Governo estima produção recorde de cana em 2008

Agencia Estado

A forte demanda pelo álcool combustível fará com que o Brasil produza entre 607,8 milhões de toneladas e 631,5 milhões de toneladas e processe de 558,1 milhões de toneladas a 579,8 milhões de toneladas de cana-de-açúcar em 2008, um recorde, de acordo com a primeira estimativa do governo, divulgada hoje pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Ribeirão Preto (SP). O crescimento na colheita sobre 2007 deve variar de 8,8% a 13,1% e o aumento na moagem para a produção e álcool e açúcar deve ser de 11,3% a 15,6% sobre as 501,5 milhões de toneladas processadas em 2007.

A Conab prevê que 55,5% da cana moída pela indústria sucroalcooleira, ou seja, entre 309,8 mi de t e 321,9 mi de t, terão como destino à produção de álcool e 44,5% (entre 248,3 mi de t e 257,9 mi de t) serão destinados ao açúcar.

A cana colhida deve gerar ainda entre 49,68 mi de t e 51,75 mi de t para outros fins, como a produção de sementes, mudas, cachaça, rapadura e alimentação animal. A área total de cana no País deve aumentar, entre 2007 e 2008, 11,43%, de 7 milhões de hectares para 7,8 milhões de hectares.

Álcool

A produção brasileira de álcool em 2008 será, de acordo com a Conab, de 26,45 bilhões de litros a 27,49 bilhões de litros, aumento de 14,97% a 19,46% sobre os 23 bilhões de litros de 2007. Com 90% do processamento, o Centro-Sul do Brasil deve produzir entre 24,1 bilhões e 25 bilhões de litros de álcool, e o Nordeste, com os 10% restantes, vai gerar entre 2,4 bilhões e 2,5 bilhões de litros.

A disparada na demanda no mercado interno, com o uso do etanol nos veículos flex, cuja frota já ultrapassa 5 milhões de unidades, fará com que a produção de álcool hidratado tenha a maior variação no crescimento entre todos os dados divulgados pela Conab. De acordo com a estatal, a produção de hidratado no Brasil em 2008 será de 16,9 bilhões de litros a 17,5 bilhões de litros, altas de, respectivamente, 17,5% e 22%.

A produção de álcool anidro, usado na mistura em 25% à gasolina, vai crescer entre 10,9% e 15,2%, de acordo com a Conab, para entre 9,6 bilhões de litros e 10 bilhões de litros. O Brasil deve exportar ainda 4,2 bilhões de litros e álcool em 2008, a maioria deste volume (2,5 bilhões de litros) para os Estados Unidos.

Açúcar

Já a produção brasileira de açúcar vai crescer entre 8,27% e 12,41% em relação a 2007, de acordo com a Conab, e irá variar entre 33,87 milhões de t e 35,16 milhões de t. O Centro-Sul vai produzir entre 28,8 milhões de t e 29,9 milhões de t. Já a produção do Nordeste deve ser de 5 milhões de t a 5,2 milhões de t.De acordo com a Conab, os principais motivos para o aumento na produção de cana são o clima favorável, os investimentos em tecnologia nas unidades sucroalcooleiras e o cultivo de variedades mais produtivas. O levantamento foi realizado por 49 técnicos da companhia entre 31 de março e 11 de abril, com a visita em 361 unidades produtoras, além de sindicatos, entidades de assistência técnica e extensão rural, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outros órgãos governamentais.

Área

A área de cana-de-açúcar para a indústria sucroalcooleira no Brasil cresceu 653,72 mil hectares entre 2007 e 2008, e 64,7% dessa ampliação, ou 423,12 mil hectares, ocorreu sobre pastagens, de acordo com o estudo "Perfil do Setor do Açúcar e do Álcool no Brasil", divulgado pela Conab. Os dados apontam que as lavouras de soja cederam 110,44 mil hectares, ou 16,9% do total da área ampliada em cana no País. Milho e laranja cederam, respectivamente, 32,21 mil e 30,79 mil hectares para a cana-de-açúcar entre as duas safras, de acordo com o estudo da Conab.

A maior parte do avanço da cultura canavieira ocorreu na região Centro-Sul, com 617,01 mil hectares de crescimento, seguido do Norte e Nordeste, com 36,7 mil hectares.

Adiada, novamente, vinda de Lula ao Pontal

Promessa de visita do Presidente da República se arrasta desde setembro do ano passado

Pela quarta vez consecutiva, desde o ano passado, a aguardada visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à região do Pontal do Paranapanema é adiada. Até então organizada para o próximo dia 02 de maio, a vinda de Lula passa a ser no dia 08 de maio, quinta-feira. A informação é de Iti Guimarães, assessora especial do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Apesar das sucessivas mudanças de data, uma vez que a visita é aguardada desde o mês de setembro passado, a agenda presidencial de compromissos no Pontal sofreu poucas alterações.
Lula e sua comitiva chegarão ao assentamento agrário “Dona Carmem”, no município de Mirante do Paranapanema, por volta das 10h00. No local, participará do lançamento do Programa de Biodiesel no Pontal e entregará uma fazenda desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para assentamento de famílias sem-terra.

A expectativa dos organizadores é que ainda outras propostas, não confirmadas, sejam incluídas no roteiro do presidente, como a visita de Lula a uma plantação de mamonas – matéria prima do programa de biodiesel voltado aos assentados do Pontal –; a assinatura de um termo de compromisso da estatal Petrobras para compra de produção proveniente dos assentamentos pelo período de cinco anos; e ainda o lançamento de investimentos para uma esmagadora de óleo vegetal.

A vinda de Lula ao Pontal do Paranapanema é organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Sem Terra (MST), Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF), Movimento dos Agricultores Sem Terra (MAST), UniTerra, Movimento Terra Brasil e Federação das Associações dos Assentados e Agricultores Familiares do Oeste Paulista (FAAAFOP) e pelo Partido dos Trabalhadores da região de Presidente Prudente.

Sindicato orienta cortadores de cana sobre procedimento de entrega de atestado médico

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista iniciou nesta quarta-feira o primeiro estágio de uma campanha de conscientização dos trabalhadores rurais do setor de corte de cana nas usinas da região. A campanha se desenvolve por meio de distribuição de panfletos aos trabalhadores, que ocorre desde os pontos de embarque e desembarque ainda na área urbana, bem como nos canaviais. Também há uma conversa com os trabalhadores e orientação visando dirimir as dúvidas sobre assuntos ligados à categoria.

No primeiro estágio, o Sindicato orienta os trabalhadores rurais quanto aos procedimentos de entrega do atestado médico na usina. “Ao longo dos últimos anos acompanhamos casos onde empresas não aceitam o atestado médico do trabalhador e desconta o dia faltoso. É inadmissível”, diz Rubens Germano, presidente do Sindicato.

