CUT organiza seminário e formula propostas para área de energia

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) deve entregar ainda esta semana um documento à Presidência da República sobre projetos na área de energia - que tocam em temas como etanol, biodiesel e petróleo da camada pré-sal. A central foi uma das organizações da sociedade civil que participou, ainda em 2004, das discussões sobre a estruturação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

O documento incluirá reflexões do seminário "Energia, Desenvolvimento e Soberania: Estratégias da CUT", realizado em São Paulo na semana passada. Em linhas gerais, o evento abordou as expectativas pouco promissoras da expansão da agroenergia no Brasil (em especial do etanol) do ponto de vista socioambiental, da inclusão da agricultura familiar e da melhoria de condições de vida dos trabalhadores rurais.

O setor sucroalcooleiro, palco de casos de trabalho escravo e de mortes por exaustão, deve ser um dos alvos principais das pressões do movimento sindical. Na avaliação do pesquisador Francisco Alves, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), o bom momento vivido pelas usinas é propício para exigir a adoção de medidas legais de repressão aos abusos contra trabalhadores e aos crimes ambientais, já que justificativas econômicas para o não cumprimento da legislação estariam descartadas.

A inclusão do etanol na matriz energética nacional, para que se apliquem às usinas as regras de obrigatoriedade de garantia de preço e abastecimento também é central para o pesquisador de São Carlos (SP). Segundo ele, o setor resiste à proposta para manter o controle sobre a produção e o mercado.

Os problemas com relação à regulação das relações trabalhistas e fiscais no cultivo da cana também fazem parte das preocupações dos sindicalistas. De acordo com o professor Francisco, em duas décadas, a produção exigida dos cortadores de cana passou de seis para 12 toneladas em São Paulo.

Neste mesmo período, salienta o pesquisador, houve um aumento de mais de 800% de trabalhadores que passaram a receber benefícios da Previdência Social por questão de invalidez. Para completar, ele alega que o setor sucroalcooleiro também é um dos mais endividados com a Receita Federal.

De acordo com Elio Neves, presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), casos como o de uma usina em São Paulo, que deve R$ 400 milhões ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), teriam que ser reavaliados. Caso ficasse constatado o não-cumprimento da função social da terra utilizada pelo empreendimento, as terras deveriam, na opinião dele, ser destinadas à reforma agrária.

O impacto sobre o emprego também é outro problema que sempre retorna quando o tema é a tendência de mecanização do cultivo da cana-de-açúcar. Uma das alternativas colocadas pelos participantes do seminário estaria na consolidação de assentamentos para que ex-cortadores pudessem produzir alimentos. Segundo relatos, a expansão vertiginosa da cana em São Paulo, por exemplo, pode colocar em risco a soberania alimentar no estado.

Produção local para consumo localHá pouquíssimo tempo no cargo de diretor de produção da Petrobras Biocombustíveis, Miguel Rossetto avalia que o etanol é um fator importante para a autonomia energética do país, mas concorda que os aspectos sociais e ambientais na cadeia produtiva do álcool combustível são problemáticos e precisam ser regularizados.

As políticas da nova empresa responsável pelos agrocombustíveis, explica o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, ainda estão em fase de definição, mas defende uma descentralização regional da produção, aliada à distribuição de terra e renda. Para ele, o modelo de grandes pólos com amplas áreas, enorme infra-estrutura de armazenamento e pesados equipamentos de transporte seria socioambientalmente insustentável. O ideal, segundo Miguel Rossetto, seria a produção local de energia para consumo local, "um distrito produzindo o combustível para seus próprios ônibus".

Ele admite que as bases do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), criado durante sua gestão à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), têm que ser reestruturadas para aumentar a inclusão da agricultura familiar.

O novo diretor da Petrobras Biocombustíveis ressalta ainda a importância de montar um arranjo produtivo que possa unificar a produção de energia com a de alimentos, o que implicaria em mudanças do modelo produtivo atual.

Segundo dados do governo federal, 36,7 mil famílias participam da cadeia produtiva do biodiesel. Estipulada quando do lançamento do programa em 2004, a meta inicial era de 200 mil famílias participantes. Para o ex-ministro, é preciso que as pesquisas sobre culturas menores, como girassol, dendê, pinhão-manso e outras, avancem. Atualmente, a soja mantém a hegemonia absoluta na produção de biodiesel.

Fotos da festa no Sítio do Cido

Muita animação e divertimento, além de disputadas provas eqüestres, foram as atrações das Provas de Laço e Prova do Tambor (Categoria Mirim) ocorridas neste domingo, 21/09, na Pista de Laço dos Amigos, situada no Sitio do Cido, no Assentamento Primavera II, em Presidente Venceslau.

O evento contou com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, que tem como presidente o sindicalista Rubens Germano. O trio Fantásticos do Forró animou a festa com musica ao vivo.

Confira algumas fotos do evento. Para visualizá-las em tamanho maior, clique sobre as figuras.

Rurais de Venceslau e Marabá terão assembléia neste domingo

No próximo domingo, 21/09, trabalhadores rurais estarão reunidos em Assembléia Geral para deliberarem sobre as demandas econômicas da categoria. A informação é do sindicalista Rubens Germano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista (STR-PVMP).

A Assembléia está agendada para ocorrer às 09h00 em primeira chamada ou ainda às 09h30, em segunda e definitiva chamada na sede do Sindicato, localizada na Rua Comandante Antenor Pereira, 252, centro, em Presidente Venceslau.

Na pauta, de acordo com Germano, consta a discussão e deliberação das reivindicações econômicas e sociais para celebração de acordos ou convenção coletiva de trabalho ou ainda eventual instauração de dissídio coletivo para o setor da cultura diversificada e pecuária (data-base em 1º de outubro para os anos 2008 e 2009); e autorização da direção do Sindicato para negociação com a classe patronal, outorgando poderes para firmar acordos ou convenção coletiva de trabalho ou ainda instaurar dissídio coletivo de trabalho para o respectivo setor, vigorando aos integrantes da base territorial do Sindicato.

“É importante que os companheiros trabalhadores rurais se façam presentes, pois estaremos discutindo assuntos de interesse direto da categoria. Serão com as propostas democraticamente apresentadas, discutidas e votadas que iremos nortear os trabalhos e negociar melhorias salariais e de condições de trabalho”, diz o presidente do STR, que aguarda por boa presença de público na atividade sindical.

