Cortador de cana não consegue adicional de insalubridade

A 1ª Câmara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (Campinas) negou o recurso de um cortador de cana-de-açúcar, que pedia adicional de insalubridade. A decisão manteve julgamento da 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal, município da região de Ribeirão Preto.O trabalhador requereu o adicional alegando insalubridade pelo trabalho a céu aberto, com exposição ao sol. Argumentou também que sua saúde era prejudicada pela inalação da fuligem produzida pela queima da palha da cana.

O perito nomeado pelo juízo de primeiro grau concluiu que o reclamante, no desempenho das funções de cortador de cana nas safras e, nas entressafras, de servente de lavoura, efetivamente estava sujeito à ação de dois agentes insalubres: o calor, pelo qual fazia jus a adicional de 20%, e a fuligem de cana, que lhe conferia o direito a adicional de 40%.

No entanto, para o relator do acórdão no TRT, juiz Luiz Antonio Lazarim, por falta de amparo legal é impossível conceder o adicional de insalubridade em função da exposição ao sol. O magistrado fundamentou seu voto no artigo 192 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Orientação Jurisprudencial nº 173 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Segundo a orientação, "em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto".

Quanto à fuligem da queima da palha da cana, o relator observou que ela não está, expressamente, classificada como agente insalubre nas normas regulamentadoras editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O juiz Lazarim concordou com a sentença de primeira instância, segundo a qual o perito não provou de forma convincente o enquadramento da fuligem como uma das "outras substâncias cancerígenas" previstas no Anexo 13 da Norma Regulamentadora nº 15.

De acordo com a sentença, o perito baseou sua opinião numa "interpretação subjetiva". O juiz de primeiro grau salientou que a fuligem não tem qualquer relação com as substâncias que compõem a lista contida na NR 15, "pois não se trata de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado ou parafina". "Efetivamente, a fuligem da queima da cana-de-açúcar não vem classificada pelas normas regulamentadoras como agente insalubre", complementou o juiz.

O relator esclareceu que somente a poeira do bagaço da cana, "ao qual não estava exposto o reclamante", é classificado como agente insalubre. A classificação e caracterização da insalubridade, advertiu o juiz, é matéria que, conforme estabelece o artigo 190 da CLT, exige normatização legal, cuja competência é reservada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Comissão adia votação de projeto sobre centrais sindicais

Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou a votação do projeto que regulamenta as centrais sindicais.

O relator da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pediu mais prazo para analisar a matéria, considerada polêmica porque acaba com a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical pelos trabalhadores.

Sindicatos e alguns senadores já se posicionaram contrários à matéria, que já foi aprovada na Câmara.

A alegação é de que o fim do Imposto Sindical obrigatório iria prejudicar o funcionamento de sindicados, federações e confederações.

A matéria tramita em regime de urgência e também está em análise nas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça.

TRANSPARÊNCIA: MPT anula eleição em STR de Paraguaçu Pta. Novo pleito ocorre em dezembro

Proceso eleitoral realizado em outubro foi marcado por vários incidentes, entre eles, a falta de segurança das listas produzidas para a aferição dos votantes.

Audiência ocorrida semana passada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15a Região em Bauru, envolvendo sindicalistas e Ministério Público do Trabalho, delineou as normativas que deverão ser seguidas durante o processo eleitoral para escolha da nova direção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paraguaçu Paulista.

O pleito, ocorrido em 18 de outubro, para então escolha de uma Junta Governativa, acabou sendo anulado pelo MPT. Naquela oportunidade, uma gama de denuncias foram apontadas por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), que estiveram observando a votação. No entanto, o motivo do cancelamento da eleição alegado pelo Procurador José Fernando Ruiz Maturana, decorre da falta de segurança das listas produzidas para a aferição da condição de associado-votante.

Para evitar novo incidente em relação ao assunto, estipulou-se na reunião que a Comissão Eleitoral será responsavel por efetuar o levantamento e a confecção de lista fechada, que após encerrada, não permitirá que qualquer interessado estranho, não listado, possa votar. A referida lista conterá a relação de trabalhadores contribuintes para o sindicato de Paraguaçu que tenham seus nomes presentes nos meses de maio e outubro deste ano, inclusive com as cidades de domicílio, que serão requisitadas pelo Ministério Público do Trabalho.

Outra determinação é que a Comissão Eleitoral levante junto ao Sindicato eventuais contribuintes assalariados que tenham contribuídos ininterruptamente com o sindicato no período de maio a outubro/2007. A lista de votantes deverá estar concluída até dia 10 de dezembro, preferencialmente identificada e separada por localidade de votação. Os votantes deverão estar munidos de carteira de identidade ou CTPS, para fins de identificação.

Comissão Eleitoral: A Comissão Eleitoral que responderá pela eleição sindical será composta por dois dirigentes indicados pela Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT) e outros dois dirigentes, indicados pela Fetaesp, sendo que as questões que não forem alvo de consenso tentarão ser dirimidas através Ministério Público do Trabalho.

Eleições: Ficou estabelecido que as eleições acontecerão no dia 16 de dezembro de 2007, no período das 08:00 às 17:00 horas, com a colocação, em local a ser oportunamente definido, de uma urna nas localidades de Paraguaçu Paulista (Sede do Sindicato), Oscar Bressane, Lutécia e Borá, além do Bairro da Roseta (Paraguaçu Paulista). A apuração será imediatamente após o encerramento da votação, na sede do Sindicato de Paraguaçu Paulista.

Somente poderão ser candidatos ou chamados a votar os trabalhadores rurais assalariados que comprovem contribuição nos últimos seis meses, a ser aferida de acordo com a listagem de votantes acima mencionada.

Fica sujeita à impugnação e exclusão do processo eleitoral a chapa que obtiver apoio direto e indireto dos empregadores para obter vantagem no pleito.

Os demais trâmites, inclusive prazo para registro e impugnação de candidaturas, seguirão as disposições estatutárias, sendo que quaisquer dúvidas deverão ser dirimidas na forma hoje realizada, ou seja, através de audiência perante o Ministério Público do Trabalho.

O presidente da entidade, na forma estatutária, fará a publicação dos editais para a realização do pleito, com publicação iniciai, preferencialmente para o dia 16 de novembro de 2007.

"Exaustão e calor provocam mau súbito em dezenas de canavieiros"

Usina foi autuada por não paralisar atividades de corte devido às condições climáticas (calor de 37ºC) na região de Ourinhos.

Diligência conjunta dos Procuradores do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves e Luís Henrique Rafael, do Ofício de Bauru, juntamente com os auditores-fiscais do trabalho Roberto Figueiredo, Avancini e Edmundo, do Grupo Móvel Estadual Rural, flagrou nos últimos dias 29 e 30 de outubro, a ocorrência de mau súbito em cerca de 30 cortadores de cana de açúcar que trabalhavam em frentes de trabalho da Usina Renascença, de Ibirarema. Durante a blitz vários trabalhadores relataram que no dia anterior 09 cortadores haviam sido internados no hospital de Ibirarema apresentando as seguintes condições de saúde: câibras, tremedeira, sudorese, vômitos, queda de pressão e desmaios.