De acordo com Germano, algumas empresas do setor sucroalcooleiro não respeitam o valor legal de um documento assinado por um médico atestando a presença do trabalhador em uma consulta. “Quando o trabalhador procura por um médico, é porque realmente necessita. Fazer a manutenção da saúde, seja preventiva ou mesmo no caso de enfermidade, é porque ele busca qualidade de vida pessoal e também boa condição para poder desempenhar sua função no serviço. Mas, ao que parece, algumas indústrias não enxergam isso, ferindo o artigo 6º da Lei 605/49”, comenta.

“Dores no corpo, câimbras, tendinite, cansaço e estafa física, entre outros, é extremamente comum numa função onde o ser humano é obrigado a cortar entre 12 e 14 toneladas de cana por dia para atingir as metas de produção impostas pela usina e pelo agronegócio”, completa o sindicalista.

Para o Sindicato, todo atestado médico emitido por médico legalmente habilitado, revestido de lisura e perícia, é válido e possui todas as prerrogativas legais a que se destina, devendo ser sempre aceito e levado em consideração pelo médico da empresa, o qual poderá discordar somente se fundamentado em sólidas razões científicas ou éticas.

A orientação geral aos trabalhadores é para que façam cópias (xerox) do atestado antes do documento ser entregue à empresa. “Com isso, o trabalhador tem uma prova de que esteve sob cuidados médicos. Se a empresa descontar o dia ou o período faltoso, podemos reaver o desconto com uma ação judicial”, informa Germano.

Três turnos

Outra campanha liderada pelo Sindicato é a implantação de um terceiro turno de serviço. Para Rubens Germano isso aumentaria o número de empregos e reduziria a jornada de trabalho, sem que afetasse os vencimentos dos trabalhadores.

“O Brasil vive uma realidade de extremos: por um lado, um número elevado de trabalhadores e trabalhadoras estão desempregados, e, por outro, grande parte dos que estão empregados trabalham longas jornadas. A criação de mais um turno viria de encontro a uma tendência mundial e, principalmente, com os anseios do trabalhador do setor canavieiro”, justifica o sindicalista.

Motoristas de ônibus, caminhões, treminhões, tratoristas e todos do setor de transporte seriam os mais beneficiados, de acordo com Germano “A jornada atual de 12 horas só existe mesmo no papel. Muitos chegam a trabalhar 14 e até 15 horas todos os dias. Isso, além de ser ruim para o desempenho da função, gera perdas maiores como as horas de descanso e lazer junto à família”, ilustra Germano.

O sindicalista prevê que, com a redução da jornada de trabalho e a criação de mais um turno, a carga horária será justa e igual para todos, havendo maior oferta de empregos na categoria.

Próximas ações

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista estará nas próximas semanas iniciando novos estágios da campanha de conscientização dos trabalhadores rurais. Os temas abordados serão: assédio moral e abuso de autoridade e ainda, discriminações nas contratações de trabalhadores, sendo os homens com idade igual ou superior a 45 anos e contra as mulheres, de um modo geral.

Trabalhadores Aquaviários têm direitos resguardados pela Justiça Do Trabalho

Liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT garante o cumprimento de normas de segurança, medicina e conforto na hidrovia Tietê-Paraná

A Juíza Federal do Trabalho Maria Angélica Mineto Pires, da Vara do Trabalho de Botucatu, concedeu liminar, no dia dez de março passado, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Bauru, representado pelo Procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves, garantindo o cumprimento de normas de segurança, medicina e conforto no trabalho aos empregados da empresa DNP - Indústria e Navegação Ltda., com sede nos municípios de Pederneiras e Anhembi e que realiza o transporte de cargas na hidrovia Tietê-Paraná.A hidrovia Tietê-Paraná corta o principal eixo de produção industrial e agrícola do país, respondendo, no ano de 2006, pelo transporte de 3,9 milhões de toneladas de carga, principalmente cereais, como a soja e seu farelo, milho, trigo e cana. Além disso, também serve a dezenas de empresas com outras atividades econômicas do setor fluvial, como a extração e transporte de areia e cascalho, embarcações de turismo, estaleiros, além da navegação de esporte e recreio.

No entender da Juíza Maria Angélica, a Constituição Federal impõe a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dispõe de todo um capítulo sobre Segurança e Medicina do Trabalho, dando ênfase às medidas preventivas. Citando o jurista Eugênio Perez Botija afirma que "a segurança do indivíduo é um dos princípios fundamentais da segurança social, mas é também uma conseqüência decorrente do contrato de trabalho. Ao mesmo tempo, além dos deveres éticos e econômicos de proteção por parte das empresas, há esta forma de proteção, que chamamos material e que se realiza por meio de quatro deveres específicos do empresário: a) organização racional do trabalho; b) higiene dos locais e segurança industrial; c) prevenção de acidentes; d) reparação de sinistros ou incapacidade."

Assim, conclui a juíza que "o fato da Requerida estar descumprindo normas de segurança e saúde do trabalho e também submetendo seus empregados a exaustivas jornadas, sem concessão de intervalos regulares de repouso, são atitudes contrárias à preservação da higidez física e mental dos trabalhadores, o que deve ser imediatamente reparado."

As irregularidades foram comprovadas na ação civil pública pelos autos de infração lavrados pela Coordenação Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, do Ministério do Trabalho e Emprego, que realizou fiscalização na empresa DNP no dia 21 de agosto de 2007, com o apoio da Polícia Federal e da Marinha do Brasil e que foi acompanhada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Fluvial no Estado de São Paulo.

Sob pena de multa diária de R$ 500,00 por situação irregular encontrada, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa forneça estufa, fogão ou similar para aquecer as refeições no local destinado às mesma; passe a prover os vestiários de armários individuais de aço, madeira, ou outro material de fácil limpeza, e bem assim, se abstenha de permitir a utilização do vestiário para outros fins e/ou permitir que roupas e pertences dos empregados se encontrem fora dos respectivos armários; forneça roupa de cama e água potável em condições higiênicas; arquive a 1ª via do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO no local de trabalho, à disposição da fiscalização, e também exiba ao Auditor Fiscal, quando exigido, quaisquer documentos que digam respeito ao cumprimento das normas de proteção ao trabalho; se abstenha de utilizar mangueiras sem mecanismos contra o retrocesso das chamas na saída do cilindro e chegada do maçarico; se abstenha de utilizar veículo automotor em operação portuária desprovidos de sinalização sonora e luminosa adequada para as manobras de marcha-ré; constitua, em estabelecimento com carga instalada superior a 75KW, o Prontuário de Instalações Elétricas; instale patamar intermediário para descanso nas escadas fixas de marinheiro com altura superior a nove metros; conceda intervalo regular inter-jornada; se abstenha de prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas, sem qualquer justificativa; elabore o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; exija e oriente sobre o uso dos Equipamentos de Proteção Individual; e mantenha protegidos os movimentos, alternados ou rotativos, das máquinas e equipamentos que ofereçam risco de ruptura das suas partes, projeção de peças ou partes.