Usina deverá interromper corte de cana com altas temperaturas e umidade do ar alta

Medida visa evitar mal súbito e mortes por exaustão em canaviais

Procuradores do Trabalho durante diligencia nos canaviais

O Ministério Público do Trabalho de Bauru assinou nesta quinta-feira, 11/09, um Termo de Ajustamento de Conduta com a Usina Renascença e a Novo Horizonte Agrícola Ltda., do mesmo grupo econômico, para adoção de medidas de prevenção às ocorrência de mal súbito e até mesmo morte por exaustão e fadiga, que nos últimos 04 anos vem ocorrendo nos canaviais paulistas.

A medida foi proposta pelos Procuradores do Trabalho Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves, após constatação, na safra/2007, da ocorrência de uma série de afastamentos de canavieiros durante os dias de muito calor e alta umidade do ar.

No final da safra passada os procuradores realizaram diligências em canaviais da Usina Renascença, em Ibirarema, em conjunto com os auditores-fiscais do grupo móvel estadual rural, Drs. Avancini, Edmundo e Roberto Figueiredo. Na ocasião, durante a diligência foi apurado que nove cortadores de cana haviam abandonado a frente de trabalho apresentando sintomas de tremor ininterrupto, câimbras, sudorese, perda dos sentidos e desmaios. No hospital de Ibirarema os Procuradores analisaram os prontuários médicos dos rurícolas, onde foram anotadas brevemente como causas a “fadiga e o cansaço devido ao trabalho extenuante em condições térmicas de até 39º/40º, e com intensa umidade do ar”.

Procuradores e Auditores avaliaram que a Usina Renascença deveria ter interrompido as atividades de corte devido ao fato de que as condições climáticas poderiam acarretar risco à saúde e à própria vida dos canavieiros.

Após análise de estudos compilados de vários profissionais da área da medicina ocupacional, realizados pelo médico do trabalho da GRT-Campinas e do grupo móvel rural, Dr. João Batista Amâncio, os Procuradores do Trabalho Luís Henrique e Marcus Vinícius Gonçalves propuseram à usina a adoção de medidas tendentes a prevenir as ocorrências de mal súbito e chegaram a um rol mínimo de medidas - que poderão ser alteradas ou ampliadas no futuro – visando a prevenção de novas ocorrências em condições climáticas de calor elevado e com intensa umidade do ar. Dentre as principais medidas que foram acordadas destaca-se a possibilidade de paralisação imediata do corte de cana quando a temperatura – medida na lavoura – atingir 37º.

Esse patamar significa que em medições com aparelhos próprios, que serão realizadas diariamente nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro (meses que apresentam as mais altas temperaturas durante a safra), a atividade de corte de cana deverá ser suspensa, sem prejuízo da remuneração do cortador. Normalmente a temperatura real medida na área urbana é significativamente menor do que a temperatura real medida nas frentes de trabalho, normalmente mais elevadas devido à queima da cana que é realizada no dia anterior à atividade de corte. Desse modo, quando a temperatura na área urbana atinge 35º, na lavoura a medição apontará 37º, ensejando a paralisação imediata do corte.

Para a próxima safra novas medidas de prevenção poderão ser adotadas, mesmo porque as ações de meio ambiente do trabalho caracterizam-se pelas ações de melhoria contínua e evolutiva.

Fonte: Procuradoria do Trabalho Ofício de Bauru

Plano do Governo focaliza trabalho degradante no setor de cana

Federação de trabalhadores rurais comemora avanço e espera atuação eficaz do Governo

"Nossas lutas de base chegaram ao conhecimento do Governo Federal, que pretende agora observar mais de perto o que vem acontecendo nos canaviais”, comenta Rubens Germano

O novo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado nesta quarta-feira em Brasília, tem como uma de suas metas combater o trabalho degradante em usinas e plantações de cana-de-açúcar. O setor sucroalcooleiro, que tem concentrado o maior número de libertações nos últimos dois anos, é alvo de um artigo específico do documento.

O Plano é o principal instrumento administrativo para nortear ações do governo e da sociedade civil no combate ao trabalho degradante. No caso da cana, o objetivo é "apoiar e incentivar a celebração de pactos coletivos entre as representações de empregadores e trabalhadores". No primeiro plano, de 2003, a cana não era citada.

No início deste ano, a Secretaria de Inspeção do Trabalho já havia eleito os usineiros como "foco prioritário" das blitze dos grupos móveis.

“Percebemos que finalmente nossas lutas de base chegaram ao conhecimento do Governo Federal, que pretende agora observar mais de perto o que vem acontecendo nos canaviais”, comenta Rubens Germano, diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT).

Para Germano, o sucesso do etanol e do setor canavieiro nacional só é conseguido sob duras penas envolvendo os trabalhadores rurais, principalmente aos que trabalham no setor do corte de cana. “São seres humanos trabalhadores que muitas vezes são tratados como animais, como escravos mesmo. Estão quase sempre a mercê da própria sorte, exercendo suas funções sob diversas irregularidades trabalhistas. Os sindicatos, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho já fazem sua parte, mas agora, com o Governo dedicando especial atenção, poderemos esperar punições significativas aos vilões dessa história, ou seja, os usineiros, que faturam rios de dinheiro não raramente andando em descompasso com a Lei”.

O novo plano também terá como metas a atenção maior aos imigrantes ilegais, a proibição de crédito entre bancos privados para empresas que submetem seus empregados a trabalho análogo à escravidão (hoje apenas instituições públicas não podem emprestar dinheiro) e o acesso de todos os libertados ao Bolsa Família.

Do antigo plano, 3 de cada 10 metas não foram cumpridas, segundo Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Melhorias para o setor

Representantes do governo, de empresas e de trabalhadores do ramo da cana definiram terça-feira, em reunião no Palácio do Planalto, pauta de 18 itens com o intuito de melhorar as condições de trabalho do setor.

Entraram na pauta questões relativas a contratos e jornada de trabalho, saúde, segurança, remuneração, adequação das condições de alimentação, moradia, transporte e qualificação dos trabalhadores.