Os obreiros relataram que na Sexta-feira e no Sábado anterior (dias 25 e 26/10) outros 20 trabalhadores passaram pelos mesmos problemas e abandonaram o corte. Muitos não foram atendidos no momento porque não havia ambulância disponível nas frentes de trabalho, assim como não havia sistema de rádio comunicação nos ônibus de rurais.

Além dessa situação gravíssima, outras irregularidades foram constatadas durante a blitz, dentre elas: falta de Equipamentos de Proteção Individual, falta de banheiros, assentos e mesas para refeição, excesso de jornada de trabalho, não observância do intervalo para refeição, não observância das pausas para relaxamento e alongamento, pagamento incorreto das horas in itinere, não fornecimento do preço da cana a ser corta, não discriminação no Atestado de Saúde Ocupacional dos riscos da atividade dos rurícolas.

Diante da gravidade da situação os auditores-fiscais autuaram a usina por "...não paralisar as atividades de corte de cana quando as condições climáticas oferecerem riscos à segurança dos trabalhadores".

Essa medida inédita consolida o entendimento de que é necessário impor limites à jornada de trabalho dos cortadores de cana de açúcar, que é imperioso estabelecer um sistema de pausas durante a jornada de trabalho, a fim de que os rurícolas tenham condições de repor energias e efetuar ginástica labora, medida que poderá evitar situações de exaustão e ocorrência de mau súbito (como constatado pela blitz) , assim como evitar que novas mortes ocorram em canaviais.

Para os Procuradores do Trabalho Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves, esses fatos são gravíssimos e já há elementos probatórios para que medidas judiciais sejam adotadas em face dessa e de outras usinas e/ou Cias Agrícolas, a fim de que a saúde e a vida dos rurícolas seja preservada com a adoção de mecanismos de redução de jornada sem redução de remuneração (média), bem como de que outras medidas preventivas passem a ser respeitadas e que poderão até mesmo levar à paralisação das atividades de corte de cana durante os dias de intenso calor (ou acima de determinada temperatura), conforme apuraram os auditores-fiscais do Grupo Móvel. Os Procuradores ainda diligenciaram ao Hospital Municipal de Ibirarema para verificar as Fichas Médicas dos rurícolas que foram atendidos, ocasião em que flagraram mais um trabalhador sendo atendido vítima de exaustão pelo excesso de trabalho e condições climáticas insuportáveis.

A Usina Renascença já foi alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael (proc. 556/2007 - Vara do Trabalho de Ourinhos), por descumprir normas de segurança do trabalho rural. O acordo judicial será executado e nova ACP será ajuizada em face das novas ocorrências apuradas.

Canavieiros migrantes obtém verbas rescisórias e retornam aos seus estados de origem

Diligência de Procuradores do MPT de Bauru resulta em termo de compromisso que assegura pagamento de verbas rescisórias e custeio das despesas de retorno de rurais. A ação ocorreu no mês de outubro entre os dias 05 e 12 daquele mês, quando cerca de 40 cortadores decana da Fazenda Nova Esperança, em Promissão-SP, do produtor de cana de açúcar Lerte Pedro Augusto (fornecedor da Usina Equipav S/A), paralisaram as atividades de corte de cana para reclamarem do preço da tonelada cortada.

Devido à greve realizada, o empregador demitiu todos os trabalhadores e depositou as verbas rescisórias que entendia devidas em juízo (perante a Vara do Trabalho de Lins-SP). Todavia, os trabalhadores denunciaram uma séria de irregularidades que haviam sido cometidas pelo empregador desde a contratação até a paralisação das atividades de corte, dentre elas:

a) desconto nos salários das despesas de transporte dos Estados de origem até a cidade dePromissão;
b) descontos nos salários dos valores relativos aos cobertores e colchões fornecidos, bem como dos valores correspondes aos facões e limas fornecidos;
c) não fornecimento do "preço" da cana a ser cortada no início da jornada de trabalho, não fornecimento e não reposição dos EPI's (equipamentos de proteção individual) necessários aos risco (luvas, óculos, perneiras, botas, mangote e chapéu),
d) inexistência de intervalos para almoço;
e) não realização das pausas para descanso e exercícios;
f) não fornecimento de galões de água e marmitas térmicas;
g) alojamentos e habitações coletivas em estado precário e sem higiene.

Diante do quadro denunciado os Procuradores do Trabalho Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves dirigiram-se até a cidade de Promissão onde vistoriaram os alojamentos e colheram depoimentos de alguns trabalhadores. Ato contínuo, o empregador foi convocado para uma audiência, no mesmo dia, nas dependências da Vara do Trabalho de Lins, ocasião em que foi celebrado um termo de compromisso de ajustamento de conduta, pelo qual foram ajustadas as seguintes obrigações:

a) O empregador Laerte Pedro Augusto desistiu de todas as 42 ações de consignação em pagamento ajuizadas em face dos rurícolas;
b) assumiu a obrigação de efetuar o pagamento das VERBAS RESCISÓRIAS inerentes à demissão sem justa causa a todos os rurícolas, incluindo: saldo de salário do último mês trabalhado, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, expedição das Guias do Seguro Desemprego;
c) assumiu ainda as obrigações de: custear as despesas de transporte dos trabalhadores aos Estados e às cidades de origem dos mesmos (em média R$350,00 cada trabalhador, além do pagamento do valor de R$35,00 a título de ajuda de custo alimentação);
d) o empregador ainda efetuou a cada trabalhador o pagamento de uma indenização pelos danos causados no percentual de 20% (vinte por cento) do montante das verbas rescisórias pagas (indenização por dano moral);

A atuação do MPT de Bauru durou cerca de 48 horas entre o recebimento da denúncia e a celebração do termo de compromisso. Os trabalhadores (42) receberam todos os valores 03 (três) dias depois da celebração do TAC, devido à necessidade de efetivar a desistências das ações de consignação em pagamento e desentranhamento dos documentos rescisórios.

Os atos estão documentos nos autos do Procedimento Investigatório nº 32430/2007.

Liderança do “Orgulho Negro” se encontra com Ministra Matilda Ribeiro

Luiz Antonio (Marmita), ao lado da Ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro

Na manhã desta quinta-feira, a Ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, esteve na Câmara Municipal de Presidente Prudente mantendo encontro com lideranças políticas e de movimentos sociais ligados ao combate ao racismo e à igualdade das minorias.

Na ocasião, Matilde Ribeiro explanou sobre os programas do Governo Federal voltados à população negra e ainda sobre as políticas públicas que vem sendo implementadas pela sua Secretaria Especial, com status de Ministério. “A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR - é um órgão novo na política brasileira. Ainda não é o ideal para com todas as necessidades que enfrentamos, mas entendemos ser um bom início e uma boa atitude do Governo Lula para com esse tema”, reconheceu.