Em menos de doze meses, essa é a segunda ação civil pública ajuizada pelo Procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves contra o mesmo empregador. Na primeira ação, foi entabulado um acordo judicial em que a empresa se comprometeu a se abster de firmar contrato de trabalho por prazo determinado fora das hipóteses legais, em relação ao seu pessoal da área operacional, além de proceder à entrega de vinte mil reais em notebooks, câmaras digitais e filmadoras aos órgãos de fiscalização.

Processos: Ações Civis Públicas nºs 01187-2007-025-15-00-8 e 00425-2008-025-15-00-9

Informações enviadas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

Europa critica utilização de trabalho escravo nos canaviais brasileiros para a produção de etanol

Lula quer montar 'tropa de choque pró-etanol'. Presidente diz que países ricos estão levantando "supostos riscos ambientais e sociais" para criar barreira

O governo brasileiro decidiu contra-atacar de maneira organizada as críticas de europeus e norte-americanos à produção de etanol e à expansão do programa de biocombustíveis. Aproveitando a viagem de quatro dias à Holanda e à República Tcheca, iniciada nesta quarta-feira, 9, em Haia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebaterá as críticas com uma acusação: ele dirá, em Amsterdã, na quinta-feira, diante de uma platéia de empresários, que os países ricos estão levantando "supostos riscos ambientais e sociais" para criar uma nova barreira de proteção comercial contra os países pobres e emergentes.

Na viagem entre Brasília e Haia, Lula conversou com ministros e decidiu que, na volta ao País, montará um grupo de trabalho (GT) para estabelecer uma estratégia de combate às críticas.

A "tropa de choque pró-etanol", que vai envolver pelo menos quatro ministérios - Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento e Relações Exteriores - e uma rede de embaixadas, vai contactar organizações não-governamentais (ONGs) e a imprensa local dos países mais críticos. Além de lançar um "livro branco do combustível limpo", essa "tropa" aproveitará seminários, palestras e contatos com a mídia para falar dos "benefícios do etanol".

Preconceitos

A senha para o trabalho vai ser dada pelo próprio presidente, ao dizer que o etanol não pode ser combatido com base "em preconceitos". Lula se refere às três críticas mais contundentes dos europeus: 1) o questionamento sobre os benefícios do etanol no combate ao aquecimento global, alegando que a plantação de cana pode estimular a devastação de florestas; 2)a responsabilização dos biocombustíveis por parte da expressiva alta dos preços das commodities agrícolas, o que vem elevando a inflação em todo o mundo; 3) o perigo de que a produção de etanol reduza a produção de alimentos e aumente a fome nos países pobres. No caso brasileiro, há ainda a acusação de que as plantações de cana empregam trabalho escravo.

Lula dirá que as pastagens estão no centro-sul, em áreas, portanto, que já estão plantadas e bem longe da Amazônia; que as plantações para a produção de biocombustíveis ocupam apenas 1% das terras agricultáveis do Brasil, o que tem pouco ou nenhum impacto na segurança alimentar. Informará, ainda, que a substituição parcial da gasolina por etanol evitou a emissão de 644 milhões de toneladas de CO² nos últimos 30 anos e gerou 6 milhões de postos de trabalho.

Para o ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento), que integra a comitiva de Lula, as críticas têm uma explicação básica: "A partir do momento que você passa a ser eficiente e ocupa mercados, os seus concorrentes contra-atacam. É o protecionismo clássico dos países europeus contra a agricultura dos países em desenvolvimento".

Na opinião do ministro, há um "movimento orquestrado", o que exige uma "reação rápida". "No caso do Brasil, não há essa questão de substituir a produção de alimentos por produção de cana, que é o que nós usamos para o etanol no Brasil. Nós temos enormes quantidades de terras não usadas e que não são cultivadas ainda. Portanto, nós não estaremos substituindo nada", disse Miguel Jorge.

Sobre as condições de trabalho escravo, o ministro reconheceu que ocorreram problemas em São Paulo, maior produtor de álcool, mas que são caracterizadas como trabalho precário, e não escravo. "Alguns problemas pontuais infelizmente aconteceram no Brasil e foram usados, até com certa competência, para atacar todo um processo. Casos isolados, em uma fazenda ou outra, são uma preocupação do governo brasileiro, que quer acabar com isso", disse o ministro.

Com informações da Agência Estado

Dep. Vicentinho é reeleito vice-líder do PT na Câmara

Vicentinho e Rubens Germano, em recente encontro, conversam sobre projetos que visam melhorias aos trabalhadores rurais

O deputado federal Vicentinho (PT-SP) foi reeleito vice-líder da bancada dos deputados do Partido dos Trabalhadores. Fazendo parte da coordenação da bancada e da coordenação da articulação do plenário, Vicentinho tem o compromisso de atuar nas comissões do plenário, de assessorar o líder Maurício Rands, nos momentos de apreciações das matérias e de fazer com que o legislativo possa tomar decisões importantes para o crescimento do Brasil.

Missão aponta impactos da produção de biocombustível sobre direito à alimentação

Avançar nas negociações e trâmites legais para solucionar o problema da superexploração e violação dos direitos trabalhistas, além de buscar alternativas para o pagamento por produtividade, estabelecido em todo o sistema de produção canavieiro.

São estas as recomendações apontadas pela missão internacional que, após visitar três estados brasileiros, constatou uma série de impactos provocados pela monocultura voltada para a produção de biocombustíveis. Desde o dia 3, a Organização Internacional de Direitos Humanos (Fian), em parceria com entidades representativas da Alemanha, da Holanda, da Suíça e do Canadá, visitou os estados de Mato Grosso do Sul, Piauí e São Paulo.

O foco estabelecido para a investigação foi o direito humano à alimentação adequada. Em São Paulo, por exemplo, a equipe constatou que nos municípios de Ribeirão Preto, Guaíba e Araraquara as condições de trabalho no setor canavieiro implicam violações aos direitos trabalhistas, além do direito à alimentação e à saúde dos trabalhadores. “É um problema estrutural de superexploração baseado no modelo de pagamento que leva os homens a trabalharem além de sua capacidade física e às custas da saúde deles. O trabalhador quer cortar muita cana para ganhar mais, mas não faz pausa e não pode se alimentar adequadamente”, disse Sofia Monsalve, representante da Fian e uma das coordenadoras da missão.

De 2004 a 2008, no estado, 21 trabalhadores morreram por exaustão e desde a década de 80 a produtividade média de cada cortador de cana passou de 6 para 12 toneladas ao dia. Já a remuneração caiu no período, segundo a missão.