A expectativa, segundo o secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência, Antônio Lambertucci, é que até novembro se avance nos temas mais sensíveis. No tocante à mecanização do setor, Lambertucci citou que a estimativa das empresas é que apenas em São Paulo cerca de 180 mil trabalhadores sejam substituídos por máquinas até 2014.

I-Sindical, com Agências

Palestra direciona agricultor a obter acesso ao Pronaf

Facilitar o agricultor familiar ao acesso rápido ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi o tema de encontro promovido pela Comissão de Instalação das Ações Territoriais do Pontal do Paranapanema (CIAT), nas dependências da Mitra Diocesana nesta segunda-feira, 08/09, em Presidente Prudente.

Na oportunidade, o consultor para o Pronaf do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Alexandre Gomes, expôs todas as características que acercam o Pronaf, suas diversas opções de financiamentos e respectivas finalidades. Dados econômicos sobre o mercado agrícola interno e montantes provisionados para o Programa, referente à safra deste ano também foram apresentados. “Para ter acesso ao empréstimo, o agricultor ou cooperativa agrícola necessita apresentar um projeto técnico e respeitar todas as regras do contrato firmado”. Segundo Gomes, o Pronaf assegura políticas públicas para a manutenção e o avanço da agricultura familiar, inclusive para a manutenção da área de plantio, bem como também para aquisição de maquinários e implementos agrícolas.

“Foi uma atividade muito positiva. Possibilitou entender melhor o processo de liberação de crédito para o agricultor familiar e entender onde estão os ‘gargalos’ que muitas vezes impedem o acesso ao dinheiro que o governo disponibiliza para quem quer trabalhar no campo”, diz Rubens Germano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, que esteve acompanhando o encontro.

Os “gargalos” referidos por Germano dá conta da burocracia existente que muitas vezes, por detalhes ou falta de conhecimento do requerente, acaba por atrasar o repasse ou mesmo impedir o acesso ao empréstimo. Políticas internas de instituições bancárias também foram motivos de observações quanto ao processo de liberação de crédito.

Parceria pretende fomentar produção agrícola em Venceslau

Incra, Conab e Sindicato dos Trabalhadores Rurais definem parceria voltada à produção de alimentos por assentados e pequenos produtores do município

Objetivando incentivar a produção de alimentos no município de Presidente Venceslau por meio da agricultura familiar, membros da direção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista estiveram reunidos nesta quinta-feira, 15/08, com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para acertar detalhes de implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ação do Governo Federal gerenciada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Com o PAA, pequenos agricultores e assentados da reforma agrária serão estimulados a plantarem alimentos com a garantia de terem assistência técnica em tempo integral e, principalmente, com a certeza da produção ser adquirida a preços justos. “É um projeto ousado, mas a partir do momento em que começar a dar os resultados esperados, garantirá uma realidade diferente da atual para os pequenos produtores”, comenta Rubens Germano, presidente do Sindicato.

A princípio serão utilizadas as associações rurais já existentes ligadas a assentamentos como piloto para o projeto. Caberá ao STR intermediar e gerenciar os projetos e recursos do PAA, bem como fornecer assistência técnica agrícola aos que aderirem ao Programa. O Incra fornecerá formação técnica e a Conab, por sua vez, estará adquirindo a produção, a qual poderá ser repassada para a alimentação escolar ou à entidades assistências.

“Na conversa que tivemos com o Vinicius [Di Mônaco, da Conab] e com o Denílson [Batista, do Incra] conseguimos caminhar nas tramitações de implantação do PAA e vemos que muito em breve teremos em nossos pratos produtos genuinamente venceslauenses, com qualidade e bom preço”, empolga-se Germano. “Com o Programa de Aquisição de Alimentos em curso, estaremos contribuindo para que a zona rural retorne ao seu potencial de produtora de alimentos, permitindo assim que o pequeno produtor familiar continue no campo e que seu trabalho gere renda. Isso nos dá a certeza de que não são os canaviais que desenvolverão economicamente o Pontal, e sim, a agricultura em sua mais tradicional forma: a familiar”, comenta.

De acordo com os coordenadores do Programa em Venceslau, outros projetos poderão ser implantados futuramente. Há ainda o desejo de se obter um espaço específico, tipo barracão, que servirá de balcão de negócios para compra e venda direta das produções excedentes ao PAA. O balcão funcionará ao estilo do que hoje é praticado nos da Ceagesp distribuídos em vários pontos do Estado, ou mesmo ao que o que próprio município já contou no passado, local onde hoje está situado o Paço Municipal.

O Programa

O Programa de Aquisição de Alimentos objetiva garantir o acesso a alimentos pelas populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais. Além disso, a ação visa promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

O PAA adquire alimentos com isenção de licitação e por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, limitando até R$ 3,5 mil ao ano por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), exceto na modalidade Incentivo à Produção e Consumo do Leite, cujo limite é semestral. Para participar, o agricultor familiar necessita estar incluído em uma associação ou cooperativa de produtores e a entidade, bem como membros, estarem quites com suas obrigações legais.

PM prende rural e ameaça grevistas em Morro Agudo

Em qualquer momento, soldados da Polícia Militar devem desobstruir o acesso à Usina Sana Elisa/Vale (unidade MB em Morro Agudo), onde há trabalhadores rurais em greve que bloqueiam a entrada de caminhões de cana. É que a empresa conseguiu nesta tarde um mandado judicial que autoriza a sua remoção. O clima é tenso e há iminência de conflito, tendo em vista que os trabalhadores reivindicam a negociação com a empresa, que, porém, se recusa.

Na manhã desta segunda-feira, 11/08, a PM deteve o trabalhador rural da cidade de Viradouro, Gilson dos Santos, porque protestava por aumento de salário e clamava pelo cumprimento, por parte das usinas do Grupo Santa Elisa/Vale de cláusulas da convenção coletiva, especialmente em relação a segurança no trabalho.

A alegação da PM para a detenção do trabalhador, e sem mandado judicial, foi a de Gilson Santos teria desrespeitado policiais e colocava em risco trabalhadores da indústria. Diretores do sindicato dos empregados rurais e da Feraesp estão na Delegacia de Polícia acompanhando o caso e informando autoridades de direitos humanos e imprensa, em nível nacional e internacional.