De acordo com a Ministra, a principal ação de sua pasta se deu com a aprovação da Lei 10.639/2003 onde institui o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. “Na grade curricular se vê os estudos de várias localidades do mundo e praticamente nada sobre a África. São de lá nossos antepassados. Com esse tema sendo abordado nas escolas, os negros em especial, terão uma nova perspectiva de sua formação”, diz Matilde Ribeiro. “Com melhor informação sobre suas origens, deixarão de ser considerados descendentes de escravos e passarão a ser descentes de africanos”.

A Ministra teceu comentários ainda sobre a política de cotas de vagas voltadas a negros nas instituições de ensino superior. “É um programa de inclusão jamais visto no ensino do país. Haverá uma grande mudança que abrirá as portas das universidades brasileiras definitivamente “para todos”. Há ainda grandes polêmicas, controvérsias, mas aguardamos sua aprovação no Congresso, onde ora tramita o Projeto de Lei”.

Terminada a palestra, já nas dependências de uma emissora de televisão de onde concederia entrevista, a Ministra manteve encontro reservado com o coordenador do Coletivo Intersindical de Negros “Orgulho Negro” de Presidente Venceslau, Luiz Antonio Ribeiros dos Santos, o Marmita. Na oportunidade, Marmita relatou os trabalhos que o “Orgulho Negro” realiza junto a comunidade venceslauense, principalmente nas escolas públicas e privadas, onde leva a mensagem de conscientização racial e social a estudantes, bem como o despertar para a prática do exercício de cidadania.

Matilde Ribeiro parabenizou o “Orgulho Negro” pela iniciativa e colocou a SEPPIR a disposição do Coletivo Intersindical para apoio em eventos e demais atividades relevantes ao combate a desigualdade racial.Para Marmita, a presença de Matilde Ribeiro na região é importante para o despertar da luta de combate ao racismo na região. “Todos nós sabemos que o racismo contra o negro, principalmente, existe em qualquer parte do Brasil, não excluindo nossa região. A presença da Ministra vem trazer, se não uma política afirmativa direta, a motivação para que mais pessoas possam estar se engajando e participando de instituições voltadas a reparar os danos históricos que somam mais de 400 anos”, diz.

Marmita acredita que é fundamental que o Poder Público também conceda mecanismos para que as políticas sejam implementadas. “Não é apenas dizer que fazem, mas também criar os fóruns de discussão e debate do tema, que motive as pessoas a entender que, o que lhes foi tirado, pode ser cobrado hoje de uma forma coletiva. Tem que se entender que todas as leis que foram criadas em ‘beneficio’ aos negros, como a Lei do Ventre Livre, Lei Áurea, Lei Esébio de Queiroz e outras, foram feitas pela elite, sem atender a real demanda e necessidade de seus reais beneficiários”, comenta.

A Ministra Matilde Ribeiro cumpre agenda na cidade de Presidente Prudente e tem previsão de embarque para a capital do Estado de São Paulo no final da tarde desta quinta-feira.

Decisão judicial assegura o pagamento do adicional de insalubridade com base no piso salarial da categoria

Sentença originária da Segunda Vara do Trabalho de Assis, lavrada pelo Juiz Antonio Carlos Cavalcante de Oliveira, garante aos empregados do Grupo COCAL, que mantém usinas nas cidades de Paraguaçu Paulista e Narandiba, no interior do Estado de São Paulo, a utilização do piso salarial da categoria, conforme definido nos acordos e convenções coletivas de trabalho, e não mais o salário mínimo, como base de cálculo para o pagamento do adicional de insalubridade, para aqueles empregados que fazem jus a essa parcela, sob pena do pagamento de multa diária fixada em dez mil reais.

A decisão judicial foi proferida em ação civil pública ajuizada pelos Procuradores do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves e Luís Henrique Rafael em tempo recorde, no dia seguinte a terem conhecimento da irregularidade praticada pelo empregador, quando estavam em diligência que investigava as condições de trabalho dos rurícolas da empresa.

A ação fundamentou-se em decisões do Supremo Tribunal Federal, determinando a desvinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo desde a Constituição Federal de 1988, e do Tribunal Superior do Trabalho, impondo que o "adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado" (Súmula nº 17). Outro argumento utilizado pelos Procuradores foi que uma majoração do montante devido pela empresa à título de adicional de insalubridade "desestimularia a submissão do empregado a condições insalubres, em que se põe em risco a saúde, o conforto e a segurança do trabalhador, incentivando a empresa a procurar novos métodos ou rotinas de trabalho, novas medidas e equipamentos de proteção individual ou coletiva, novos produtos e maquinários, enfim, procedimentos e alternativas que propiciem ao trabalhador um meio ambiente de trabalho mais adequado, afastando-o do agente nocivo a sua saúde".

De acordo com os Procuradores, essa decisão beneficiará não só os empregados da COCAL, mas, indiretamente, irá repercutir em face das demais usinas que ainda utilizam o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, constituindo importante precedente que subsidiará o Ministério Público do Trabalho nas averigüações contra os demais empregadores, que doravante serão investigados minuciosamente quanto a este particular.

Sentença determina o pagamento das diferenças atrasadas referentes aos últimos cinco anos

Outro importante aspecto da decisão judicial foi o acolhimento do segundo pedido do Ministério Público, condenando a COCAL ao pagamento das parcelas atrasadas referentes às diferenças de adicional de insalubridade mediante a aplicação do piso salarial da categoria, a partir do dia 13/06/2002, sob pena de pagamento de multa diária estipulada em dez mil reais pela Segunda Vara de Assis, até a regularização do pagamento.

A decisão é importante porque colabora para evitar-se a desnecessária sobrecarga do Poder Judiciário, já que os trabalhadores que irão se beneficiar com o pagamento das diferenças atrasadas não precisarão ingressar com dezenas de reclamações trabalhistas para reinvidicarem seus direitos. Todos receberão nos próprios autos da ação civil pública movida pelo Ministério Público, independentemente do ingresso na Justiça do Trabalho com ações individuais, evitando-se a pulverização do caso em pequenas demandas.

O valor a ser recebido irá variar conforme a faixa salarial do trabalhador e o percentual do adicional de insalubridade a que ele faz jus, mas, de acordo com os Procuradores, o montante a ser percebido deverá ser significativo, já que a adoção da sistemática para cálculo do adicional de insalubridade determinada na sentença deverá, praticamente, dobrar o montante a ser pago mensalmente para cada trabalhador a esse título, desconsiderando o salário mínimo como base de incidência, o que, multiplicado pelos últimos cinco anos e acrescendo-se a esse valor a atualização monetário e os juros cabíveis, constituirá volumosa renda a ser paga a cada trabalhador após a liqüidação da sentença.

Eleição em sindicato de Paraguaçu Paulista está sob investigação do Ministério Público do Trabalho

Observados por sindicalistas, Procuradores do Trabalho lacram a urna eleitoral antes de recolhê-la

O processo de escolha da Junta Governativa que gerenciará a direção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paraguaçu Paulista ganhou um novo capítulo. O Ministério Público do Trabalho fez nova intervenção junto à entidade, dessa vez, investigando denúncias recolhidas no dia do pleito, ocorrido na quinta-feira passada.