Trabalhadores rurais discutem demanda em Assembléia

Rubens Germano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista

No domingo, 06/04, trabalhadores rurais, em especial do setor do corte de cana, estarão reunidos em Assembléia Geral para deliberarem sobre as demandas econômicas da categoria. A informação é do sindicalista Rubens Germano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista (STR-PVMP).

Duas Assembléias estão agendadas, sendo uma para ocorrer às 08h30 em primeira chamada ou ainda às 09h00, em segunda e definitiva chamada, e a outra, com início às 09h30 em primeira chamada ou 10h00 em segunda chamada. Ambos os encontros serão nas dependências da Escola Municipal de Educação Fundamental “Arthurzina de Oliveira D´Incao”, no bairro Santa Filomena, em Presidente Venceslau.

Na pauta da primeira Assembléia, de acordo com Germano, consta a discussão e deliberação das reivindicações econômicas e sociais para celebração de acordos ou convenção coletiva de trabalho ou eventual instauração de dissídio coletivo para o setor canavieiro (data-base em 1º de maio para os anos 2008 e 2009); e autorização da direção do Sindicato para negociação com a classe patronal, outorgando poderes para firmar acordos ou convenção coletiva de trabalho ou ainda instaurar dissídio coletivo de trabalho para o setor canavieiro, vigorando aos integrantes da base territorial do Sindicato.

Na segunda Assembléia, os trabalhadores deverão re-ratificar o desconto confederativo para vigorar aos integrantes da base territorial do Sindicato.

Germano espera boa adesão dos trabalhadores nos eventos de domingo. “É importante que os companheiros rurais se façam presentes, pois estaremos discutindo assuntos de interesse direto da categoria. Serão com as propostas democraticamente apresentadas, discutidas e votadas que iremos nortear os trabalhos e negociar melhorias salariais e de condições de trabalho para os cortadores de cana, sejam os que já estão nos canaviais como também para aqueles que voltarão em breve para a colheita da safra que se aproxima”, diz o presidente do STR.

Encontro Estadual de Mulheres do Campo reúne 250 em Araraquara

Cerca de 250 mulheres representantes do movimento rural se reúnem neste final de semana para aprofundar a discussão sobre problemas comuns de seu dia-a-dia no campo. Elas participam do Encontro Estadual de Mulheres Assentadas e Quilombolas, "que praticamente começa já nesta sexta-feira, com a acolhida, credenciamento e confraternização", diz Maria Aparecida de Oliveira, coordenadora do evento pela Federação dos Empregados Rurais Assalariados no Estado de São Paulo - Feraesp.

As discussões temáticas e os grupos de trabalho serão desenvolvidos na sede da Feraesp (avenida Gutenberg, 166, Vila Xavier), nos dias 29 e 30. Para abertura dos trabalhos, a partir das 9 horas do sábado, vão compor a Mesa Edna Martins, vereadora-presidente da Câmara Municipal, Élio Neves, presidente da Feraesp, Adélia De Faria, da Organização das Mulheres Assentadas, Acampadas e Quilombolas - Omaquesp e a professora Dra. Vera Lúcia Botta, que participam do debate "Mulheres e a organização política: o que há nesse horizonte?".

Outros temas foram ainda propostos para compor os debates, como, por exemplo, "Produção, Educação e Gênero: sua situação atual e perspectivas futuras", "A Mulher Assalariada" e "A importância das mulheres nos assentamentos". Já nos grupos de trabalhos, onde as participantes devem produzir documento com a conclusão sobre as suas reflexões, estão temas como: "Qual o papel da mulher neste contexto histórico do ponto de vista individual e coletivo?" e "De que forma nos organizarmos para alcançarmos esses objetivos?"

O presidente da Feraesp, Élio Neves, apresentará o projeto de segurança alimentar dos assalariados, com a produção agrícola de assentados, denominado "Da Terra ao Prato", quando destacará a importância da organização da produção e dos produtores assentados para a comercialização de produtos de qualidade e a preços acessíveis aos assalariados. Também haverá palestra sobre a Importância da Educação, como ferramenta estratégica às transformações sociais.

"Esse encontro estadual é a oportunidade de aprofundarmos os temas que já são debatidos nos acampamentos, assentamentos, quilombolas e com as companheiras assalariadas rurais", diz Maria Aparecida de Oliveira, lembrando que "o apoio de uma organização como a Feraesp, Omaquesp e a Unicampo (cooperativa unificada dos trabalhadores do campo) é fundamental à organização das mulheres no campo, haja vista que são elas as grandes companheiras para o sucesso da luta de todos os companheiros!"

E é Élio Neves quem exalta a importância desse encontro, "bem organizado e que, por isso mesmo, já denota o quanto as mulheres estão organizadas e também demonstra o nível de criticidade em relação a realidade objetiva que as cerca e as faz mais conscientes de sua importância na luta pela consolidação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. À essas mulheres guerreiras maravilhosas, à nossa homenagem e apoio!"

Durante o evento haverá o lançamento e distribuição do livro NEAD – Reforma Agrária e Desenvolvimento: desafios e rumos das políticas rurais, editado a partir de trabalho acadêmico de pesquisadores do Núcleo de Estudos Rurais, da Universidade de Araraquara - Uniara.

Assessoria de Imprensa da Feraesp

Usina processada em 2007 é alvo de nova Ação Civil Pública do MPT

O Juiz Federal do Trabalho Luiz Antonio Zanqueta concedeu liminar, em 14 de março de 2008, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho – Ofício de Bauru, assegurando importantes direitos aos cortadores de cana empregados pelo condomínio agrícola Airton Edgar Augusto e Outros, do Grupo Cafeálcool, de Cafelândia, interior de São Paulo. Na decisão da Vara do Trabalho de Lins, foi determinada à empresa o cumprimento de nove obrigações legais, sob pena de pagar multa diária de quinhentos reais por trabalhador encontrado em situação irregular.

Doravante, o condomínio de empregadores rurais deverá pagar os salários dos rurícolas até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, conceder intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação, conceder período mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho, manter os documentos relativos à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR à disposição da fiscalização, promover o treinamento em segurança e saúde no trabalho para os membros da CIPATR, realizar exame médico admissional antes que o trabalhador assuma suas atividades, equipar o estabelecimento rural com material necessário à prestação de primeiros socorros, exigir que os trabalhadores utilizem os equipamentos de proteção individual e se abster de reter, para anotação, por mais de quarenta e oito horas, a carteira de trabalho – CTPS.

Em menos de doze meses, essa é a segunda Ação Civil Pública ajuizada pelo Procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves contra o mesmo empregador rural, em prosseguimento das diligências realizadas em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho e o Grupo Móvel de Fiscalização Rural do Ministério do Trabalho e Emprego.