"A empresa se recusa a negociar com os trabalhadores e seus representantes, mas, não apenas. Além de não cumprir com a convenção coletiva que assinou, ou seja, com o mínimo de direitos pactuados, usa o poder do Estado para defender sua postura truculenta e desrespeitos aos direitos elementares dos trabalhadores", diz Zaqueu Aguiar, dirigente sindical que representa a Feraesp – Federação dos Empregados Rurais Assalariados no Estado de São Paulo.

Situação no final de semana

Cerca de 50 rurais do corte de cana que estavam paralisados nas frentes de trabalho em Colômbia e Viradouro, dos cerca de 600 que paralisaram suas atividades de colheita, encontravam-se no final da tarde de sábado em frente da unidade MB, do Grupo Santa Elisa/Vale, em Morro Agudo - cidade próxima de Ribeirão Preto.

Conforme relata o dirigente sindical Zaqueu Aguiar, da Federação dos Empregados Rurais Assalariados no Estado de São Paulo - Feraesp, a Polícia Militar hoje pela manhã "andou chutando marmitas e empurrando companheiros em greve, além de ofensas verbais, mas, felizmente, nada de mais grave aconteceu e o conflito não se deu".

Agora, contudo, o clima começa a ficar tenso porque já há fila de caminhões carregados com cana-de-acúcar e que não vão ingressar porque os rurais, como protesto, se colocam na estrada que dá acesso à entrada da usina.

"Os trabalhadores querem ser ouvidos e querem que a empresa reveja sua posição de descumprimento de vários a convenção coletiva, especialmente porque não fornece equipamentos de proteção individual (EPIs)", diz o sindicalista.

Negociação com grupo Santa Elisa/Vale não prospera e mais trabalhadores rurais entram em greve

Fracassou a tentativa de reunião entre trabalhadores e a direção das usinas do Grupo Santa Elisa/Vale prevista para ontem, quinta-feira, em Bebedouro, e se ampliou o número de trabalhadores no corte da cana na greve que já reúne 600. Conforme informações de dirigentes sindicais do Sindicato dos Empregados Rurais Assalariados de Bebedouro e na Federação dos Empregados Rurais Assalariados no Estado de São Paulo, a empresa se recusa a garantir estabilidade para os membros da comissão de negociação.

"Não podemos abrir mão da estabilidade para a comissão de negociação, composta por oito trabalhadores, bem como não vamos revelar quem dela fará parte, sem que haja essa garantia", informou o dirigente sindical Zaqueu Ribeiro de Aguiar, representante da Feraesp e que assessora os sindicatos na região (Bebedouro, Viradouro, Colombia, Sertãozinho, Morro Agudo, entre outras).

Também Aguiar informa que nesta sexta-feira houve mais adesão à paralisação, desta vez com trabalhadores da cidade de Viradouro vinculados à unidade MB de Morro Agudo e também à usina Santa Elisa, unidade Continental, na cidade de Colômbia, ambas do grupo Santa Elisa/Vale.

Os trabalhadores reiteram a luta pelo cumprimento da convenção coletiva, o respeito ao que determina a NR 31, adoção de piso salarial em R$ 550,00 (atualmente tem trabalhadores que não atigem o salário mínimo), complementação salarial com base na produção e não no valor da diária, e a majoração no preço da tonelada de cana para R$ 0,30 - hoje está entre R$ 0,13 e R$ 0,20.

Tentativa de homicídio

Ainda conforme relato do dirigente sindical da Feraesp, os trabalhadores informaram que na madrugada desta sexta-feira, um motorista de ônibus, tentou atropelar trabalhadores em greve. "Não bastasse isso, o agressor ainda foi à Polícia para registrar boletim de ocorrência como se fosse a vítima de tentativa de depredação em seu veículo, o que é desmentido por vários trabalhadores que presenciaram a tentativa de homicídio", disse Aguiar, lembrando que os trabalhadores vítima dessa violência vão registrar o fato na Polícia Civil.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Feraesp

Grevistas paralisam atividades em usina de Junqueirópolis

Cortadores de cana estão descontentes com salários e postura abusiva da empresa

Aproximadamente 350 trabalhadores rurais do setor de corte de cana da usina Rio Vermelho, no município de Junqueirópolis, estão mobilizados desde às 12h00 de quinta-feira reivindicando melhorias nas condições salariais e de trabalho.

De acordo com a representante da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), Luciana Nunes, que está acompanhada de Cátia Souza, do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Ouro Verde, os grevistas pedem majoração no valor da tonelada de cana cortada; readequação da carga horária que estaria sendo ultrapassada (os trabalhadores são obrigados a ficar na roça até terminar o eito, mesmo após o horário de término do trabalho, previsto para às 15h20); reconhecimento por parte da usina dos atestados médicos apresentados; lançamento irregular de faltas; mal tratamento com os trabalhadores pelos fiscais da empresa; e reposição dos Equipamentos de Proteção Individual que não estariam sendo feito pela Rio Vermelho. Trabalhadores reclamam que sapatos, mangote e caneleiras não são substituídos mesmo quando já não apresentam condições de uso.

Outro fator que tem desagradado os trabalhadores é quanto à conduta extremista da usina. Uma espécie de Regulamento Interno prevê excesso de penalidades para o trabalhador que faltar ao trabalho e ainda inclui a rigorosa demissão por justa causa caso o trabalhador cometa quatro faltas injustificadas durante o mês. A utilização de advertência e suspensão (gancho) contra funcionários são feitos por motivos fúteis.

O clima entre grevistas e usina se acirrou na manhã desta sexta-feira. De acordo com Luciana Nunes, cortadores de cana de uma frente de trabalho disseram que o encarregado da usina ao comparecer pela manhã de sexta na roça para apresentar preço de cana aos trabalhadores estava acompanhado de dois homens armados nunca avistados na roça antes. “Acreditamos que este tipo de postura tinha o objetivo de intimidar os trabalhadores”, comenta Luciana. A sindicalista afirma ainda que a usina se recusou a negociar com a comissão de trabalhadores e os sindicatos. Tendo os trabalhadores em assembléia decidido pela continuidade da paralisação.