Manipulação dos trabalhadores, transporte irregular de eleitores e votantes provindos de localidades que não fazem parte da área de atuação do STR paraguaçuense são alguns dos reclames apontados em sua maioria por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), que estiveram observando a votação.

Um grupo de Procuradores do Trabalho da 15ª Região de Bauru esteve presente no local e acompanhou inclusive todas as movimentações na sala de votação, como também recolheram informações relevantes dos próprios trabalhadores enquanto estes aguardavam nas filas.

Ao termino da votação, o MPT, com anuência de representantes da entidade e sindicalistas, decidiu lacrar as urnas e recolhe-las, assim como a lista de votantes. Com a medida, de acordo com o Procurador do Trabalho, Dr. Luiz Henrique Rafael, será feita uma análise com base em cada votante, para apuração de irregularidades com votos de pessoas não habilitadas.

Para a Feraesp, a intervenção do MPT no Sindicato de Paraguaçu Paulista, trará maior tranqüilidade e transparência nos trabalhos eleitorais perante a categoria. “A atuação do Ministério Público na apuração das denúncias de malversação de dinheiro da entidade, que acarretou na dissolução da diretoria, foi o primeiro passo para trazer a moralidade de volta ao sindicato”, comenta Jotalune Dias dos Santos.

“Agora, com a investigação das denúncias que apontam irregularidades no dia da votação, contamos com a imparcialidade e a responsabilidade do MPT para que a categoria não sofra mais nas mãos de quem está na direção da entidade há mais de 40 anos e visa se eternizar no cargo”, complementa Aparecido Bispo, secretário-geral da Federação.

O sindicalista informa ainda de que é a primeira vez na história da entidade em que um grupo de oposição se organiza fazendo frente a administração. A Junta Governativa teria a missão de coordenar o sindicato até que se abrisse novo processo eleitoral, onde pelo menos dois grupos pretendem disputar o comando da entidade. No entanto, aguarda-se agora manifestação do MPT quanto ao assunto.

Assis - No último domingo houve votação para escolha da nova direção no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Assis e Região. Duas chapas participaram do processo eleitoral, sendo uma apoiada pela direção da entidade e outra, de oposição, apoiada pela CUT e pela Feraesp.

Por 215 votos a 163, o Sindicato ficará por mais um mandato com mesma linha de atuação que por anos comanda o local.

Apesar da derrota, o sindicalista Rubens Germano, membro da direção estadual da CUT, avalia como positivo o desempenho da chapa oposicionista. “Perdemos nas urnas, mas com pouca diferença. Isso nos credencia ainda mais junto a base, pois cada voto nosso foi um voto consciente, de quem realmente está descontente com uma direção subserviente aos desmandos de usineiros e quer a mudança. Continuaremos a luta junto aos trabalhadores para que em breve o Sindicato de Assis e Região esteja sendo dirigido por quem verdadeiramente representa os trabalhadores e não nas mãos de pessoas que são dependentes de usineiros por serem fornecedores de cana para as industrias”, comenta.

Encontro Internacional debate futuro do trabalhador da cana

Gazeta de Limeira
A principal preocupação dos sindicalistas presentes ao 1º Encontro Internacional de Dirigentes Sindicais da América Latina do Setor Sucroalcooleiro, foi traçar um panorama atual das condições de trabalho neste setor, e as melhorias a serem reivindicados com a expansão do mercado em todo o mundo.

“Dos anos 80 para cá, o trabalhador brasileiro aumentou de 6 para 10 toneladas a quantidade de cana cortada por dia. Seu rendimento econômico, no entanto, decaiu 50% nos últimos 10 anos. É isso que o setor empresarial precisa reconhecer”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, Artur Bueno de Camargo, que também é presidente do Sindicato da Alimentação de Limeira.

O salário médio de um cortador de cana brasileiro não passa dos R$ 415. Além disso, o setor que hoje se abre como perspectiva mundial de geração de energia observa a morte de 450 trabalhadores por ano, no Brasil, vítimas de acidentes de trabalho.Ao mesmo tempo, a produção cresce. “Está planejada a construções de mais 100 usinas nos próximos 3 anos, 30% delas no Estado de São Paulo. Um acréscimo de 200 milhões de toneladas de cana colhida, que se adicionará à nossa já pujante produção anual de 473 milhões de toneladas de cana”, emendou Artur.

O sindicalista ressalta a contradição. “Deram destaque mundial ao setor, mas se esqueceram de avisar o usineiro que o trabalhador também precisa entrar na modernidade”, apontou Artur. O fim do pagamento por braçada, e o registro em carteira dos cortadores, bem como a utilização de equipamentos de proteção individual, foram lembrados como bandeiras de luta.

Além dos sindicalistas ligados à CNTA, participaram do Encontro dirigentes da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação. Eles vieram expor a realidade do setor canavieiro nos seus países, a maioria latino-americanos, e observaram uma grande similaridade entre o que ocorre lá, e no Brasil.

QUEIMADAS - Outro assunto em pauta foram as queimadas. Elas caminham para a extinção, e no Brasil podem exterminar 150 mil empregos. “Se não ficarmos atentos, acabamos com um problema social e criamos outro. A indústria que cresce tem que prestar sua contribuição ao país, absorvendo esses trabalhadores”, disse Artur.

O 1º Encontro Internacional de Dirigentes Sindicais da América Latina do Setor Sucroalcooleiro ocorreu na última terça-feira, na sede da CNTA, em Brasília. Ao final, um documento foi redigido com o objetivo de iniciar a unificação das demandas dos trabalhadores da cana, em todo o Brasil e no mundo. Nas fotos, imagens do Encontro.

Terceirização: Julgamento no TRT deve mudar os rumos das relações de trabalho no corte de cana

Em uma decisão inédita e surpreendente, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região votou, por unanimidade, pela manutenção da condenação da Companhia Agrícola Zillo Lorenzetti, Luiz Zillo e Sobrinhos, e cerca de 1.200 parceiros em condomínios fraudulentos na região de Bauru, confirmando sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, e reconsiderando a multa por dano moral coletivo, para mais.

Se o juiz relator, Luiz Roberto Nunes, foi extenso em sua decisão, fato incomum no tribunal, o Juiz Luiz Antonio Lazarim surpreendeu a todos ao acompanhar o voto do relator, com uma verdadeira aula da história do trabalho nas lavouras de cana do Brasil, desde a época do descobrimento até os dias atuais. "É uma decisão histórica que vai mudar os rumos da terceirização do corte no Brasil", comemorou o Procurador Rafael. "Os votos dos Juízes, com embasamento histórico e jurídico, vão servir de referência para decisões de centenas de ações contra esta forma perversa de relação trabalhista", acrescenta.

A Juíza de Lençóis, Lucineide Almeida de Lima Marques, que concedeu liminar parcial à ação ajuizada pelo Procurador Rogério Rodrigues de Freitas, do Ofício de Bauru da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, havia determinado o fim da terceirização da atividade do corte de cana e a aplicação de multa de R$ 200 mil Reais, que foi reformada pelo relator da Primeira Vara, Luiz Roberto Nunes, na decisão final desta terça-feira, 09 de outubro, para R$ 500 mil, a titulo de valor simbólico educativo. O Procurador Luis Henrique Rafael fez a sustentação oral da ação pelo Ministério Público do Trabalho, e dois advogados defenderam a empresa, com a tese de que havia ingerência indevida do Estado na atividade privada.