Uma primeira decisão judicial da Vara do Trabalho de Lins, datada de 29 de março de 2007, já determinava o cumprimento de 22 obrigações legais, assecuratórias da segurança, saúde e conforto no trabalho rural, entre elas: o fornecimento gratuito dos equipamentos de proteção individual, a disponibilização de instalações sanitárias móveis nas frentes de trabalho, o fornecimento de água potável, a disponibilização de local para refeição com mesas, assentos e proteção contra a chuva, o fornecimento gratuito de marmita térmica e galão de água, o fornecimento e o uso de bainha para o transporte e a guarda do facão e outras ferramentas de corte, a inclusão de pausas pra descanso e a adoção de outras medidas para preservar a saúde do trabalhador nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica, a constituição do serviço especializado em segurança e saúde do trabalho rural, o transporte dos trabalhadores rurais somente em veículo de transporte coletivo de passageiros que seja conduzido por motorista habilitado, abstendo-se de transportar trabalhadores e agrotóxicos em veículos que não possuam compartimentos estanques projetados para tal fim, a descontaminação dos EPI’s e das vestimentas de trabalho ao final de cada jornada, quando da aplicação de agrotóxicos, não permitindo que eles sejam levados para fora do ambiente de trabalho, a manutenção do material necessário à prestação de primeiros socorros sob cuidado de pessoa treinada para esse fim, o fornecimento de água, sabão e toalhas para higiene pessoal quando da aplicação de agrotóxicos, não permitindo o uso de roupas pessoais no manuseio desses produtos, o preenchimento adequado do atestado de saúde ocupacional, inclusive com a indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, e a manutenção de registro dos horários de entrada, saída e período de repouso efetivamente praticados pelos empregados.

Risco de acidente e violação dos direitos humanos ensejam a cobrança de indenização milionária pelo ministério público do trabalho

Apesar de serem obrigações que tutelam a segurança e a saúde no trabalho e colocam em perigo a vida do trabalhador rural, essa decisão judicial não foi cumprida pelo empregador rural, que violou metade das determinações judiciais, conforme detectou nova diligência da Fiscalização Federal do Trabalho, ensejando a execução da decisão pelo Ministério Público, que, em janeiro de 2008, ingressou com pedido cobrando a incidência das multas impostas pela Justiça do Trabalho, totalizando mais de cinqüenta milhões de reais.

De acordo com o Procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves, “é preocupante a situação dos trabalhadores rurais desse empregador, já que ele tem demonstrado um completo desprezo pelo cumprimento da legislação trabalhista, principalmente por normas que evitam acidentes no trabalho e outros graves malefícios ao trabalhador canavieiro. É a vida do rurícola que está em jogo e o cumprimento de direitos humanos mínimos, como o direito de ir ao banheiro e alimentar-se adequadamente. Nem mesmo a Justiça do Trabalho ele respeita, já que descumpriu boa parte de uma decisão judicial prolatada pela Vara de Lins no ano passado. A cada diligência que nós realizamos em suas fazendas, verificamos o descumprimento de novas obrigações. Daí porque o Ministério Público ingressará sistematicamente com ações civis públicas contra esse empregador rural e cobrará a incidência das multas, mas estamos estudando também a adoção de outras providências, porque esse contexto todo pode levar ao enquadramento do caso como trabalho degradante e à condição análoga de trabalho escravo, com outros desdobramentos, inclusive perante a justiça criminal. A depender da atitude desse empregador, parece que o caso não se resolverá só na esfera trabalhista.”

Informações enviadas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

Aeroportuários elegem a Chapa 2

Clique na imagem para visualizá-la em tamanho maior. Boletim de responsabilidade da Chapa 2 das eleições dos aeroportuários ocorrida entre os dias 25 e 28 de março de 2008

Encontro enfocará questão da mulher camponesa e igualdade de direitos

Na próxima sexta-feira, 28/03, ocorrerá nas dependências do Cinema Super Cine, em Presidente Venceslau, o encontro “Mulher: Compromisso e Possibilidades”. Na ocasião será apresentado um painel sobre o tema, seguido por palestra da convidada Lee Van Zandt, evangélica americana, supervisora jurisdicional de mulheres ligadas à Igreja Deus em Cristo, no Brasil. O encontro acontece das 9h00 às 12h00.

Serão discutidos temas relativos aos direitos e representação da mulher na agricultura e alimentação, a mulher camponesa, agricultora e em demais frentes de trabalho, questões de saúde e educação, igualdade de oportunidades, entre outros.

No evento será discutido ainda a implantação do Conselho Municipal da Mulher - CMM, que dependerá da contribuição da sociedade para discutir políticas públicas voltadas às mulheres. O CMM terá o desafio é identificar as diretrizes que já estão valendo para todo o país e analisar quais avançaram no município mesmo sem estar funcionando o Conselho.

O evento conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista. De acordo com o presidente da entidade, Rubens Germano, o evento marca um direcionamento para temática de inclusão da mulher nas questões de politicas sociais, cujas as ações que ali serão discutidas necessitarão de sair da teoria para serem colocadas em prática. “Sabemos que hoje as mulheres estão cada vez mais presentes em todos os segmentos sociais, principalmente no mercado de trabalho, seja nas cidades ou no campo. A mulher camponesa e a mulher trabalhadora rural carecem de maior atenção pois, por estarem distantes dos centros urbanos, muitas vezes as parcas políticas publicas hoje existentes chegam de forma deficitária até elas”.

Para uma das organizadoras do “Mulher: Compromisso e Possibilidades”, a professora de Estudos Sociais e Geografia, Clarice de Oliveira, os governos que não respeitam o funcionamento desses mecanismos nos municípios perdem espaço em relação ao tempo. “Em nossa compreensão, sociedade civil e poder público devem defender a igualdade de direitos com respeito às diversidades e à desigualdade entre mulheres. O vínculo de políticas públicas e direitos humanos não pode ser apenas uma questão de princípios, é preciso que a atuação seja continua para promover equilíbrio”, afirma.

Câmara de Pres. Venceslau pede o fim da MP 410/07

A Câmara de Presidente Venceslau aprovou nesta segunda-feira, 24/03, durante sessão, a Moção de Apelo apresentada pelo vereador Luiz Antonio Ribeiro dos Santos, o Marmita, que pede ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a revogação imediata da Medida Provisória nº 410 de 28 de dezembro de 2007, que libera do registro em Carteira ou Livro, o trabalhador rural temporário.

A MP 410 entrou em vigor no dia 28 de dezembro de 2007 e é assinada pelo Presidente Lula e pelos Ministros Carlos Lupi e Luiz Marinho, respectivamente do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social. Seu conteúdo permite ao produtor rural pessoa física contratar trabalhador rural para o exercício de atividades de natureza temporária, sem a respectiva anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou em Livro ou Ficha de Registro de Empregados.