Neste ano, o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Tupi Paulista e a Feraesp denunciaram ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho uma série de irregularidades cometidas pela Usina Rio Vermelho, entre elas, a não aceitação de atestado médico, o abuso na aplicação de ganchos a ilegalidade do Regimento Interno adotado pela empresa e as questões de relações trabalhistas entre indústria e trabalhadores. No entanto a postura da empresa não mudou, e as irregularidades levaram os trabalhadores a paralisarem os trabalhos a fim de conseguirem solucionar os problemas.

Leia mais sobre as denúncias encaminhadas ao MP e ao MT clicando aqui.

Cortadores de cana da Decasa terão reajuste de 7%

Índice foi aceito pelos trabalhadores em Assembléia. Para sindicalista, usineiros colocam lucros acima da valorização da mão de obra que dispõem.

Representantes da Usina Decasa, situada em Caiuá, e representantes de Sindicatos cujos trabalhadores de suas bases de representação exercem função na destilaria, assinaram nesta semana o Acordo Coletivo 2008/2009.

O índice fechado entre usineiros e trabalhadores ficou em 7% de reajuste linear sobre o atual valor do piso e do valor da tonelada de cana-de-açúcar, mantendo as demais clausulas do acordo vigente até abril do próximo ano. O piso passa agora para R$ 515,00 e a diária, para R$ 17,16. Ainda, de acordo com o Acordo Coletivo, a tonelada cortada de cana com 18 meses será de R$ 3,10; a tonelada de cana com outras idades será de R$ 3,00; e a cana deitada, de curva de nível e de carreador - de qualquer corte -, será de R$ 3,50.

Ficou acertado ainda o fornecimento de cestas básicas. A Cesta “A”, para os trabalhadores que não tiverem falta no mês, conterá 27 itens entre secos e molhados e materiais de higiene pessoal, e está avaliada em aproximadamente R$ 120,00. A Cesta “B”, cujo valor está na casa de R$ 80,00, será destinada a trabalhadores que tiverem até duas faltas justificadas no mês.

Todas as propostas foram ratificadas pelos cortadores de cana em Assembléia ocorrida em meio ao canavial na quinta-feira da semana passada. Cerca de 850 trabalhadores participaram da atividade e a maioria, em votação por aclamação, aceitou as normas do Acordo.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, Rubens Germano, o índice oferecido ainda não atende as reais necessidades do trabalhor rural do setor de corte de cana. Germano informa ainda que, em outras regiões de São Paulo, as usinas ofereceram melhores reajustes.

"Entendemos que a função de cortar cana em Presidente Venceslau, Marabá Paulista, Santo Anastácio ou em qualquer outra cidade é a mesma que em Ribeirão Preto, Araraquara, Assis e demais regiões do Estado. Não há porque ter diferença salarial”, protesta. Segundo dados apresentados pelo sindicalista, em outras regiões, os valores médios fechados nas negociações deste ano são de R$ 557,00 no piso salarial; R$ 18,56 na diária; R$ 3,34 pela tonelada de cana com 18 meses e, R$ 3,20 pela tonelada de cana com outras idades.

“Procuramos todo o tempo obter pelo menos os mesmos valores aplicados na média estadual, mas como é de praxe entre os usineiros, estes estão sempre preocupados com o lucro. Realizamos sete rodadas de negociação nos últimos três meses e não houve evoluções significativas. A empresa se limitou a oferecer apenas 7%”, diz Germano.

Para o presidente do STER de Venceslau e Marabá, as usinas não valorizam a mão de obra que dispõem. “O setor sucroalcooleiro demonstra a cada dia que não está para desenvolver economicamente as cidades e tampouco a região. Está sim, para semi-escravisar o trabalhador com baixos salários e razoaveis condições de trabalho, deixando de investir e valorizar sua mão de obra. Sob a alegação de contenção de despesas, a industria demitiu pelo menos 120 funcionários do setor só nesta safra”.

O Sindicato agora pretende intensificar a fiscalização para que os direitos trabalhistas dos rurais sejam respeitados. “Continuaremos nosso trabalho e contaremos sempre que possível com as fiscalizações do Ministério do Trabalho para coibir abusos de qualquer natureza contra os trabalhadores rurais”, afirma.

MPT resgata rurícolas vindos do maranhão e abandonados em condições análogas a de escravo

Migrantes estavam confinados em alojamentos ameaçados de desabamento e sem receber salários

Os Procuradores do Trabalho do ofício de Bauru, Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves participaram de diligência investigatória na cidade de Ipaussu, onde flagraram cerca de 74 cortadores de cana vindos do Maranhão em situação de total abandono, sem receber salários, alojados de forma absurda em dois imóveis comerciais na periferia da cidade, sendo um deles um sobrado sob forte ameaça de desabamento. Nesse local habitavam mais de 30 rurícolas, somente havia um banheiro com privada entupida e apenas um chuveiro.

Eles foram arregimentados pelo "gato" da cidade conhecido como “Marcelão” e estavam prestando serviços para a Fazenda Sarita, em Itaí, que é fornecedora de cana da usina Iracema e para a Destilaria Agro-Verde, ambas na região de Itaí e Taquarituba.

Após percorrerem os alojamentos, entrevistar trabalhadores, filmar e fotografar os precários e estarrecedores alojamentos, os Procuradores dirigiram-se ao Sindicato dos Químicos de Ipaussu e de lá notificaram a fazenda e as usinas para uma audiência em caráter de urgência, devido ao fato de que os obreiros estavam habitando locais sob grave e iminente risco de desabamento, sem condições mínimas de higiene e conforto, além do fato de que os migrantes estavam sem receber os salários e passando por dificuldades, inclusive de alimentação.

A audiência com usineiros e fazenda foi tensa, estendeu-se das 14h às 18:30h, e foi acompanhada por uma comissão de trabalhadores e representantes do sindicato. Após mais de 04 horas de debates, a Usina Iracema e a destilaria agro-verde assumiram a responsabilidade pelo pagamento dos trabalhadores e pela rescisão contratual, diante da omissão do verdadeiro empregador, no caso, a Fazenda Sarita, cujo proprietário alegou dificuldades financeiras para saldar o débito.

Foi celebrado um Termo de Ajuste de Conduta, pelo qual os trabalhadores obtiveram os seguintes benefícios:

a) pagamento do salário atrasado;

b) rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, com pagamento de aviso prévio, férias e 13º proporcionais, saque do FGTS, multa de 40% do FGTS;

c) pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$500,00 por empregado, devido à exposição de risco e à condição de trabalho degradante e análoga à de escravo a que foram expostos.