O Procurador Rafael demonstrou que os condomínios são fraudulentos: "Eles são chamados de franqueados, porque trabalham em terras arrendadas ao redor da usina e nem podem fornecer a outros. Até para fazer empréstimos bancários precisam de autorização da usina", denunciou. E mostrou documentos, assinados em branco, flagrados em escritórios de contabilidade das empresas. "Este é o kit fraude", revelou, mostrando ficha de registro assinada em branco, contratos de experiência, de trabalho temporário, de demissão, de fornecimento de EPI, todos assinados em branco, condição imposta pelas empresas para contratar os trabalhadores.

Eleições definirão novas direções nos STRs de Assis e Paraguaçu Paulista

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Dois sindicatos ligados a trabalhadores rurais na região sudoeste do Estado de São Paulo entram na próxima semana na reta final de seus processos eleitorais.

Na quinta-feira, 18, trabalhadores irão escolher a Junta Governativa que será responsável pelo gerenciamento do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paraguaçu Paulista pelos próximos meses, até que se faça eleição direta para escolha da nova direção. No mês passado, o Ministério Público do Trabalho apurou denúncias de malversação de dinheiro dos associados, o que acarretou na renúncia total da direção da entidade, a começar pelo presidente.

A escolha dos nomes da Junta Governativa se dará por meio de assembléia, com inicio previsto para às 19:00.

Outro processo eleitoral em curso é o que envolve a escolha da nova direção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Assis. Pela primeira vez nos últimos trinta anos o STR assisense contará com a disputa de duas chapas, uma apoiada pela atual direção e outra, de oposição, que conta com o apoio da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

De acordo com Jotalune Dias dos Santos, o “Jota”, diretor da Feraesp, a chapa de oposição tem com candidato a presidente o cortador de cana José Neto dos Santos, o “Zé Neto”, residente em Maracaí, cidade que faz parte da base territorial de atuação do Sindicato. “É um companheiro de luta, ciente da missão de proporcionar um bom trabalho que traga benefícios à categoria. Apoiamos irrestritamente a Chapa Renovação, onde seus integrantes não são proprietários de terras e tão pouco fornecedores de cana para as usinas, o que garante que os direitos dos trabalhadores rurais não serão usados como moeda de troca em negociações, como temos exemplos por aí”, afirma Jota.

“A chapa da qual apoiamos é a única alternativa para renovar e acabar de vez com o conceito arcaico de sindicalismo que está embrenhado na entidade de Assis. Temos a certeza de que podemos competir e ganhar a eleição, e assim trazer aos trabalhadores uma administração séria, moderna, competente e que tenha na categoria a principal motivação para lutar pela conquista de melhores condições de renda e trabalho no campo”, enfatiza Rubens Germano, também da Feraesp e membro da direção estadual da CUT.

A eleição no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Assis ocorrerá no dia 21 de outubro, domingo, entre às 08:00 e 17:00 na Sede de Assis e nas Sub-Sedes de Tarumã e Maracaí. Pede-se que os sindicalizados aptos a votar estejam portando a Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho no momento do voto.

Operação “Navio Negreiro” autua ônibus irregulares em Bauru

Trabalhadores rurais iniciam a jornada de trabalho antes das 5 horas damanhã, e muitas vezes já são obrigados a suportar condições adversas em ônibus sem conforto e segurança. Uma fiscalização destas condições, deflagrada por iniciativa do Ministério Público do Trabalho, contou com apoio da Polícia Rodoviária Estadual e da Subdelegacia do Ministério doTrabalho nesta segunda e terça-feira, dias 01 e 02 de outubro, nas regiões de Dois Córregos e Igaraçú do Tietê.

A blitz organizada para flagrar transporte irregular de trabalhadores rurais foi denominada de “Operação Navio Negreiro”, uma alusão proposital às condições dos antigos escravos transportados da África para o Brasil. Os Procuradores Luis Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves, do Ofício de Bauru da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, e a auditorafiscal Andréia Benica, da Subdelegacia de Bauru do Ministério do Trabalho, complementaram a blitz com investigações das condições trabalhistas dos trabalhadores.

Vários ônibus foram autuados pela Polícia Rodoviária por irregularidadescomo falta de tacógrafo (obrigatório em todo transporte coletivo) e falta de condições de segurança, como freios ineficentes e objetos soltos dentro dosveículos. Em um deles havia dois pneus soltos no corredor, que haviam sidosubstituídos justamente porque o ônibus tinha sido interditado em uma diligência anterior por estarem sem condições de rodar (carecas). Em outro havia um enorme buraco no assoalho, o que fazia os trabalhadores comerempoeira em estradas vicinais.

Mais de vinte ônibus foram vistoriados, todos de transporte de trabalhadores do corte de cana na região. “O transporte de estudantes e coletivo urbanotem uma série de exigências que não são obrigatórias para o rural. Tinha que ser tudo igual”, protestou o Procurador Luis Henrique Rafael. Os Procuradores e a auditora fiscal levantaram muitas informações de irregularidades trabalhistas com a tomada de depoimento dos trabalhadores.

A maior reclamação é contra o preço pago pelo metro de cana cortada e a faltade informação do preço no início da jornada. “Quando o trabalhador é informado do preço, já cortou toda a cana e nem pode protestar”, destacou o Procurador Marcus Gonçalves. O pagamento da hora itínere (súmula 90), que é a remuneração do tempo gastono transporte, também não é respeitado. As empresas pagam apenas uma hora,embora a viagem muitas vezes demore até duas horas.

Em um dos ônibus, maisde quarenta trabalhadores da empresa Fazenda Floresta tiveram que comprar osgalões de água, as marmitas e não recebiam vestimentas nem tinham os EPIsrepostos (equipamentos de proteção individual, tais como luvas, botas componteira de aço, caneleiras, etc.). Entre as denúncias mais graves estavam onão pagamento de dias afastados por doença e não aceitação de atestados.

Alguns trabalhadores continuavam na ativa mesmo doentes. Um deles garantiuque trabalha para a empresa há dez anos e nunca tirou férias. Os Procuradores vão acionar as empresas na Justiça e o Ministério do Trabalho vai voltar a fiscalizar e autuar as empresas citadas, pelas irregularidades encontradas.

Colheita mecanizada deixa 159 mil desempregados em SP

Agência Estado
A colheita de cana-de-açúcar 100% mecanizada no Estado de São Paulo deve deixar 159,3 mil desempregados. Esse número representa atualmente trabalhadores no corte manual, que ainda corresponde a 59% da área com a cultura.

De acordo com um estudo de pesquisadores do Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta), da Secretaria de Agricultura, a introdução de máquinas na colheita da cana desemprega cerca de 2,7 mil pessoas por safra para cada ponto porcentual a mais de área mecanizada. Para este cálculo, o IEA utilizou informações dos levantamentos da safra de cana de 2007, como quantidade colhida em média por homem, produção de cana e tempo da safra, considerando 132 dias efetivamente trabalhados.

