórias para o rural. Tinha que ser tudo igual”, protestou o Procurador Luis Henrique Rafael. Os Procuradores e a auditora fiscal levantaram muitas informações de irregularidades trabalhistas com a tomada de depoimento dos trabalhadores.

A maior reclamação é contra o preço pago pelo metro de cana cortada e a faltade informação do preço no início da jornada. “Quando o trabalhador é informado do preço, já cortou toda a cana e nem pode protestar”, destacou o Procurador Marcus Gonçalves. O pagamento da hora itínere (súmula 90), que é a remuneração do tempo gastono transporte, também não é respeitado. As empresas pagam apenas uma hora,embora a viagem muitas vezes demore até duas horas.

Em um dos ônibus, maisde quarenta trabalhadores da empresa Fazenda Floresta tiveram que comprar osgalões de água, as marmitas e não recebiam vestimentas nem tinham os EPIsrepostos (equipamentos de proteção individual, tais como luvas, botas componteira de aço, caneleiras, etc.). Entre as denúncias mais graves estavam onão pagamento de dias afastados por doença e não aceitação de atestados.

Alguns trabalhadores continuavam na ativa mesmo doentes. Um deles garantiuque trabalha para a empresa há dez anos e nunca tirou férias. Os Procuradores vão acionar as empresas na Justiça e o Ministério do Trabalho vai voltar a fiscalizar e autuar as empresas citadas, pelas irregularidades encontradas.

Colheita mecanizada deixa 159 mil desempregados em SP

Agência Estado
A colheita de cana-de-açúcar 100% mecanizada no Estado de São Paulo deve deixar 159,3 mil desempregados. Esse número representa atualmente trabalhadores no corte manual, que ainda corresponde a 59% da área com a cultura.

De acordo com um estudo de pesquisadores do Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta), da Secretaria de Agricultura, a introdução de máquinas na colheita da cana desemprega cerca de 2,7 mil pessoas por safra para cada ponto porcentual a mais de área mecanizada. Para este cálculo, o IEA utilizou informações dos levantamentos da safra de cana de 2007, como quantidade colhida em média por homem, produção de cana e tempo da safra, considerando 132 dias efetivamente trabalhados.
O estudo sobre a qualificação dos trabalhadores na cana-de-açúcar (inclusive os que vão ser desempregados pela mecanização), realizado por solicitação da Comissão Especial de Bioenergia do Governo do Estado de São Paulo, permite concluir que o desemprego na colheita da cana se acelerou, pois a meta inicial de 30% da produção da cana-de-açúcar colhida por máquinas foi ultrapassada, atingindo atualmente a marca de 41%.
O trabalho foi elaborado pelos pesquisadores Carlos Eduardo Fredo, José Eduardo Rodrigues Veiga, Celma da Silva Lago Baptistella e Maria Carlota Meloni Vicente.

Polícia liberta cortadores de cana de regime 'escravo'

Agência Anhangüera

A Procuradoria Regional do Trabalho (15ª Região) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) libertaram, na última sexta-feira, um grupo de 49 cortadores de cana-de-açúcar que atuavam há cerca de cinco meses em regime de escravidão em uma fazenda do distrito de Tupi, em Piracicaba. A maioria dos bóias-frias teria sido aliciada nos estados da Paraíba e da Bahia por José Maria Duca, proprietário de uma empresa que terceiriza mão-de-obra para produtores rurais. Além das condições subumanas de trabalho, eles moravam em alojamentos precários, localizados na periferia de Santa Bárbara d'Oeste. Muitos recebiam rendimentos abaixo do salário mínimo e tinham de pagar R$ 110,00 de alimentação e cerca de R$ 25,00 pelo aluguel da moradia oferecida pela empresa.

A denúncia partiu da Federação de Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp). Os cortadores de cana tiveram, no sábado, os seus contratos rescindidos e o fazendeiro terá de pagar uma indenização de R$ 2,5 mil cada um. No mesmo dia, o dono das terras fretou um ônibus e pagou outros R$ 250,00 para um grupo de 43 migrantes que decidiram voltar para suas cidades no Nordeste.

Além dos trabalhadores baianos e paraibanos, uma minoria era de Santa Bárbara mesmo. "Não havia condições de segurança e higiene. Era a forma degradante de trabalho, que no Código Penal atual coloca a condição de trabalho escravo", disse o procurador do MPT, Nei Messias Vieira, responsável pela apuração do caso.

A reportagem foi até o endereço onde está registrada a empresa de Duca, mas não conseguiu encontrar o suspeito de aliciar os migrantes. "Eu falei com ele por telefone. Nós fizemos o termo de ajustamento na Usina Furlan (compradora a produção de cana-de-açúcar da fazenda), mas ele não compareceu", disse o procurador. "Na verdade, não fizemos uma representação formal da parte criminal. Vamos apurar para delimitar a intervenção de cada uma das pessoas e, se houver indícios de materialidade, faremos o encaminhamento para a Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal", afirmou Vieira.

Manifestantes ocupam escritórios do Itesp na região de Prudente

Com bandeiras e faixas, cerca de 150 sem-terras ocupam o escritório em Pres. Venceslau

Desde o começo da manhã dessa segunda-feira, centenas de sem-terras provindos de vários acampamentos ocupam os escritórios do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) situados na região de Presidente Prudente. O movimento acontece simultaneamente nos escritórios de Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio e Teodoro Sampaio. Apenas o escritório de Mirante do Paranapanema não foi ocupado devido o mesmo estar fechado hoje, respeitando feriado municipal naquela cidade.