Em média, cada trabalhador receberá a quantia de R$1.700,00. Aqueles que quiserem retornarão ao seu Estado de origem (Maranhão) ou poderão ficar em São Paulo e iniciaram novo contrato de trabalho, mas com condições dignas.

As ocorrências foram atendidas pelo Ministério Público do Trabalho de Bauru exatamente no dia 01.08.2008, data do aniversário da cidade - feriado, portanto -, mas que devido à gravidade da situação dos migrantes exigiu o trabalho em plena data comemorativa pelos Procuradores Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves.

Fonte: Procuradoria do Trabalho Ofício de Bauru

Cosan demite 400 trabalhadores que pediam melhores salários

O resultado das negociações do Acordo Coletivo deste ano entre trabalhadores rurais do setor de corte de cana e a usina Gasa - pertencente ao Grupo Cosan - em Andradina, terminou com saldo negativo para a classe trabalhadora. Além de não conseguirem a majoração no valor do piso salarial para os R$ 560,00 que era reivindicado no início, e, posteriormente, para R$ 540,00 em meio às negociações, ainda houve a demissão sumaria de aproximadamente 400 trabalhadores rurais.

O impasse teve inicio na terça-feira, 29/08, quando o quadro total de cortadores de cana da usina – cerca de 600 funcionários - resolveu parar suas atividades manifestando contra o índice de reajuste de 7% oferecido pela destilaria. O percentual corresponde ao aumento do piso para R$ 508,00. A mesma proposta já havia sido rejeitada por duas vezes pelos trabalhadores e a usina se nega a oferecer um índice maior.

Na terça-feira à noite, de acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Andradina, representantes da usina, acompanhados por um forte aparato de policias militares, foram até os alojamentos dos trabalhadores migrantes para intimidá-los e assim, encerrar a paralisação nas atividades. No dia seguinte, a usina já havia providenciado ônibus para transportar os migrantes até seus locais de origem sem ao menos promover o acerto de contas. No entanto, o Sindicato conseguiu impedir a ação da empresa e manteve os migrantes no local até que fossem resolvidos todas as suas pendências e direitos trabalhistas.

Dos 600 cortadores de cana, apenas 250 aceitaram a proposta da usina e permaneceram no trabalho.

De acordo com Aparecido Bispo, presidente do Sindicato de Andradina, será encaminhada ao Ministério Público denúncias de perseguição e coação de trabalhadores por parte da usina. “Fatos desta natureza são comuns nas unidades da Cosan, ou seja, o trabalhador aceita o que lhe é imposto ou vai para o olho da rua. A empresa mostrou publicamente com essa demissão em massa que não tem compromisso nenhum com seus próprios funcionários”, afirma Bispo.

Segundo o sindicalista, não haverá nenhuma manifestação do Sindicato quanto ao retorno das negociações do Acordo Coletivo enquanto a indústria sucroalcooleira não revogar as demissões.

Aeroportuários iniciam greve

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Com reivindicações atendidas, Rurais voltam ao trabalho na Usina Zanin

Os cerca de 500 empregados rurais canavieiros da Usina Zanin em Araraquara voltaram ao trabalho na lavoura, depois de três dias de greve por melhores salários e condições de trabalho. Eles conseguiram parte das reivindicações, porém, consideraram avanço. O reajuste salarial concedido em maio em 7% agora chegou aos 10% e elevou o salário normativo (piso) de R$ 535,00 para R$ 550,00.

Também os preços da cana, para fins de cálculo de colheita por produção tiveram significativo aumento. O metro linear da cana em pé, passou de R$ 0,15 para R$ 0,30 centavos. Já a tonelada foi dos R$ 3,13 para R$ 3,21 e a cana que apresenta maior dificuldade para o corte, conhecida como "rolo", foi de R$ 3,17 para R$ 3,51.

A empresa ainda concordou com a formação de comissão de trabalhadores – um por turma – para a participação na comissão de negociação que referendará o acordo mencionado, bem como a estabilidade no emprego de seus membros até o final deste ano (quando vence o contrato), além de pagar as diárias nos dias de paralisação.

Um acordo entre a empresa e os trabalhadores foi estabelecido no sentido de apenas descontar 12 horas de paralisação, sendo que essas serão parceladas, ou seja, 4 horas em agosto, 4 em setembro e 3 em outubro. "Consideramos o acordo razoável, pois, conseguimos parte das reivindicações que também incluíam a redução de jornada para 40 horas semanais, mas, esse objetivo continuará a ser perseguido em negociações futuras", disse Claudinei Cananéia Ramos – presidente do Sindicato dos Empregados Rurais Assalariados em Gavião Peixoto.

Conforme ainda disse o sindicalista, "a greve envolveu trabalhadores de toda a região de Araraquara, com destaque para as turmas de Gavião e Boa Esperança do Sul, onde o movimento se iniciou e que chegou ficar tenso com a presença da polícia. Porém, com a presença dos diretores dos sindicatos e da Federação dos Empregados Rurais Assalariados no Estado de São Paulo – Feraesp, a empresa pediu a retirada da força policial e veio à mesa de negociação".

O movimento dos trabalhadores na Usina Zanin, em passado recente, conseguiu que fosse suspenso o sistema de trabalho conhecido como 5 por 1 (cinco dias de trabalho por um de descanso), que causava enormes prejuízos – especialmente emocionais – aos trabalhadores porque a folga caia em qualquer dia da semana, quando esposa e filhos dos cortadores de cana não se encontravam em casa, por conta do trabalho e escola. A folga agora é nos domingos, porém, os trabalhadores querem acrescentar também os sábados.

"A vida do trabalhador é trabalhar e lutar para conquistar ou manter os seus direitos e, nós, seus representantes sindicais para apoiar essa luta e encaminhar suas reivindicações", finalizou Ramos.

Assessoria de Imprensa da FERAESP

Demora nos licenciamentos ambientais para assentamentos no Pontal será apurado pelo MP

José Rainha Jr., liderança do MST na região do Pontal do Paranapanema, entrega reivindicações ao Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Nelson Bugalho

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Pontal do Paranapanema, vai instaurar, inquérito civil para apurar suposta demora na emissão de licenciamentos ambientais para assentamentos na região. A medida será tomada pelo promotor Nelson Roberto Bugalho, após reunião com movimentos sociais, realizada sexta-feira, 26/07, na sede do MPE, em Presidente Prudente.