O estudo sobre a qualificação dos trabalhadores na cana-de-açúcar (inclusive os que vão ser desempregados pela mecanização), realizado por solicitação da Comissão Especial de Bioenergia do Governo do Estado de São Paulo, permite concluir que o desemprego na colheita da cana se acelerou, pois a meta inicial de 30% da produção da cana-de-açúcar colhida por máquinas foi ultrapassada, atingindo atualmente a marca de 41%.

O trabalho foi elaborado pelos pesquisadores Carlos Eduardo Fredo, José Eduardo Rodrigues Veiga, Celma da Silva Lago Baptistella e Maria Carlota Meloni Vicente.

Polícia liberta cortadores de cana de regime 'escravo'

Agência Anhangüera

A Procuradoria Regional do Trabalho (15ª Região) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) libertaram, na última sexta-feira, um grupo de 49 cortadores de cana-de-açúcar que atuavam há cerca de cinco meses em regime de escravidão em uma fazenda do distrito de Tupi, em Piracicaba. A maioria dos bóias-frias teria sido aliciada nos estados da Paraíba e da Bahia por José Maria Duca, proprietário de uma empresa que terceiriza mão-de-obra para produtores rurais. Além das condições subumanas de trabalho, eles moravam em alojamentos precários, localizados na periferia de Santa Bárbara d'Oeste. Muitos recebiam rendimentos abaixo do salário mínimo e tinham de pagar R$ 110,00 de alimentação e cerca de R$ 25,00 pelo aluguel da moradia oferecida pela empresa.

A denúncia partiu da Federação de Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp). Os cortadores de cana tiveram, no sábado, os seus contratos rescindidos e o fazendeiro terá de pagar uma indenização de R$ 2,5 mil cada um. No mesmo dia, o dono das terras fretou um ônibus e pagou outros R$ 250,00 para um grupo de 43 migrantes que decidiram voltar para suas cidades no Nordeste.

Além dos trabalhadores baianos e paraibanos, uma minoria era de Santa Bárbara mesmo. "Não havia condições de segurança e higiene. Era a forma degradante de trabalho, que no Código Penal atual coloca a condição de trabalho escravo", disse o procurador do MPT, Nei Messias Vieira, responsável pela apuração do caso.

A reportagem foi até o endereço onde está registrada a empresa de Duca, mas não conseguiu encontrar o suspeito de aliciar os migrantes. "Eu falei com ele por telefone. Nós fizemos o termo de ajustamento na Usina Furlan (compradora a produção de cana-de-açúcar da fazenda), mas ele não compareceu", disse o procurador. "Na verdade, não fizemos uma representação formal da parte criminal. Vamos apurar para delimitar a intervenção de cada uma das pessoas e, se houver indícios de materialidade, faremos o encaminhamento para a Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal", afirmou Vieira.

Manifestantes ocupam escritórios do Itesp na região de Prudente

Com bandeiras e faixas, cerca de 150 sem-terras ocupam o escritório em Pres. Venceslau

Desde o começo da manhã dessa segunda-feira, centenas de sem-terras provindos de vários acampamentos ocupam os escritórios do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) situados na região de Presidente Prudente. O movimento acontece simultaneamente nos escritórios de Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio e Teodoro Sampaio. Apenas o escritório de Mirante do Paranapanema não foi ocupado devido o mesmo estar fechado hoje, respeitando feriado municipal naquela cidade.

O ato, de acordo com os organizadores, é para defender a instituição enquanto suas atribuições legais e protestar contra seu uso político. Em nota distribuída, os manifestantes conclamam as forças dos trabalhadores da terra no Pontal para protestarem contra o Governo de José Serra (PSDB) que estaria usurpando “o direito sagrado de acesso à terra para trabalhar”. O documento é assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Movimento dos Sem Terra (MST-Pontal), Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF), Movimento dos Agricultores Sem Terra (MAST), UniTerra, Movimento Terra Brasil e Federação das Associações dos Assentados e Agricultores Familiares do Oeste Paulista (FAAAFOP).

Na pauta, os manifestantes exigem a continuação das ações discriminatórias e reivindicatórias de terra e agilização dos acordos, bem como a aplicação de R$ 11 milhões repassados pelo INCRA para este fim. Pede-se ainda a continuação das atividades do Itesp como órgão independente, voltado exclusivamente para o objetivo a que se destina: a implantação da reforma agrária no Estado.

Os manifestantes deixam claro de que não aceitarão a possível mudança de subordinação do Itesp, que passaria da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania para a Secretaria da Agricultura. Esta última, segundo aos organizadores do ato, teria objetivos que atendem apenas as políticas agrícolas do agronegócio, e não as sociais.

O manifesto ainda protesta contra o Projeto de Lei 578/2007, que se encontra em tramitação na Assembléia Legislativa e prevê a regularização de terras devolutas com área superior a 500ha. Com o PL, segundo os manifestantes, Serra pretende “dar um presente para os grileiros latifundiários, beneficiando os que vivem da exploração e especulação da terra, beneficiando com 300 mil ha. de terras públicas apenas 200 latifundiários”. A área, se destinada a reforma agrária, assentaria 15 mil famílias.

“O governador tucano, que forja sua personalidade na idéia neoliberal, tornou-se a versão moderna de um Hobin Hood trapalhão, que tira dos pobres para dar para os ricos”, ressalta trecho do manifesto, que segue: “Serra, como bom neoliberal, é impiedoso. Para ele a questão social não tem importância alguma”.

Durante a ocupação, será entregue a pauta de reivindicação ao Governo e ainda se fará uma lista que servirá de documento oficial para contabilizar a demanda por terras na região do Pontal.

Leia abaixo a íntegra da nota distribuída

NOTA À IMPRENSA

Manifesto
Obriga-nos o governo de José Serra a mobilizar as forças dos Trabalhadores da terra do Pontal, em PROTESTO, contra a usurpação de nosso direito sagrado de acesso à terra para trabalhar.

Este governador é representante da elite rural na Assembléia Legislativa, quer dar um presente para os grileiros latifundiários, beneficiando os que vivem da exploração e especulação da terra. O projeto de lei (PL 578/2007), PROJETO PRÓ-LATIFÚNDIO IMPRODUTIVO de autoria de Serra, presenteia com 300 mil hectares de terras públicas apenas 200 latifundiários - área que se destinadas á reforma agrária daria para assentar 15.000 famílias.

O governador tucano que forja sua personalidade na idéia neoliberal tornou-se a versão moderna de Hobin Hood trapalhão, que tira dos pobres para dar para os ricos. Serra, como bom neoliberal, é impiedoso. Para ele a questão social não tem importância alguma.

Ele diz mesmo que a reforma agrária é insuportável pois envolve desapropriação, crédito para o agricultor, educação, habitação, estradas e assistências. Declaração histórica que deixa sem entender a serventia que tem um governo de Estado.