“O exercício do trabalho rural de natureza temporária é típico na grande maioria de culturas agrárias e encontra-se devidamente regulamentado no artigo 14 de Lei nº 5.889/73. A MP 410, em seu inciso 3º do artigo 14-A, praticamente elimina a necessidade de anotação do contrato de trabalho rural por pequeno prazo na Carteira de Trabalho, colocando no lixo a garantia de diversos direitos que a CLT prevê aos trabalhadores”, argumenta Marmita.

Desde que foi publicada, a Medida Provisória recebeu diversas manifestações de repúdio, que vão desde a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), passando pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), até pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, entre outros.

“Em todas as conversas que temos com trabalhadores diretamente atingidos com a MP, constamos apenas que o mecanismo adotado pelo Governo Federal traz maior precariedade às condições de vida, social e econômica do trabalhador rural, principalmente os do setor sucro-alcooleiro em benefício ao patronato e ao agronegócio. Trabalhei quando criança, juntamente com meus pais e irmãos na roça, e sei muito bem o quanto são importantes os direitos trabalhistas adquiridos com o passar das décadas, para agora serem sumariamente subtraídos”, justifica o vereador.

“Por ser militante do movimento sindical, cabe a mim e a todos aqueles que possuem compromisso com a classe trabalhadora, seja os do campo ou da cidade, lutar contra essa aberração que compromete os trabalhadores rurais, independente se a proposta veio do governo “A” ou “B”. Devemos repudiar a MP 410 e qualquer outra afronta que põe em jogo os direitos trablalhistas”, disse.

A Moção Apelo para a a revogação imediata da Medida Provisória nº 410 de 28 de dezembro de 2007, será encaminhada, a pedido de Marmita, ao Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi; ao Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho; ao presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Elio Neves; ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, Rubens Germano; ao presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos; bem como às Lideranças das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

SINDVIARIOS-SP divulga Pauta de Reivindicação

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Maiores informações: imprensa@sindviarios.org.br

Marcha das Mulheres pela Vida reúne 1,3 mil em Presidente Prudente

Para ex- Senadora Heloisa Helena, “Serra não tem coragem de enfrentar o latifúndio”

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A ex-senadora do PSOL, Heloísa Helena, criticou ontem, em Presidente Prudente, o modelo de reforma agrária no Brasil e o governador José Serra (PSDB) por ter enviado à Assembléia Legislativa Projeto de Lei que regulariza áreas acima de 500 ha consideradas devolutas (públicas, suspeitas de terem sido griladas) no Pontal do Paranapanema. Para ela, ao apresentar o projeto, Serra demonstra “não ter coragem de enfrentar o latifúndio”.

As críticas da ex-senadora foram feitas no sábado, 08/03, após a “Marcha em Defesa da Vida” pelo Dia das Mulheres, organizada por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e que contou com a participação de outros movimentos ligados a luta pela reforma agrária, sindicatos e sindicalistas ligados a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Partido dos Trabalhadores e sociedade. Cerca de 1,3 mil pessoas participaram da marcha de 4km pela Avenida Coronel Marcondes – trecho entra o Auto Posto Rio 400 até a praça Monsenhor Sarrion, na catedral de São Sebastião.

No local houve culto ecumênico e ato público. Liderado por Diolinda Alves de Souza, além de homenagem às mulheres, o Ato protestou contra Projeto de Serra sobre o Pontal. “A partir do momento que o governo promove a tarefa infame de favelização agrária acaba impondo sofrimento a mulheres e a homens. Reforma agrária é distribuição de renda, crédito, infra-estrutura.”, disse Heloísa Helena.

Diolinda de Souza fez coro com a ex-senadora. “Estamos hoje num protesto contra a legitimação do grilo, da privatização da terra pública”, disse.

Serra não foi poupado nem mesmo pelo padre Jurandir de Lima, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que rezou uma missa aos sem-terra na catedral. “O projeto de Serra é o grande estorvo para o progresso do Pontal”, disse. Ele pediu - e foi atendido - que todos na missa gritassem: “Fora projeto de Serra”. “A terra que está na Justiça tem que ser julgada pela Justiça, não por um partido político”, afirmou.

I-Sindical, com reportagem do "Oeste Notícias"

Mecanização das lavouras de cana em SP pode causar o desemprego de até 15 mil pessoas por ano até 2014

A mecanização das lavouras de cana no Estado de São Paulo pode causar o desemprego de até 15 mil pessoas por ano até 2014, período limite para que 100% da colheita paulista seja mecanizada. A estimativa é de Maurílio Biagi Filho, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), e presidente da Maubisa.

"A medida nos deixa tristes, porque vai causar disponibilidade de mão-de-obra, mas estamos trabalhando para capacitar estas pessoas e empregá-las na utilização das máquinas" , disse Biagi, lembrando que a mecanização foi exigida por lei no Estado. Atualmente, 40% da safra de cana paulista é colhida mecanicamente. Biagi frisou que a mudança, apesar do desemprego, acabará com as criticadas condições de trabalho dos bóias-frias, além de eliminar o processo de queima da palha de cana.

Em todo o Estado de São Paulo, a estimativa é que 200 mil cortadores de cana percam o emprego por conta da mecanização das lavouras, segundo Marcos Jank, presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica).

Em contrapartida, Jank disse que 70 mil novos empregos de maior qualificação serão gerados. "Acreditamos que podemos qualificar parte dos atuais cortadores que vão perder emprego. O setor está se preparando para assinar um protocolo trabalhista que garanta condições positivas para os trabalhadores", frisou Jank.

Segundo Biagi, os baixos patamares dos preços do álcool durante a entressafra não preocupam os produtores. As exportações de parte da produção nacional, que ficaram abaixo do esperado no ano passado, vão acontecer naturalmente à medida que os mercados internacionais amadurecem.

"Os Estados Unidos prevêem utilizar o milho para produzir até 60 bilhões de litros de etanol por ano. Depois disso, vão procurar outras fontes, a partir da celulose ou da cana" , explicou Biagi, acrescentando que este ano os EUA devem produzir 30 bilhões de litros de etanol a partir do milho, atingindo 60 bilhões de litros entre os anos de 2012 e 2014.

“Territórios da Cidadania” é apresentado ao Pontal

Na tarde desta segunda-feira, 03, membros do Governo Federal, em especial dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social (MDS), apresentam para os Chefes de Municípios, Movimentos Sociais, sociedade e imprensa, os detalhes que envolvem o programa denominado Territórios da Cidadania, lançado semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento ocorre em um hotel da cidade de Presidente Prudente.

O Programa baseia-se em concentrar de forma integrada as principais ações sociais de quinze Ministérios em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Na primeira etapa do “Territórios”, 60 regiões brasileiras recebem o Programa, sendo, no Estado de São Paulo, apenas as regiões do Vale do Ribeira e do Pontal do Paranapanema. Até 2010 o Programa alcançará 120 territórios rurais, somando cerca de 1.800 municípios, ou ainda, 40% do total de municípios rurais do país.