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Com marcha, sem-terras pretendem pressionar governo do Estado de São Paulo

Agilizar as licenças ambientais concedidas pelo governo estadual para implantação de assentamentos agrários e pedir o arquivamento do Projeto de Lei 578/07, de autoria do Governador José Serra, que visa regularizar propriedades rurais maiores que 500 hectares na região do Pontal do Paranapanema. Essas são as duas principais pautas de reivindicação da marcha promovida por movimentos sociais que lutam por reforma agrária e que teve início na manhã desta quarta-feira, 23/07.

Com três frentes distintas, que saíram simultaneamente dos municípios de Tarabai, Santo Anastácio e Martinópolis, as colunas com cerca de 400 sem-terras cada, caminharão aproximadamente 45 quilômetros pelas estradas da região e se encontrarão no próximo sábado – data em que se celebra o Dia do Trabalhador Rural -, no prolongamento da Avenida Coronel Marcondes, em Presidente Prudente.

Unidos, os grupos seguirão em direção da Catedral São Sebastião, local em que será realizado um Ato Público com representantes da Igreja, Sindicatos, movimentos sociais e sociedade em geral.

“Pretendemos chamar a atenção da sociedade e assim ganhar seu apoio diante a questão da reforma agrária, que vem sendo tratada com descaso pelo governo paulista”, diz José Rainha Júnior, liderança regional do Movimento dos Sem-Terra (MST) e um dos organizadores da marcha.

Após o Ato, os manifestantes devem se reunir com o Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente, Nelson Roberto Bugalho, na sede do Ministério Público. Na oportunidade, será reivindicado o fim do PL 578/07 e a concessão imediata de licenças ambientais para as áreas já arrecadadas para assentamentos. São os casos das fazendas Asa Branca (Mirante do Paranapanema), Iaras (Euclides da Cunha), Santo Expedito (Teodoro Sampaio), Porto Maria (Rosana) e São Camilo (Presidente Venceslau). Algumas áreas aguardam há mais de 4 anos pelas referidas autorizações.

Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) poderão estar presentes na reunião.

A marcha terá a participação de sindicatos rurais ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Comissão Pastoral da Terra e de integrantes de outros movimentos de sem-terra, como o Trabalhadores Unidos pela Terra (Uniterra), Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Mast) e Movimento Terra Brasil.

Morre, aos 78, sindicalista Amaro de Barros

Amaro de Barros, que fundou e presidiu por vários anos o STR de Venceslau e Marabá

Faleceu na tarde deste domingo, 20/07, o sindicalista Amaro Umbelino de Barros, 78 anos, devido graves complicações de saúde. Seu estado era frágil há meses e se agravou nos últimos dias, quando foi obrigado a permanecer internado na Santa Casa de Misecórdia de Presidente Venceslau.

“Amaro do Sindicato”, como era popularmente conhecido, é natural do município de Garanhuns, no Estado de Pernambuco. Migrou para a região do Oeste Paulista ainda jovem. Trabalhou por décadas em várias propriedades rurais e plantações diversas na região.

Há 23 anos, no dia 21 julho de 1985, juntamente com outros trabalhadores rurais, fundou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, sendo o sócio número dois da referida entidade. Desde então, sempre foi membro ativo da direção do Sindicato, o qual também presidiu por vários mandatos. Ocupava atualmente a vice-presidência.

Comunista convicto, fundou e presidiu o Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Presidente Venceslau, legenda pela qual disputou ao cargo de vereador por duas vezes, ambas sem sucesso. Sua última tentativa ocorreu nas eleições de 2000.

O presidente do STR venceslauense, Rubens Germano, determinou para esta segunda-feira o luto oficial no Sindicato, que não estará aberto para atendimento ao público. O expediente voltará ao normal na terça-feira, 22.

“É uma perda muito grande, não apenas para o sindicalismo regional, mas principalmente, local. Amaro teve sua vida pautada no trabalho honesto, princípio moral que transferiu para sua família e filhos. Na vida sindical, prestou serviços relevantes à defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, sendo respeitado pela categoria. Fica agora sua imagem de homem trabalhador e determinado, qualidades que sempre serão o alicerce de luta de nosso Sindicato”, comentou Germano.

O corpo de Amaro do Sindicato está sendo velado na Organização Presidente, de onde será levado para sepultamento no cemitério local nesta segunda-feira, em horário que será determinado pela família. Amaro deixa esposa e filhos.

Conab apresenta programa destinado a pequenos agricultores familiares do Pontal

Rubens Germano acredita que com o PAA em curso, a região do Pontal do Paranapanema conseguirá o desenvolvimento a partir da agricultura familiar

O município de Mirante do Paranapanema foi sede nesta sexta-feira de palestra voltada a pequenos agricultores familiares onde foi apresentado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ação governamental gerenciado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Cerca de 170 pessoas, entre representantes de prefeituras da região, Governo Federal e agricultores familiares estiveram presentes e acompanharam as explicações do gerente de operação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Nivaldo Maia.

Maia expôs em todos os detalhes o funcionamento do programa e de como os agricultores podem se beneficiar ao participar. O PAA objetiva garantir o acesso a alimentos pelas populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais. Além disso, a ação visa promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

O PAA adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3,5 mil ao ano por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), exceto na modalidade Incentivo à Produção e Consumo do Leite, cujo limite é semestral. Para participar, o agricultor familiar necessita estar incluído em uma associação ou cooperativa de produtores e a entidade, bem como membros, estarem quites com suas obrigações legais.

“A região do Pontal possui grande quantidade de assentamentos agrários e de pequenos agricultores familiares. Infelizmente por falta de incentivos e insegurança econômica, muitos deixam de produzir alimentos e o reflexo disso já pode ser sentido no mercado regional e nacional, quando percebemos a pouca oferta de alimentos, acarretando na elevação desenfreada nos preços do feijão, milho, e outras culturas que poderiam estar sendo muito bem produzidas nos assentamentos e nas pequenas propriedades familiares”, explica Rubens Germano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, que acompanhou o evento.