Na visão caolha do governador-economista-tucano-neoliberal, insuportável é o POVO. É o povo quem necessita de educação, habitação, transporte, assistência e crédito para produzir. Isto tudo é “prejuízo” nas contas do seu governo.Sem medir conseqüências, sem qualquer previsão social, o governador tucano e seu Projeto Pró-Latifúndio Improdutivo será o causador da maior exclusão social já vista na história do Pontal.

Se não basta a exclusão social já existente no Pontal, região mais esquecida e atrasada do Estado, é só aguardar o desemprego da monocultura da cana como tem incentivado por sua política de colheita mecanizada.

O tempo será o juiz e decidirá que não é possível governar sem povo como deseja Serra. Sendo totalmente contrários a farsa dessa política neoliberal e suas conseqüências nefastas para o Pontal estaremos hoje em frente de todos os escritórios do ITESP na região para Denunciar e Protestar.

- Exigimos o fim do PL-578/2007, além de tudo, por ferir a Constituição Federal

- Exigimos a continuação das ações discriminatórias e reivindicatórias de terra, agilização dos acordos e aplicação dos 11 milhões repassados pelo INCRA para este fim.

- Exigimos a continuação das atividades do ITESP – Instituto de Terras de São Paulo – como órgão independente, voltado para o objetivo a que se destina, a implantação da reforma agrária no estado.- Não aceitamos a subordinação do ITESP à Secretaria da Agricultura cujos objetivos são agrícolas e do agronegócio e não sociais.

A REFORMA AGRÁRIA É DO POVO. O ITESP É DO POVO. TUDO PELO POVO.

NÃO À POLÍTICA DE DISCRIMINAÇÃO SOCIAL E EXCLUSÃO DO GOVERNO DO ESTADO.

Assinam:

- CUT

- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

- MST PONTAL

- MAST

- UNITERRA

- TERRA BRASIL

- FAAFOP

- SINTRAF

Trabalhadores rurais têm vantagens no comércio de PV

A partir da próxima semana, sindicalizados no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista já poderão obter bons descontos no comércio venceslauense. A entidade firmou convênios com várias empresas que proporcionarão abatimentos que variam de 3% a 50% no valor da compra.

A iniciativa partiu do presidente do STR local, Rubens Germano, e faz parte do programa de vantagens aos trabalhadores que o Sindicato está implementando. De acordo com Germano, uma empresa especializada teve seus serviços solicitados para intermediar os convênios junto aos comerciantes.

“Sabemos que cada família consome a média de R$ 10 mil por ano, sendo o gasto dividido entre alimentação, vestuário, saúde, higiene e outros. Se nossos associados conseguirem a média de 15% de desconto, serão nada menos do que R$ 1,5 mil economizados por ano. É dinheiro que sobra para suprir outras necessidades”.

Para o presidente do STR, os convênios no comércio resultam num ciclo que trás vantagens não apenas ao trabalhador rural, como também à economia do município. “Com esse programa de vantagens, o trabalhador se motiva em associar ao Sindicato e manter a mensalidade em dia para que possamos investir na luta por melhores condições de trabalho e renda. Ao mesmo tempo, o sindicalizado terá o direito de conseguir melhores descontos em lojas, farmácias, supermercado, médicos de várias especialidades, oficina, papelaria, restaurante, produtos agropecuários e outros”, explica Germano. “Ele também gastará seu dinheiro na cidade, privilegiando o comércio e também fomentando a economia venceslauense”, conclui o sindicalista.

A empresa responsável pelos convênios é a VCV Consultoria, de Cuiabá (MT), cuja atual equipe está a dez anos neste ramo do mercado. Uma cartilha contendo os nomes das empresas e o percentual de descontos já está em estágio de impressão e será distribuída entre os sindicalizados do STR.

Lula diz que não gostaria de ser cortador de cana

O Globo
Depois de afirmar que o trabalho nas minas de carvão é tão ou mais degradante que a atividade nos canaviais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou ao assunto nesta quinta-feira.

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Lula afirmou que não gostaria de ser cortador de cana e que as pessoas só continuam nos canaviais porque não tiveram oportunidade de estudar ou não têm um emprego melhor.

O presidente voltou a defender o programa de biodiesel brasileiro e criticou, sem citar nomes, países que atacam a produção de etanol do Brasil por causa da exploração da mão-de-obra nos canaviais.

No entanto, admitiu que há problemas a serem superados na produção de etanol, sobretudo na área trabalhista. Uma das dificuldades é equacionar a mecanização no corte da cana com a reutilização dos trabalhadores em outras atividades.

Pesquisa da Unesp confirma: Cortador de cana tem vida útil de apenas 15 anos

Uma pesquisa da Unesp de Araraquara aponta que no Estado de São Paulo os cortadores de cana-de-açúcar conseguem trabalhar no máximo por cerca de 15 anos. Muitos começam aos 18 anos e aos 34 anos não podem trabalhar mais, nem mesmo em outras profissões, devido ao esforço feito nos canaviais.

O estudo mostra ainda que a quantidade de cana cortada por dia pelos trabalhadores rurais subiu nos últimos anos. Na década de 70, eram cortados cerca de 3 toneladas/dia. Agora, são pelo menos, 12 toneladas.

A pesquisadora Maria Aparecida de Moraes Silva, que acompanha os cortadores de cana há 30 anos, afirma que muitos trabalhadores sentem dores no corpo e sofrem deformações nos pés, além de problemas respiratórios.

O ex-trabalhador rural, Valdecir da Silva Reis, de 34 anos, é um exemplo de problemas após o corte de cana. Ele chegava a cortar 50 toneladas/dia, mas hoje não pode trabalhar por causa de dores nos braços. “Seria um prazer poder trabalhar”, disse.

A fiscalização do trabalho no campo é de responsabilidade do Ministério do Trabalho. Nos últimos três anos morreram 21 cortadores de cana-de-açúcar no Estado de SP. Existe suspeita de esforço exagerado no trabalho, mas os casos estão sendo investigados.

A última vítima foi o cortador Edmilson de Jesus Andrade, de 28 anos, de Guariba, na região de Ribeirão Preto. A morte está sendo investigada. A União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única) informou que não conhece o método da pesquisa, mas que vai solicitar os dados.

Trabalho no corte de cana tem dias contados, diz estudo

Folha de S. Paulo
A profissão do bóia-fria da cana-de-açúcar está com os dias contados no Brasil. É o que aponta estudo da Esalq/USP, que mediu os efeitos da mecanização das lavouras. Segundo a pesquisa, houve queda de 20,9% no número total de trabalhadores rurais no setor entre 1981 e 2004, que passou de 625 mil para 494 mil. Em contraste com essa queda, houve aumento de 166,3% na produção de cana no período -de 156 milhões de toneladas para 415 milhões de toneladas.

A mecanização vem aumentando ano a ano, segundo o estudo, por ao menos três razões: econômica, legal e social. Além do uso de máquinas otimizar a produção e substituir o pagamento de mão-de-obra -uma colheitadeira substitui o trabalho de cem cortadores de cana-, foram criadas leis para extinguir a colheita manual.