O ato, de acordo com os organizadores, é para defender a instituição enquanto suas atribuições legais e protestar contra seu uso político. Em nota distribuída, os manifestantes conclamam as forças dos trabalhadores da terra no Pontal para protestarem contra o Governo de José Serra (PSDB) que estaria usurpando “o direito sagrado de acesso à terra para trabalhar”. O documento é assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Movimento dos Sem Terra (MST-Pontal), Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF), Movimento dos Agricultores Sem Terra (MAST), UniTerra, Movimento Terra Brasil e Federação das Associações dos Assentados e Agricultores Familiares do Oeste Paulista (FAAAFOP).

Na pauta, os manifestantes exigem a continuação das ações discriminatórias e reivindicatórias de terra e agilização dos acordos, bem como a aplicação de R$ 11 milhões repassados pelo INCRA para este fim. Pede-se ainda a continuação das atividades do Itesp como órgão independente, voltado exclusivamente para o objetivo a que se destina: a implantação da reforma agrária no Estado.

Os manifestantes deixam claro de que não aceitarão a possível mudança de subordinação do Itesp, que passaria da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania para a Secretaria da Agricultura. Esta última, segundo aos organizadores do ato, teria objetivos que atendem apenas as políticas agrícolas do agronegócio, e não as sociais.

O manifesto ainda protesta contra o Projeto de Lei 578/2007, que se encontra em tramitação na Assembléia Legislativa e prevê a regularização de terras devolutas com área superior a 500ha. Com o PL, segundo os manifestantes, Serra pretende “dar um presente para os grileiros latifundiários, beneficiando os que vivem da exploração e especulação da terra, beneficiando com 300 mil ha. de terras públicas apenas 200 latifundiários”. A área, se destinada a reforma agrária, assentaria 15 mil famílias.

“O governador tucano, que forja sua personalidade na idéia neoliberal, tornou-se a versão moderna de um Hobin Hood trapalhão, que tira dos pobres para dar para os ricos”, ressalta trecho do manifesto, que segue: “Serra, como bom neoliberal, é impiedoso. Para ele a questão social não tem importância alguma”.

Durante a ocupação, será entregue a pauta de reivindicação ao Governo e ainda se fará uma lista que servirá de documento oficial para contabilizar a demanda por terras na região do Pontal.

Leia abaixo a íntegra da nota distribuída

NOTA À IMPRENSA

Manifesto
Obriga-nos o governo de José Serra a mobilizar as forças dos Trabalhadores da terra do Pontal, em PROTESTO, contra a usurpação de nosso direito sagrado de acesso à terra para trabalhar.

Este governador é representante da elite rural na Assembléia Legislativa, quer dar um presente para os grileiros latifundiários, beneficiando os que vivem da exploração e especulação da terra. O projeto de lei (PL 578/2007), PROJETO PRÓ-LATIFÚNDIO IMPRODUTIVO de autoria de Serra, presenteia com 300 mil hectares de terras públicas apenas 200 latifundiários - área que se destinadas á reforma agrária daria para assentar 15.000 famílias.

O governador tucano que forja sua personalidade na idéia neoliberal tornou-se a versão moderna de Hobin Hood trapalhão, que tira dos pobres para dar para os ricos. Serra, como bom neoliberal, é impiedoso. Para ele a questão social não tem importância alguma.

Ele diz mesmo que a reforma agrária é insuportável pois envolve desapropriação, crédito para o agricultor, educação, habitação, estradas e assistências. Declaração histórica que deixa sem entender a serventia que tem um governo de Estado.

Na visão caolha do governador-economista-tucano-neoliberal, insuportável é o POVO. É o povo quem necessita de educação, habitação, transporte, assistência e crédito para produzir. Isto tudo é “prejuízo” nas contas do seu governo.Sem medir conseqüências, sem qualquer previsão social, o governador tucano e seu Projeto Pró-Latifúndio Improdutivo será o causador da maior exclusão social já vista na história do Pontal.

Se não basta a exclusão social já existente no Pontal, região mais esquecida e atrasada do Estado, é só aguardar o desemprego da monocultura da cana como tem incentivado por sua política de colheita mecanizada.

O tempo será o juiz e decidirá que não é possível governar sem povo como deseja Serra. Sendo totalmente contrários a farsa dessa política neoliberal e suas conseqüências nefastas para o Pontal estaremos hoje em frente de todos os escritórios do ITESP na região para Denunciar e Protestar.

- Exigimos o fim do PL-578/2007, além de tudo, por ferir a Constituição Federal

- Exigimos a continuação das ações discriminatórias e reivindicatórias de terra, agilização dos acordos e aplicação dos 11 milhões repassados pelo INCRA para este fim.

- Exigimos a continuação das atividades do ITESP – Instituto de Terras de São Paulo – como órgão independente, voltado para o objetivo a que se destina, a implantação da reforma agrária no estado.- Não aceitamos a subordinação do ITESP à Secretaria da Agricultura cujos objetivos são agrícolas e do agronegócio e não sociais.

A REFORMA AGRÁRIA É DO POVO. O ITESP É DO POVO. TUDO PELO POVO.
NÃO À POLÍTICA DE DISCRIMINAÇÃO SOCIAL E EXCLUSÃO DO GOVERNO DO ESTADO.

Assinam:

- CUT
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
- MST PONTAL
- MAST
- UNITERRA
- TERRA BRASIL
- FAAFOP
- SINTRAF