Germano ressalta que incentivar a agricultura familiar por meio do PAA é alavancar a produção agrícola regional e dar ao Pontal do Paranapanema sua verdadeira vocação econômica. “Presídios, canaviais e indústrias sucroalcooleiras não são projetos de desenvolvimento para a nossa região. Pelo contrário, esses apenas trazem suas mazelas para a sociedade e para o meio ambiente”, diz.

“Com os agricultores familiares tendo o destino certo para suas produções, conseguiremos dar um salto sócio-econômico que jamais vimos antes, ou seja, manteremos as famílias no campo produzindo para seu próprio sustento e para a sociedade e ainda gerando renda, gerando empregos diretos e indiretos resultando na distribuição de renda e a fomentação da economia dos municípios. Além disso, ainda haverá comida de qualidade – produzida organicamente - e em quantidade suficiente na mesa de quem precisa”.

A iniciativa de implantar o PAA faz parte do conjunto de ações do Programa Territórios da Cidadania – Território Pontal do Paranapanema, o qual vem sendo coordenado pela Comissão de Instalação das Ações Territoriais do Pontal do Paranapanema (CIAT).

Migrantes cearenses sofrem na precariedade de alojamento fornecido por usina em SP

Além de bancarem do próprio bolso o aluguel, grupo de cearenses convivia em ambiente infestado por ratos e baratas. Por reivindicarem melhorias no preço da cana cortada, parte dos migrantes foram sumariamente demitidos pela empresa sucroalcooleira

Trabalhadores rurais do setor de corte de cana trazidos da cidade de Pedra Branca, no Ceará, para trabalhar na Usina Santa Fany, no município de Regente Feijó, região do Oeste Paulista, vivem em situação precária nas pequenas casas que lhes servem de alojamento. Eles denunciam os locais por não oferecerem condições de higiene e o mínimo de conforto.

De acordo com Adalberto de Carvalho, cortador de cana, representantes da usina foram até Pedra Branca para contratar homens para atuar no corte de cana-de-açúcar. No dia 3 de junho foi feito o exame de 41 novos contratados pela empresa. Dois dias depois, os trabalhadores embarcaram em um ônibus fretado por eles e partiram do município situado a 261km da capital Fortaleza, para enfrentar os três dias de viagem até chegaram a Regente Feijó.

Na nova cidade, foram separados em grupos para cinco casas-alojamento. Foi nesse momento que as promessas ouvidas no Ceará se contrastaram com a realidade oferecida pelos usineiros no interior paulista. Em uma das casas, por exemplo, a situação é de extrema precariedade, remetendo quem a visita a uma versão surreal de senzala em pleno século XXI.

De madeira, com três quartos pequenos, um banheiro e uma cozinha, na casa moram 14 pessoas que dividem o aluguel no valor de R$ 400,00. Os quartos possuem beliches em más condições, as paredes com buracos e não tem guarda-roupas. As roupas são penduradas em varais improvisados por cordas dentro dos quartos.

A casa também não possui despensa para guardar as comidas, não tem mesa e cadeiras para fazer refeições. Os alimentos são armazenados sobre pedaços de madeiras escoradas por tijolo a poucos centímetros do chão da cozinha. O banheiro também apresenta más condições de uso.

"Eles [representantes da usina] fizeram a promessa que uma mulher ia limpar a casa, mas nunca ninguém apareceu nenhum dia. Quando aqui chegamos, tivemos que ficar três dias no escuro, pois sequer tinha lâmpadas nos bicos de luz", diz Adalberto. “Durante essas semanas que aqui estivemos fomos obrigados a conviver com ratos e baratas na casa. "Isso é desumano. Saímos de casa com a esperança de encontrar uma vida melhor, mas chegamos aqui e somos obrigados a passar por essa situação", desabafa o cortador de cana.

No período de um mês, oito trabalhadores voltaram para sua cidade de origem alegando não ter condições de trabalhar na empresa.

Na última quinta-feira, 10/07, os trabalhadores migrantes se reuniram e reivindicaram junto a diretoria da usina melhorias no preço pago pelo corte da cana que, segundo eles, estava bem abaixo do valor combinado no momento da contratação. O resultado da reunião não saiu como o planejado. Além de não conseguirem o reajuste, o grupo ainda recebeu ao final do dia o aviso prévio de demissão.

O martírio dos cortadores de cana pedrabranquenses não terminou por aí. Após a demissão ainda tiveram a conta no mercado cortada, impedindo de poderem pegar alimentos ou produtos para higiene pessoal.

Dos 33 trabalhadores rurais, oito fizeram um acordo com a empresa e não foram demitidos. Já os 25 restantes já estão com as malas prontas para retornarem à cidade de origem.

O diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), Rubens Germano, esteve presente nas casas dos trabalhadores e constatou muitas irregularidades, não só nos alojamentos, mas também no cumprimento da lei, que a empresa não estaria seguindo como determinado.

Segundo Germano, a denúncia foi feita através de pesquisadores do Centro de Direitos Humanos, que constataram irregularidades com os trabalhadores da usina. Rubens comenta que a empresa contratante deve arcar com todas as despesas desde a saída da terra natal, coisa que não aconteceu com os migrantes.

"Quem contrata mão-de-obra proveniente de outras localidades, ou seja, mão-de-obra de migrantes, tem a obrigação de fornecer uma moradia em condições satisfatórias dentro do padrão permitido. Também tem por obrigação arcar com as despesas de água, energia elétrica, aluguel da casa e, principalmente, servir alimentação necessária para a sobrevivência desses homens. Tudo isso a usina não está cumprindo segundo os trabalhadores e pelo o que constatei nas casas-alojamento", disse Germano.

“Estaremos formulando uma denúncia ao Ministério Público Estadual ao Ministério do Trabalho para que possam ser tomadas atitudes a respeito da situação”, informa o sindicalista, que também já está mapeando alojamentos de trabalhadores migrantes provenientes dos Estados de Sergipe e Bahia que também estariam prestando serviços à usina.

Segundo representantes da usina, nesta terça-feira, 15/07, esta programado para se fazer o acerto com os cortadores de cana demitidos, pagando o aviso prévio e todas as despesas da viagem de volta até Pedra Branca, no Ceará.

Com informações do Oeste Notícias