Para a região do Pontal estão previstas 49 ações, as quais buscarão a superação da pobreza no meio rural através da integração de políticas públicas e ampliação dos programas básicos de cidadania. O Governo Federal prevê o investimento de R$ 103.699.811,10 já para este ano.

Todas as ações serão debatidas em um Colegiado Territorial, formado com a participação de representantes dos governos federal, estadual, municipais e da sociedade. A interação da sociedade e o controle das ações são outras características do Territórios da Cidadania, que já conta com um site que registrará a execução dos projetos e a utilização dos recursos.

Para o diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT) e membro da direção estadual da CUT, Rubens Germano, o programa apresentado poderá ser o arranque que a região precisava para encontrar seu desenvolvimento sustentável e diminuir consideravelmente seus problemas sociais e econômicos. “Pela primeira vez em sua história o Pontal é alvo concreto de um esforço concentrado do Governo Federal, que está priorizando suas ações para garantir o atendimento e o acesso às necessidades básicas de conhecimento e cidadania da população”, diz Germano.

“Esta espécie de ‘força-tarefa’ certamente resultará na aceleração de processos e oportunidades de geração de renda de maneira descentralizada e sustentável. Os trabalhadores rurais e a população do campo aqui no Pontal só tem a ganhar e poderão se beneficiar muito com essas ações governamentais”, afirma o sindicalista.

O programa inclui diretamente as populações dos municípios de Alfredo Marcondes, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, lepê, Indiana, João Ramalho, Álvares Machado, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabai e Teodoro Sampaio.

Com 18.441,60 quilômetros quadrados e 553.741 habitantes, dos quais 80.423 (14,52%) vivem na área rural, o IDH médio do Pontal é 0,80. A região possui 10.680 agricultores familiares e 5.578 famílias assentadas.

Agenda - O evento terá continuidade amanhã, 04/03, com a apresentação do histórico da Comissão de Instalação das Ações Territoriais (CIAT) e dos principais eixos e projetos constantes do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável, bem como o do Modelo de Gestão e Matriz do Programa e cronograma de atividades.

Ações – Clique aqui e leia em detalhes sobre as ações a serem executadas no Pontal, desde seu publico alvo, passando por órgão responsável e a quantia a ser investida.

Na Internet – Clique e acesse a página do Território Pontal do Paranapanema no site do Programa

8 de Março: Passeata deve reunir 2,5 mil no Pontal

Movimentos sociais e sindicais, do campo e da cidade, tomarão as ruas de Presidente Prudente alertando para o fim da exploração da mulher trabalhadora. Ex-Senadora Heloísa Helena confirma presença no Ato

Organizadores da passeata “Mulheres em Defesa da Vida” discutem detalhes do evento durante reunião

Reiterar a luta em defesa dos direitos femininos e contra a violência sofrida pelas mulheres do campo e da cidade. Serão estes os temas abordados no Ato Público marcado para o dia 08 de março, em Presidente Prudente, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

São esperadas cerca de 2,5 mil pessoas na passeata intitulada “Mulheres em Defesa da Vida”, organizada pelo núcleo de mulheres do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), em parceria com outros movimentos sociais ligados à luta pela reforma agrária, Central Única dos Trabalhadores e seus sindicatos filiados, Partido dos Trabalhadores, Comissão da Pastoral da Terra do Estado de São Paulo, Sindicatos de Trabalhadores Rurais e outros.

Durante a semana passada, reuniões organizativas foram realizadas definindo detalhes do evento, como logística e estrutura. Serão mobilizados aproximadamente 50 ônibus para deslocar mulheres de assentamentos e acampamentos de vários locais da região do Pontal do Paranapanema. Cada participante terá como adereço um chapéu, um lenço e uma bexiga. Cerca de 1,5 mil rosas brancas, simbolizando a paz, serão distribuídas às mulheres que estiverem na rota da marcha. Um caminhão de som, do tipo trio elétrico, também está incluído na passeata.

“A concentração será nas proximidades do Auto Posto Rio 400, de onde sairemos às 10h00 pela Avenida Coronel Marcondes rumo à Catedral de São Sebastião, no centro da cidade”, diz Edilma Marinho, uma das organizadoras. Segundo ela, na Catedral os integrantes da passeata serão acolhidos por padres, que realizarão uma celebração especial.

O ponto alto do evento será o Ato de Desagravo que os movimentos sociais farão a favor do bispo D. José Maria Libório Saracho, da Diocese de Presidente Prudente.

D. José Maria vem sofrendo nas últimas semanas diversos ataques de setores ligados a ruralistas, devido pronunciamentos que fez em solidariedade aos movimentos populares que promovem ocupações de propriedades rurais no Pontal. Recentemente, o bispo reafirmou seu apoio às ocupações, argumentando que estas são “um instrumento de luta”.

Além de cobrar melhores condições de vida e o fim da exploração da mulher trabalhadora, o Ato também exigirá a extinção do Projeto de Lei 578/2007 que pretende regularizar terras públicas com área superior a 500 hectares no Pontal do Paranapanema. O PL, de autoria do Governador José Serra (PSDB), encontra-se na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pronto para ser votado a qualquer momento pelos parlamentares.

“Além de várias autoridades políticas e civis, o Ato contará com a presença da companheira e ex-Senadora Heloisa Helena, bem como da ex-Deputada Iara Bernardes”, informou Diolinda Alves de Souza, do MST. “Estamos mantendo contato e possivelmente teremos ainda as atrizes Lucélia Santos e Letícia Sabatella em nosso evento. Elas sempre demonstraram grande simpatia para com as causas sociais por nós defendidos”.

STJ decide que área de 1.329 hectares em Pres. Venceslau é pública

Uma importante vitória judicial na disputa por terras na região do Pontal do Paranapanema, no oeste do Estado, esta sendo anunciada pelo governo de São Paulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime de sua 2ª Turma, considerou como devoluta (terra pública, de propriedade do Estado) uma área de 1.329 hectares, que engloba várias fazendas, no município de Presidente Venceslau.

A disputa entre o Estado e os ocupantes da área se prolonga desde a década de 80 e não está concluída - os fazendeiros ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STJ se baseou num estudo técnico sobre a história dos títulos de propriedade rural na região.

“O judiciário deu um passo importante para que se elimine o latifúndio e a grilagem, proporcionando que seja feita a distribuição de terras no Pontal”, comentou nessa quarta-feira o sindicalista Rubens Germano, diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT) e membro da Central Única dos Trabalhadores. Para Germano, o STJ reafirma toda a história de lutas dos movimentos populares que almejam a reforma agrária.