Segundo a economista Márcia Azanha Ferraz Dias de Moraes, da Esalq/USP e autora do estudo, o setor sucroalcooleiro tem absorvido cortadores de cana em algumas funções dentro da cadeia, como tratorista ou operador de caldeira de usina, mas a grande massa de trabalhadores -muitos analfabetos- ficará desempregada.

Em 2005, dos 519 mil trabalhadores da cana, 150 mil eram analfabetos -o Estado de São Paulo tinha 30 mil. "Claro que a mecanização vai desempregar e atingir justamente essas pessoas que não têm escolarização e não conseguirão ser absorvidas por outras formas de trabalho. São necessárias políticas públicas para começar a absorver essas pessoas, mas até agora nada está sendo feito conjuntamente", disse Azanha.

A pesquisa fez o levantamento da evolução do número de empregados baseado em dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

Caminho sem volta

Ao menos no Estado de São Paulo já existe uma data para o fim da profissão de cortador de cana: 2017. É o prazo final firmado entre usineiros e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em protocolo assinado em maio deste ano, antecipando o limite de 2031 que havia sido imposto por lei estadual criada para eliminar gradativamente as queimadas de cana -as queimadas, feitas geralmente à noite, são necessárias para viabilizar o corte manual.

Outro fator é que nos últimos anos aumentou a cobrança pelo cumprimento das normas trabalhistas no campo, principalmente após a morte de 21 bóias-frias, desde 2004, supostamente por excesso de esforço no trabalho.

Neste ano, por exemplo, uma força-tarefa formada por Procuradoria do Trabalho e Subdelegacia do Trabalho, com apoio da Polícia Civil, fez várias blitze em canaviais e alojamentos de bóias-frias no Estado em busca de irregularidades trabalhistas, como a falta de registro, a não-utilização de equipamentos de proteção, jornada irregular e alojamentos precários.

Segundo a Unica (reúne as indústrias sucroalcooleiras), de 42% a 45% da produção de cana no Estado de São Paulo já é colhida por máquinas, índice acima do nacional -entre 35% e 37%. "A mecanização é uma trilha sem volta, e as usinas vão buscar capital para se desenvolver", disse Sérgio Prado, diretor da Unica na região de Ribeirão Preto -uma colheitadeira custa cerca de R$ 800 mil.

As novas usinas, por exemplo, já não contam mais com a figura do cortador de cana, disse Prado. Segundo ele, o papel de inserir os trabalhadores em outras áreas quando a função de cortador for extinta deve ser assumida em conjunto por empresas, sociedade e governo.

A massa de trabalhador sem formação é também migrante, principalmente da região Nordeste e do Vale do Jequitinhonha (MG). Muitas vezes eles embarcam para as zonas canavieiras atraídos apenas por comentários dos vizinhos sobre os ganhos no corte da cana.

"Só tem vindo gente nova. Cortador com mais de cinco anos de safra não chega mais", diz a irmã Inês Facioli, da Pastoral do Migrante. Segundo ela, os cortadores mais experientes não suportam mais a carga de trabalho. Neste ano, o campo tem assistido a um fenômeno revelador dos novos tempos: em plena safra, migrantes estão voltando para suas cidades por terem sido dispensados ou não encontrarem trabalho nas usinas.

Corte da cana vira a última (e cruel) opção de emprego

JORNAL BOM DIA
No campo, trabalhadores encaram fuligem, calor e ausência de direitos Jandira da Silva, 22 anos, sentiu ontem pela primeira vez o peso de trabalhar no corte da cana-de-açúcar. Até a semana passada ela produzia calçados numa pequena banca em Mineiros do Tietê (70 quilômetros de Bauru). Com pouco movimento, a patroa se viu obrigada a dispensar funcionários, inclusive ela.

Em Mineiros, a informação sobre vagas na lavoura corre de boca em boca.

Jandira soube anteontem que uma empresa procurava cortadores. Acertou e ontem mesmo já estava no campo. Facão em punho, entrou às 7h para trabalhar até às 16h, debaixo do sol forte que castiga toda a região.

As condições são no mínimo desfavoráveis. A fuligem da cana queimada sobe no ar com muita poeira. A temperatura passa fácil dos 30 graus. Jandira atua sem registro em carteira – diz que a entregou ao patrão há apenas um dia – e não recebeu botas seguras para o trabalho. Se ela soubesse que entraria na lavoura, talvez tivesse fabricado um sapato resistente e levado para o campo. “A banca de sapatos não suja a gente tanto como a cana”, compara. Mas o antigo ofício, hoje. é só lembrança.

Para Damião de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapuí e Boracéia, a mão-de-obra “é escrava”. “É só ver como subiram o preço do açúcar e do álcool. E a situação do trabalhador é a mesma.”

O corte da cana revela situações dramáticas como a de Isaías Soares, 36. Ele se separou da mulher e perdeu sua única casa. Está com uma ordem de despejo e não tem para onde ir. “Eu passei a minha casa para a mulher e para as crianças depois da separação e agora não tenho mais onde ficar. Meu prazo para sair da casa já venceu nesse sábado”, conta ele.

O problema incomoda tanto que, quando um comboio de fiscalização do trabalho chega à plantação (leia abaixo), ele pensa ser a polícia para detê-lo ou despejá-lo.

“Você fica com o pensamento nas nuvens. Já procurei um advogado, não tenho mais o que fazer. Estou com medo de ir morar na rua.” Isaías trabalha desde os 6 anos e, no corte da cana, desde 1988.

Blitz do MPT interdita lavoura na região

A produção tem irregularidades como falta de equipamentos de segurança e de galões de água, que não são dados aos cortadores. “Para beber água, tem que trazer. Acabou, tem que tomar água no ônibus. Água quente. E não tem banheiro. Tem que ir no mato, onde tiver lugar”, explica o lavrador Valdecir Pinto, 31 anos.

Na Fazenda São Sebastião, trabalhadores não passaram por exame médico, não receberam treinamento e não têm local para refeições, enumera o procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael. “Um ônibus está com o extintor vencido e sem freios. Tem carteiras de trabalho retidas. Vamos convocar as empresas, a terceirizada e a usina beneficiada. Pelo menos os itens de segurança serão exigidos imediatamente”, afirma.

Depois de flagrar a falta de recursos, a fiscalização interditou a frente de trabalho por tempo indeterminado, informa o coordenador do Grupo Estadual Rural do Ministério do Trabalho, Roberto Figueiredo. “Fica interditado até a regularização. Estamos levantando documentos e quais são as empresas beneficiadas”, disse, durante a tarde de ontem. O responsável pela produção não foi encontrado.

Ajustamento

Dezessete usinas do Grupo Cosan têm um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o MPT (Ministério Público do Trabalho). Caso seja confirmado o envolvimento delas nas irregularidades de ontem, as sanções podem gerar a execução do TAC, que estipula multa de R$ 50 mil e mais R$ 3 mil por reincidência.

O compromisso atinge 20 mil trabalhadores e prevê que as usinas reduzam as terceirizações até 2010, quando já deverão ter todos os funcionários registrados diretamente. Na região, as usinas atingidas pelo TAC são Diamante (Jaú), Barra (Barra Bonita), Dois Córregos e Ipaussu.