“Por muitas décadas as reivindicações de que grande parte das terras do Pontal foi tomada irregularmente por fazendeiros ecoam por todo o país. Muitos companheiros sofreram com a violência, outros foram mortos em confrontos, e hoje temos a constatação vinda direto dos juízes do STJ. Agora aguardamos que novos assentamentos agrários sejam feitos e neles, inseridas pessoas que querem trabalhar, produzir e ajudar a desenvolver nossa região”, diz.

A perspectiva é que a decisão influencie outros processos que correm na Justiça a respeito de terras do Pontal. No total, entre diferentes tipos de ação, envolvendo desde juizados de primeira instância até o Supremo, o Estado de São Paulo reivindica 250 mil hectares na região, uma das mais conflituosas do País.

A votação no STJ ocorreu em dezembro. Mas a ementa só foi divulgada há poucos dias e o acórdão ainda aguarda publicação. Depois que o caso for julgado em todas as instâncias, o governo entrará com outra ação, para se apossar da terra - e só ao final dele iniciará os assentamentos. Pelas estimativas do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), 60 famílias podem ser assentadas nos 1.329 hectares.

I-Sindical, com informações da Agência Estado

Reforma Agrária: Movimentos sociais rechaçam projeto de Serra em manifesto na Alesp

Plenário Franco Montoro foi tomado por movimentos sociais contrários ao PL 578/2007

Representantes de movimentos sociais, sindicais e parlamentares compuseram a mesa de trabalho

Debate ocorrido nesta quarta-feira, 20, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, intensificou a ofensiva junto aos deputados da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, contra o Projeto de Lei 578/2007, de autoria do Governador José Serra e que prevê a regularização de terras devolutas do Pontal do Paranapanema com área superior 500 hectares. O PL já se encontra na Ordem do Dia do parlamento paulista e pode ser votado a qualquer momento.

Lideranças de movimentos sociais de luta por reforma agrária, como MST, Mast, Movimento Terra Brasil e Uniterra, além da CPT (Comissão Pastoral da Terra), a Abra (Associação Brasileira da Reforma Agrária), a Faraesp (Federal dos Trabalhadores Assalariados do Estado de São Paulo), FAF (Federação da Agricultura Familiar), entre outros, participaram do evento.

O líder dos trabalhadores sem-terra, José Rainha Jr., defendeu a continuidade das ocupações de terras na região do Pontal do Paranapanema por movimentos sociais. Desde o início do mês, os movimentos sociais ocuparam 19 fazendas em uma ação batizada de "Carnaval Vermelho". Rainha disse que não vai ter só "Carnaval Vermelho", mas "Páscoa Vermelha, São João Vermelho, Independência Vermelha e Natal Vermelho enquanto tiver terra pública improdutiva".

"Vai ter vermelho enquanto tiver pobre e enquanto tiver um governo que pega terras públicas e põe na mão de meia dúzia de grileiros. Enquanto tiver terra pública improdutiva vai ter tudo o que você pensar de vermelho", afirmou o líder.

Para Rubens Germano, diretor da Feraesp e membro da direção estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o encontro mostrou a força dos movimentos sociais contra o que chama de “rolo compressor” do Estado contra as políticas fundiárias do Governo em relação ao Pontal e também em outras regiões de São Paulo.

“Serra propõe um projeto com a intenção de se regularizar terras, que no entendimento do governo, seria uma maneira de diminuir os conflitos agrários no Pontal. Só que isso é uma reforma agrária que só existe na cabeça dos tucanos. O PL 578/2007 visa regularizar terras griladas, atende aos interesses de alguns latifundiários e nem de longe vem de encontro com os reais anseios da sociedade”. Germano faz os cálculos e afirma que as áreas públicas que o governo quer regularizar dariam para assentar mais de 15 mil famílias.

“Temos que fazer o Pontal deixar de ser conhecido como ‘a terra dos conflitos agrários, dos presídios e do plantio de cana’, diz o sindicalista. “Temos que fazer o Pontal ser conhecido como a região da reforma agrária, do desenvolvimento social sustentável, da agricultura familiar, da produção de matéria prima para o biodiesel e da riqueza produzida e gerada pelos assentados”, complementa.

Ao termino da Audiência Pública, ficou deliberado que a Frente Parlamentar, por meio de seu coordenador e líder do PT na Assembléia, deputado Simão Pedro, enviará ofício ao Governador solicitando o agendamento de um encontro com a presença de parlamentares e representantes dos movimentos sociais para que se discuta sobre o PL 578/2007 e seu encaminhamento.

São Simão e Limeira

As questões que envolvem famílias da Fazenda Santa Maria, no município de São Simão, região de Ribeirão Preto, bem como as famílias que estavam acampadas no Horto Florestal Tatu, em Limeira, também nortearam as discussões.

Em São Simão, o Governo do Estado tanta a reintegração de posse de 180 famílias que ocupam a fazenda Santa Maria há mais de doze anos. As negociações visando à destinação das terras do Instituto Florestal para a implantação do assentamento tiveram início no Governo Covas e ficaram praticamente paralisadas durante todo o período do Governo Alckmin. O Governo Serra, alegando irregularidades diversas, resolveu recentemente executar a reintegração de posse de todas as famílias.

Para Élio Neves, presidente da Feraesp, o Governador está na contramão dos interesses da população no que diz respeito à terra e sua ocupação. “Enquanto promove o despejo das pessoas que ocupam o local e tiram de lá o seu sustento há mais de 12 anos, distribui para os usineiros licenças ambientais em tempo recorde. Neves denunciou que há usinas que perfuraram poços de mil metros e retiram água do Aqüífero Guarani para lavagem de cana, sem que isso sofra qualquer fiscalização da secretaria do Meio Ambiente. “As terras devolutas devem ir para o povo e não para o latifúndio”, finalizou.

Os trabalhadores reivindicam que o assentamento seja implantado de acordo com os procedimentos previstos na Lei 4957/85, de iniciativa do Governo Montoro, conhecida como “Lei de Valorização das Terras Públicas”. Para tanto é necessário a seleção pública das famílas e a elaboração do projeto técnico com a participação dos trabalhadores.

Já em Limeira, em novembro passado, 250 famílias sem-terra que estavam acampadas no Horto Florestal Tatu, foram despejadas pela Tropa de Choque da Polícia Militar. A ação da PM resultou em pelo menos vinte sem-terras feridos por balas de borracha e estilhaços de bombas e duas crianças foram hospitalizadas após inalarem gás pimenta e lacrimogêneo. Uma liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teve parte da orelha decepada supostamente por uma das balas. A área pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) e passou a pertencer à União, fato que permitia que a Reforma Agrária fosse feita na região. Porém a Prefeitura de Limeira, que utilizava parte da área como depósito do lixo urbano, conseguiu a reintegração de posse através de liminar na justiça.

De acordo com os movimentos sociais, a PM e o Governo, através da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, foram incapazes de tratar a ocupação como um conflito mesmo sabendo que o INCRA estava tomando providências para retomar a área.